TRF2 - 5021996-08.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 10:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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04/12/2024 10:12
Transitado em Julgado
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04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 98
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10/10/2024 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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10/10/2024 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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04/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 21:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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03/10/2024 21:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2024 16:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/09/2024 18:03
Juntada de Certidão
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13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
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13/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5021996-08.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: VINICIUS PAVESI FARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): DILSON CARVALHO JUNIOR (OAB ES025260) ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CAMARA (OAB ES008965) ADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARA (OAB ES011639) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: VALÉRIA DA PENHA FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME MIRANDA RIBEIRO (OAB ES014240) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE DE DEFESA: LUCAS CAMPAGNARO MACIEL (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
12/09/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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12/09/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/09/2024 16:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 4
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05/09/2024 07:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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27/08/2024 07:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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29/07/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/07/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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23/07/2024 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2024 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2024 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 70
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04/07/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/07/2024 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/07/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 20:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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03/07/2024 20:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2024 15:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/06/2024 14:41
Juntada de Certidão
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 03 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5021996-08.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: VINICIUS PAVESI FARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): DILSON CARVALHO JUNIOR (OAB ES025260) ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CAMARA (OAB ES008965) ADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARA (OAB ES011639) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: VALÉRIA DA PENHA FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME MIRANDA RIBEIRO (OAB ES014240) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE DE DEFESA: LUCAS CAMPAGNARO MACIEL (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/06/2024 15:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/06/2024 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6
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14/06/2024 13:44
Retirado de pauta
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 19 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5021996-08.2020.4.02.5001/ES (Aditamento: 23) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: VINICIUS PAVESI FARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): DILSON CARVALHO JUNIOR (OAB ES025260) ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CAMARA (OAB ES008965) ADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARA (OAB ES011639) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: VALÉRIA DA PENHA FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME MIRANDA RIBEIRO (OAB ES014240) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE DE DEFESA: LUCAS CAMPAGNARO MACIEL (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 47
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07/06/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/06/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 47
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29/05/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/05/2024 14:27
Juntada de Certidão
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27/05/2024 13:10
Retirado de pauta
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27/05/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/05/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/05/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/05/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/05/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/05/2024 20:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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24/05/2024 20:36
Despacho
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24/05/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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22/05/2024 14:25
Juntada de Petição
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17/05/2024 15:00
Juntada de Certidão
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17/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5021996-08.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: VINICIUS PAVESI FARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): DILSON CARVALHO JUNIOR (OAB ES025260) ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CAMARA (OAB ES008965) ADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARA (OAB ES011639) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: VALÉRIA DA PENHA FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME MIRANDA RIBEIRO (OAB ES014240) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE DE DEFESA: LUCAS CAMPAGNARO MACIEL (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/05/2024 15:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
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16/05/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2024 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 13
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10/05/2024 06:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
24/03/2023 06:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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08/03/2023 14:26
Retirado de pauta
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27/02/2023 15:59
Juntada de Certidão
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23/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>
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23/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em ?sessões de julgamento?, no item ?realizar pedidos de preferência e sustentação oral?, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5021996-08.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: VINICIUS PAVESI FARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): DILSON CARVALHO JUNIOR (OAB ES025260) ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CAMARA (OAB ES008965) ADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARA (OAB ES011639) APELADO: VALÉRIA DA PENHA FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME MIRANDA RIBEIRO (OAB ES014240) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE DE DEFESA: LUCAS CAMPAGNARO MACIEL (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
16/02/2023 13:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2023
-
16/02/2023 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/02/2023 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21
-
11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 21
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 21
-
01/02/2023 20:00
Deliberado em Sessão - Adiado
-
31/01/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
31/01/2023 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/01/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/01/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/01/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/01/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/01/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/01/2023 14:04
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
30/01/2023 08:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
27/01/2023 13:41
Juntada de Petição
-
23/01/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5021996-08.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: VINICIUS PAVESI FARDIN (AUTOR) ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR (OAB ES025260) ADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CAMARA (OAB ES008965) ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CÂMARA (OAB ES011639) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: VALÉRIA DA PENHA FREITAS (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME MIRANDA RIBEIRO (OAB ES014240) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE DE DEFESA: LUCAS CAMPAGNARO MACIEL (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO: SEBASTIÃO VIGANÔ NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
19/12/2022 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
19/12/2022 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/12/2022 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
19/12/2022 11:37
Juntado(a)
-
16/12/2022 17:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/12/2022 07:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
10/12/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
10/12/2022 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
07/12/2022 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/12/2022 23:06
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
06/12/2022 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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