TRF1 - 1031167-57.2022.4.01.3500

1ª instância - 6ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 37.261.757/0001-49

MUNICIPIO DE RIALMA

CNPJ: 01.135.904/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDA CELIA FERREIRA RIBEIRO

CPF *81.***.*22-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDA PASCHOAL LEMOS

CPF *04.***.*93-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 17:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 07/02/2025 17:20

    Juntada de Informação

  • 07/02/2025 17:20

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2024 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIALMA em 07/11/2024 23:59.

  • 03/10/2024 15:14

    Juntada de contrarrazões

  • 24/09/2024 00:20

    Publicado Intimação em 23/09/2024.

  • 24/09/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 23/09/2024 05:27

    Juntada de contrarrazões

  • 18/09/2024 18:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/09/2024 18:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/09/2024 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2024 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/09/2024 23:59.

  • 31/08/2024 01:57

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 18:21

    Juntada de outras peças

  • 02/08/2024 00:54

    Decorrido prazo de RAIMUNDA CELIA FERREIRA RIBEIRO em 01/08/2024 23:59.

  • 15/07/2024 09:59

    Juntada de apelação

  • 15/07/2024 06:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 17:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/07/2024 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2024 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2024 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/07/2024 15:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/07/2024 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2024 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIALMA em 16/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 15/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 18:03

    Juntada de contrarrazões

  • 22/01/2024 18:00

    Juntada de contrarrazões

  • 04/12/2023 08:54

    Juntada de contrarrazões

  • 30/11/2023 00:05

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás _______________________________________________________________ INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe Processo: 1031167-57.2022.4.01.3500 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA CELIA FERREIRA RIBEIRO REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE RIALMA DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE RIALMA FINALIDADE: INTIMAR para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela UNIAO, bem como aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo ESTADO DE GOIÁS (CPC, arts. 203, § 4º e 1.010,§§1º a 3º e Portaria nº 01/2019/6ª Vara/GO).

    OBSERVAÇÃO-1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO-2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SEDE DO JUÍZO: 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS Rua 19, nº 244, Centro Goiânia-GO (CEP 74.030-090) Fone: (62) 3226-1860 E-mail: [email protected] Goiânia, 28 de novembro de 2023.

    Diretor(a) de Secretaria da 6ª VARA FEDERAL

  • 28/11/2023 11:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/11/2023 11:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/11/2023 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 24/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 01:20

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 01:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDA CELIA FERREIRA RIBEIRO em 31/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 16:23

    Juntada de outras peças

  • 07/10/2023 18:19

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/10/2023 17:39

    Juntada de apelação

  • 25/09/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 17:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/09/2023 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 14:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/09/2023 14:46

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2023 22:48

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 16:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 16:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 06:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2023 16:26

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2023 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 16:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/07/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 02:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 19/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 02:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIALMA em 09/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 02:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:41

    Decorrido prazo de RAIMUNDA CELIA FERREIRA RIBEIRO em 06/06/2023 23:59.

  • 08/05/2023 06:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2023 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2023 08:10

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás _______________________________________________________________ INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe Processo: 1031167-57.2022.4.01.3500 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA CELIA FERREIRA RIBEIRO REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE RIALMA DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE RIALMA, Endereço: , 780, RIALMA II, RIALMA - GO - CEP: 76310-000 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do(a) ato judicial/ordinatório proferido(a) nos autos em epígrafe, cujo inteiro teor está disponível no sistema PJe.

    OBSERVAÇÃO-1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO-2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SEDE DO JUÍZO: 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS Rua 19, nº 244, Centro Goiânia-GO (CEP 74.030-090) Fone: (62) 3226-1860 E-mail: [email protected] Goiânia, 3 de maio de 2023. p/ Diretor(a) de Secretaria da 6ª VARA FEDERAL

  • 03/05/2023 12:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2023 12:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2023 10:20

    Juntada de réplica

  • 10/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2023 14:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/04/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 01:42

    Decorrido prazo de RAIMUNDA CELIA FERREIRA RIBEIRO em 31/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 22:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2023 20:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2023 00:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2023 15:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2023 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2023 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2023 12:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2023 12:19

    Cancelada a conclusão

  • 02/02/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2023 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2023 02:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2022 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2022 22:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 22:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 01:04

    Decorrido prazo de RAIMUNDA CELIA FERREIRA RIBEIRO em 17/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 23:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2022 23:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/10/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 15:53

    Juntada de outras peças

  • 11/10/2022 03:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 10/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 10:43

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2022 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 20:00

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2022 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 23/09/2022 04:59.

  • 24/09/2022 01:23

    Decorrido prazo de RAIMUNDA CELIA FERREIRA RIBEIRO em 23/09/2022 04:59.

  • 23/09/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 16:21

    Juntada de laudo pericial

  • 20/09/2022 02:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2022 15:38.

  • 19/09/2022 12:14

    Juntada de documento comprobatório

  • 15/09/2022 03:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 15:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2022 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 20:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 00:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 01:31

    Decorrido prazo de RAIMUNDA CELIA FERREIRA RIBEIRO em 16/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 12:48

    Juntada de contestação

  • 28/07/2022 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 11:15

    Juntada de contestação

  • 18/07/2022 04:39

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 15/07/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 19:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 19:05

    Outras Decisões

  • 14/07/2022 19:05

    Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA CELIA FERREIRA RIBEIRO - CPF: *81.***.*22-87 (AUTOR)

  • 14/07/2022 18:53

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 16:54

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJGO

  • 14/07/2022 16:54

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 14/07/2022 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2022 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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