31/03/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1001632-11.2022.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: GUARAI - DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME, JOAO FILHO DUTRA DOS REIS DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) GUARAI - DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME, CNPJ nº 08.***.***/0001-91, na pessoa de seu representante legal; 2) JOAO FILHO DUTRA DOS REIS, CPF nº *75.***.*16-53; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 17.104,08 (dezessete mil, cento e quatro reais e oito centavos), atualizado até 01/03/2022; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 350616 , inscrita em 31/12/2021, e outra; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados no id 1511174374.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
01/03/2023 18:18

Juntada de petição intercorrente
23/02/2023 13:48

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:47

Juntada de aviso de recebimento
23/02/2023 13:46

Juntada de aviso de recebimento
04/02/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 17:20

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 18:46

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 18:46

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:56

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:52

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 08:51

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 08:51

Outras Decisões
23/09/2022 10:48

Conclusos para decisão
25/08/2022 16:10

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 12:58

Juntada de Certidão
16/08/2022 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:57

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2022 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 11:58

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 13:19

Juntada de Certidão
08/06/2022 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:18

Juntada de Certidão
08/06/2022 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/05/2022 15:32

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/05/2022 07:16

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 13:50

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:48

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:23

Expedição de Carta precatória.
04/05/2022 20:23

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 20:23

Outras Decisões
04/05/2022 11:36

Conclusos para decisão
28/04/2022 19:07

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 12:39

Juntada de Certidão
25/04/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:38

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2022 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 14:25

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 10:15

Conclusos para despacho
02/03/2022 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
02/03/2022 10:15

Juntada de Informação de Prevenção
02/03/2022 09:57

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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