TRF2 - 5025066-87.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MARCOS PAULO CRISTIANO

CPF *75.***.*87-06

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

OAB: 164297/RJ

CPF *89.***.*42-69

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB: 133272/RJ

CPF *55.***.*89-38

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

OAB: 148351/RJ

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB: 156291/RJ

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

OAB: 147276/RJ

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

OAB: 181472/RJ

CPF *28.***.*22-07

CAIO FOLLY CRUZ

OAB: 163391/RJ

CPF *10.***.*02-06

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

OAB: 014804/ES

CPF *85.***.*37-83

CECILIA CASTRO RODRIGUES

OAB: 201536/RJ

CPF *03.***.*20-90

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF *87.***.*18-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 16/08/2025 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 30/07/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 12:57

    Despacho

  • 17/06/2025 08:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 13/05/2025 20:22

    Juntada de Petição

  • 07/05/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 16:58

    Juntado(a)

  • 05/05/2025 18:21

    Despacho

  • 10/04/2025 09:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2025 09:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 10/04/2025 09:39

    Juntada de Petição

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 31/03/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 31/03/2025 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 28/03/2025 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 22:26

    Despacho

  • 28/03/2025 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2025 16:56

    Juntado(a)

  • 28/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 21/02/2025 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 21/02/2025 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 20/02/2025 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 21:58

    Despacho

  • 20/02/2025 10:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2025 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 19/02/2025 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 18/02/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 12:32

    Juntado(a)

  • 03/02/2025 10:51

    Despacho

  • 21/01/2025 10:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/01/2025 10:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/01/2025 01:12

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 19:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 11/08/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 11/08/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 07/08/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 13:24

    Despacho

  • 24/07/2023 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 07/07/2023 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 22:29

    Despacho

  • 06/07/2023 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 09/06/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 16:45

    Juntado(a)

  • 18/05/2023 15:10

    Despacho

  • 29/03/2023 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 28/03/2023 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/03/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 19:30

    Determinada a intimação

  • 09/03/2023 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 08/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/01/2023 14:58

    Intimação por Edital

  • 26/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023

  • 26/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023

  • 26/01/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025066-87.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: MARCOS PAULO CRISTIANO EDITAL Nº 510009479683 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 2020.N.LIVRO01.FOLHA1669-RJ O Doutor DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada  MARCOS PAULO CRISTIANO, CPF: *75.***.*87-06, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 5.015,53  (cinco mil, quinze reais e cinquenta e três centavos), com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 271125061721, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23/01/2023.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 25/01/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023

  • 23/01/2023 15:04

    Expedição de Edital - citação

  • 19/01/2023 17:08

    Despacho

  • 10/01/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/12/2022 23:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 21/12/2022 14:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 23/11/2022 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 21/11/2022 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 18/11/2022 20:54

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 16/11/2022 19:57

    Determinada a citação

  • 07/06/2022 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 16:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/06/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/06/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/05/2022 17:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 30/05/2022 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 17:00

    Determinada a intimação

  • 30/05/2022 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 14:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/05/2022 14:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 22/02/2022 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 17/02/2022 12:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 17/02/2022 12:32

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/01/2022 20:22

    Determinada a citação

  • 19/01/2022 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2022 17:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/01/2022 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/01/2022 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/01/2022 14:22

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/01/2022 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/01/2022 10:00

    Decisão interlocutória

  • 11/01/2022 20:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2022 20:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/12/2021 20:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 04/11/2021 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 03/11/2021 04:15

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/07/2021 18:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 22/07/2021 16:06

    Determinada a citação

  • 22/07/2021 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2021 15:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/07/2021 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/07/2021 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/07/2021 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2021 14:24

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 12/07/2021 14:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/07/2021 20:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 04/06/2021 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 04/06/2021 13:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 04/06/2021 13:02

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/04/2021 12:00

    Despacho

  • 09/04/2021 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2021 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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