TRF2 - 5027931-49.2022.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
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03/09/2025 17:00
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
-
23/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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15/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
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14/07/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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14/07/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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14/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
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14/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027931-49.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: RESORT PORTOBELLO LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (OAB RJ074818)DESPACHO/DECISÃOExpeça-se o competente mandado de penhora e avaliação , para que a constrição recaia sobre os bens apontados ( evento 142, PET1 ) cujos valores afiguram-se aparentemente compatíveis com o valor remanescente da dívida, devendo o (a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça cumprir a determinação ora posta, certo que eventual excesso de penhora, poderá ser arguido pelo executado e examinado à luz dos elementos constantes dos autos. -
12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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11/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 17:23
Determinada a intimação
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10/07/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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09/07/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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03/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
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02/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027931-49.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RESORT PORTOBELLO LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (OAB RJ074818) ATO ORDINATÓRIO DECISÃO DE EVENTO 126: "evento 122, PET1 - Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação no novo endereço fornecido pelo exequente, para que a constrição recaia sobre os bens apontados no evento antecedente até o limite do crédito exequendo, evitando-se na medida do possível o excesso de penhora.
Sendo positiva a diligência, exaurido o prazo para a oposição de embargos, ou sendo estes ajuizados, abra-se vista à exequente sobre a suficiência da garantia, antes de retornarem conclusos.
Se restar malograda a diligência, dê-se vista ao Exequente, ciente de que, no caso de se requerer qualquer medida constritiva, deverá informar o montante correspondente ao somatório atualizado da(s) inscrição(ões) constante(s) da(s) CDA(s) objeto desta execução, sob pena de se adotar o último valor informado nos autos.
Prazo: 5 (cinco) dias. Nada vindo, estará suspensa a execução , por até 01(um) ano.
Se, decorrido esse prazo, não vier manifestação do(a) Exequente com a(s) localização(ões) do(s) Executado(s) ou de bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (Lei n° 6.830/80, art. 40, § 2º).
Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento, dê-se vista ao(à) Exequente para sua manifestação (Lei n° 6.830/80, art. 40, § 4º), após voltando conclusos." -
01/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 08:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
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21/05/2025 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
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14/05/2025 18:06
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
-
14/04/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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17/12/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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17/12/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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12/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:12
Determinada a intimação
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26/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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11/10/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 119
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11/10/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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10/10/2024 22:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/10/2024 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/10/2024 15:50
Determinada a intimação
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08/10/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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20/09/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/09/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/09/2024 15:05
Determinada a intimação
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19/09/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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09/07/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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09/07/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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02/07/2024 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2024 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/07/2024 16:57
Determinada a intimação
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19/06/2024 23:18
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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27/05/2024 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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16/05/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2024 13:11
Determinada a intimação
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15/05/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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29/04/2024 17:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50278875920244025101
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22/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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18/03/2024 09:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
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18/03/2024 09:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
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06/03/2024 22:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
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06/03/2024 22:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
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04/03/2024 17:41
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
-
04/03/2024 17:41
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
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26/02/2024 14:08
Juntado(a)
-
26/02/2024 14:02
Juntado(a)
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23/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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21/02/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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05/02/2024 15:57
Juntado(a)
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05/02/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 15:57
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/11/2023 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2023 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/08/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 11:30
Determinada a intimação
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08/08/2023 07:47
Juntada de Petição
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29/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/07/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2023 12:08
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2023 18:42
Juntada de Petição
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03/07/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
03/07/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/06/2023 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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26/06/2023 14:41
Determinada a intimação
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22/06/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/06/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/05/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
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16/04/2023 09:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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04/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/03/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2023 12:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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23/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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22/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2023
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26/01/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027931-49.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESORT PORTOBELLO LTDA EDITAL Nº 510009422308 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) RESORT PORTOBELLO LTDA, CNPJ: 29.***.***/0001-04, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50279314920224025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 1.345.707,38 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sete reais e trinta e oito centavos), atualizada até (19/04/2022 17:40:22), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7062106858953, 7062106858791, 7062106859844, 7062106859925, 7062106858520, 7062106860699, 7062005361964, 7062005362189, 7062005362260, 7062005361883, 706210686001, 706210685860 e 706200536252, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/01/2023.
Eu, RICARDO CORNI ALVES, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. -
25/01/2023 13:04
Intimado em Secretaria
-
25/01/2023 13:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023
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12/01/2023 15:08
Expedição de Edital
-
10/01/2023 16:52
Determinada a intimação
-
09/01/2023 22:51
Conclusos para decisão/despacho
-
28/12/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
21/12/2022 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
16/12/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
07/12/2022 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/11/2022 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 22:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
22/11/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/11/2022 16:42
Determinada a intimação
-
17/11/2022 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2022 10:58
Juntada de Petição
-
14/10/2022 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
14/10/2022 18:37
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/10/2022 09:43:15)
-
12/10/2022 11:54
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 27
-
23/09/2022 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
16/09/2022 20:11
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
15/09/2022 10:44
Juntada de Petição
-
02/09/2022 14:53
Determinada a citação
-
01/09/2022 21:05
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
-
01/09/2022 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
01/09/2022 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
31/08/2022 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/08/2022 16:26
Determinada a intimação
-
30/08/2022 21:29
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2022 17:11
Juntada de Petição
-
29/08/2022 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/08/2022 13:37
Determinada a intimação
-
22/08/2022 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2022 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
22/08/2022 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
21/08/2022 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 22:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
23/05/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 00:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
29/04/2022 17:17
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
-
26/04/2022 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/04/2022 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/04/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 13:57
Determinada a citação
-
20/04/2022 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2022 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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