13/04/2023 00:00

Intimação

TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO PARÁ E AMAPÁ 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 1003002-36.2022.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ALCIDES CARDOSO CHAVES RECORRIDO: RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso inominado em face de sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC; Tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo anterior n. 1016500-39.2021.4.01.3100 por este magistrado, na condição de Juiz de Juizado Especial Federal, verifica-se o impedimento de atuação na condição de Juiz de Turma Recursal Federal, com fundamento no art. 144, II, do CPC.

Ante o exposto, reconheço o meu impedimento para atuar no feito e determino o retorno dos autos à Secretaria para nova distribuição (art. 146, §1º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data de assinatura eletrônica.

Juiz Federal LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Relator
06/10/2022 13:02

Conclusos para julgamento
03/10/2022 13:23

Recebidos os autos
03/10/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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