TRF1 - 1008522-63.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008522-63.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE BARROLANDIA REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por apelação.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 30 de abril de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
16/11/2022 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2022 11:24
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2022 10:18
Conclusos para despacho
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16/11/2022 10:18
Juntada de Certidão
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16/11/2022 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 20:17
Processo devolvido à Secretaria
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14/11/2022 20:17
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/11/2022 21:00
Juntada de contestação
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28/10/2022 17:32
Juntada de petição intercorrente
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28/10/2022 14:19
Conclusos para decisão
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28/10/2022 11:24
Juntada de petição intercorrente
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28/10/2022 11:11
Juntada de petição intercorrente
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25/10/2022 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARROLANDIA em 24/10/2022 23:59.
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26/09/2022 09:30
Juntada de manifestação
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19/09/2022 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/09/2022 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/09/2022 20:47
Processo devolvido à Secretaria
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18/09/2022 20:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 08:23
Conclusos para despacho
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15/09/2022 18:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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15/09/2022 18:07
Juntada de Informação de Prevenção
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15/09/2022 17:57
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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15/09/2022 17:55
Recebido pelo Distribuidor
-
15/09/2022 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença Tipo A • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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