TRF2 - 5015424-33.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 13:00
Baixa Definitiva
-
28/04/2025 10:57
Recebidos os autos do STJ
-
26/06/2024 16:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015424332022402000020240626160858
-
26/06/2024 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/06/2024 14:43
Despacho
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25/06/2024 18:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 124 e 125
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24/06/2024 19:48
Juntada de Petição
-
24/06/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 123, 126 e 127
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127
-
20/05/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/05/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/05/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/05/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/05/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/05/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/05/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/05/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/05/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
10/04/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98, 100, 99, 101, 102, 103 e 104
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10/04/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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10/04/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
10/04/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
10/04/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
10/04/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
10/04/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
10/04/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
10/04/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
08/04/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
08/04/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
01/04/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 17:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/04/2024 17:55
Recurso Especial não admitido
-
01/04/2024 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/03/2024 17:11
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 15:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
25/03/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
-
22/02/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
22/02/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
21/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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07/01/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 72, 70, 71 e 73
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74
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22/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 23:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
21/11/2023 23:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/11/2023 12:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/10/2023 11:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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18/10/2023 13:44
Juntada de Certidão
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18/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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18/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015424-33.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ESTHER CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) AGRAVADO: CLAUDIA DUARTE DE SOUZA ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) ADVOGADO(A): ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (OAB RJ097273) ADVOGADO(A): ANTONIA TEIXEIRA SOUZA (OAB RJ076041) ADVOGADO(A): Marise Pessôa Cavalcanti (OAB RJ075455) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) ADVOGADO(A): GUILHERME GERALDO DE JESUS (OAB RJ056571) ADVOGADO(A): SIMONE ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ084746) ADVOGADO(A): SERGIO MACIEL FREITAS (OAB RJ093611) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) AGRAVADO: WAGNER DUARTE DE SOUZA ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) AGRAVADO: PEDRO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) AGRAVADO: MARIA MAGDALENA DUARTE DE SOUZA ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) AGRAVADO: MARIA DE FATIMA DUARTE MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) AGRAVADO: CLAUDIO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) AGRAVADO: BRUNO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2023 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
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17/10/2023 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/10/2023 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
06/10/2023 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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04/04/2023 17:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE DUARTE DE SOUZA - EXCLUÍDA
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28/03/2023 06:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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27/03/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 45, 46, 42, 44, 47, 48, 49 e 50
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
-
17/03/2023 08:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
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08/03/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/03/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
-
08/02/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2023 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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07/02/2023 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2023 19:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/12/2022 11:37
Juntado(a)
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14/12/2022 13:53
Juntada de Certidão
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13/12/2022 18:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento O Desembargador Federal ALCIDES MARTINS, presidente em exercício da 5ª Turma Especializada, determina a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/01/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/01/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015424-33.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 239) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ESTHER CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) AGRAVADO: CLAUDIA DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) ADVOGADO: ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (OAB RJ097273) ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA (OAB RJ076041) ADVOGADO: Marise Pessôa Cavalcanti (OAB RJ075455) ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) ADVOGADO: GUILHERME GERALDO DE JESUS (OAB RJ056571) ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ084746) ADVOGADO: SERGIO MACIEL FREITAS (OAB RJ093611) ADVOGADO: DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) AGRAVADO: WAGNER DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) AGRAVADO: PEDRO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) AGRAVADO: MARIA MAGDALENA DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) AGRAVADO: MARIA DE FATIMA DUARTE MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) AGRAVADO: CLAUDIO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) AGRAVADO: BRUNO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) AGRAVADO: JOSE DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) ADVOGADO: ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (OAB RJ097273) ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA (OAB RJ076041) ADVOGADO: Marise Pessôa Cavalcanti (OAB RJ075455) ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) ADVOGADO: GUILHERME GERALDO DE JESUS (OAB RJ056571) ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ084746) ADVOGADO: SERGIO MACIEL FREITAS (OAB RJ093611) ADVOGADO: DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal ALCIDES MARTINS Presidente -
07/12/2022 23:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/12/2022 23:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 239
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07/12/2022 07:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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06/12/2022 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/12/2022 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/12/2022 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/12/2022 23:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 7, 8, 4, 6, 9, 10, 11 e 12
-
17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
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26/10/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2022 23:00
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB14 -> SUB5TESP
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25/10/2022 23:00
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 19:06
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1895 do processo originário.Número: 00005498020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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