TRF1 - 1010252-46.2021.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2023 00:00
Citação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1010252-46.2021.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VALE & FRANCO LTDA - EPP DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada, expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.
Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: VALE & FRANCO LTDA - EPP (CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-15) Quantia devida: R$ 73.581,58 (setenta e três mil e quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos), atualizada em 29/11/2021.
Natureza da dívida: Tributária Inscrição(ões): 13.822.602-4, 13.822.603-2, 14.860.481-1, 14.860.482-0, 15.105.556-4, 15.105.557-2, 16.947.000-8, 16.947.001-6, 17.421.891-5, 17.421.892-3, 17.543.599-5, 17.543.600-2, 40.382.322-6.
Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.
CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
10/02/2023 01:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2023 23:59.
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11/01/2023 07:21
Juntada de manifestação
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13/12/2022 12:18
Juntada de Certidão
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13/12/2022 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/11/2022 16:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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10/11/2022 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/11/2022 16:30
Expedição de Mandado.
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25/09/2022 23:58
Juntada de manifestação
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16/09/2022 15:16
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2022 15:16
Juntada de Certidão
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16/09/2022 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2022 15:16
Outras Decisões
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16/09/2022 08:57
Conclusos para decisão
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16/09/2022 08:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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31/08/2022 10:11
Juntada de termo
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30/06/2022 09:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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10/05/2022 13:27
Juntada de manifestação
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03/05/2022 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/05/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 09:57
Processo devolvido à Secretaria
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02/05/2022 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2022 09:19
Conclusos para despacho
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19/04/2022 12:34
Juntada de termo
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31/03/2022 09:47
Expedição de Carta precatória.
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16/02/2022 08:17
Juntada de aviso de recebimento
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17/12/2021 11:50
Juntada de termo
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13/12/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2021 12:18
Processo devolvido à Secretaria
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10/12/2021 12:18
Outras Decisões
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30/11/2021 08:52
Conclusos para despacho
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30/11/2021 08:52
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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30/11/2021 08:52
Juntada de Informação de Prevenção
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29/11/2021 13:53
Recebido pelo Distribuidor
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29/11/2021 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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