31/03/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: LUIZ INACIO CHAVES DE CASTRO, brasileiro, filho de Jozilda Chaves de Castro e Walter Thome de Castro, nascido em 09/01/1961, RG nº 0112759874 SSP/BA e CPF nº1 82.879.725-15 com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.

PROCESSO: 1011390-75.2020.4.01.3300 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 1011390-75.2020.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal em face de LUIZ INACIO CHAVES DE CASTRO e outros, por incursão nas penas do art 2º, §4º, IV da Lei 12850/2013.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799, Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 8h às 15h.

Salvador, BA, 29 de março de 2023.

JUIZ FEDERAL documento assinado eletronicamente
02/03/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:08

Juntada de Certidão
20/01/2023 14:14

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:44

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:33

Expedição de Carta precatória.
14/10/2022 17:10

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:14

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:47

Juntada de parecer
23/08/2022 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 09:09

Juntada de diligência
18/07/2022 15:40

Juntada de Certidão
11/07/2022 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 14:39

Juntada de Certidão
28/06/2022 15:31

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 11:23

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:17

Expedição de Mandado.
27/06/2022 10:42

Expedição de Carta precatória.
27/06/2022 10:41

Expedição de Mandado.
27/06/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 16:27

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:27

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:14

Juntada de manifestação
06/05/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:06

Juntada de Certidão
05/05/2022 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 19:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/05/2022 17:13

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:12

Conclusos para despacho
04/05/2022 14:11

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:06

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual
04/03/2022 03:25

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO DE SANTANA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:12

Decorrido prazo de EVERINALDO SILVA MELO em 03/03/2022 23:59.
17/02/2022 17:11

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 12:13

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 09:14

Expedição de Mandado.
09/02/2022 17:48

Expedição de Mandado.
09/02/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 11:31

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 14:15

Conclusos para despacho
23/12/2021 12:45

Juntada de manifestação
16/12/2021 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 15:48

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 11:48

Conclusos para despacho
17/11/2021 01:40

Decorrido prazo de JOAO RICARDO GUIMARAES HABIB em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 13:17

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 13:04

Juntada de resposta à acusação
04/11/2021 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 15:15

Juntada de documento comprobatório
04/11/2021 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 14:59

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/11/2021 10:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/10/2021 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 13:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/10/2021 00:25

Decorrido prazo de EVERINALDO SILVA MELO em 20/10/2021 23:59.
28/09/2021 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2021 14:01

Juntada de resposta à acusação
03/08/2021 12:51

Juntada de Certidão
23/07/2021 02:22

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO DE SANTANA em 22/07/2021 23:59.
16/07/2021 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 15:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/07/2021 02:04

Decorrido prazo de ALFREDO AGLE SANTANA BARACAT HABIB em 15/07/2021 23:59.
14/07/2021 18:49

Juntada de resposta à acusação
06/07/2021 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 11:22

Juntada de diligência
21/06/2021 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2021 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2021 10:48

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 10:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
26/05/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 11:53

Conclusos para despacho
19/01/2021 15:29

Juntada de petição intercorrente
11/12/2020 16:22

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
09/12/2020 17:18

Juntada de resposta à acusação
30/11/2020 11:58

Juntada de Certidão
05/11/2020 15:15

Expedição de Mandado.
05/11/2020 15:15

Expedição de Mandado.
05/11/2020 15:15

Expedição de Mandado.
05/11/2020 15:15

Expedição de Mandado.
05/11/2020 15:15

Expedição de Mandado.
05/11/2020 11:27

Expedição de Mandado.
05/11/2020 11:26

Expedição de Mandado.
05/11/2020 11:26

Expedição de Mandado.
05/11/2020 11:25

Expedição de Mandado.
05/11/2020 11:24

Expedição de Mandado.
03/11/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:26

Juntada de Certidão
28/10/2020 14:10

Juntada de Petição intercorrente
23/10/2020 15:48

Juntada de Certidão
22/10/2020 15:22

Juntada de Certidão
22/10/2020 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 14:12

Juntada de Certidão
22/10/2020 13:13

Expedição de Carta precatória.
22/10/2020 13:13

Expedição de Carta precatória.
06/08/2020 14:43

Juntada de Certidão
06/08/2020 14:35

Juntada de Certidão
31/07/2020 14:08

Juntada de Certidão
31/07/2020 13:43

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/05/2020 15:04

Juntada de Petição intercorrente
18/05/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2020 16:53

Recebida a denúncia
13/05/2020 10:26

Conclusos para decisão
13/05/2020 03:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 14:22

Juntada de Certidão
15/04/2020 15:21

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
13/04/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 09:30

Conclusos para despacho
06/04/2020 15:23

Juntada de Certidão
01/04/2020 15:33

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
01/04/2020 13:31

Juntada de Petição intercorrente
25/03/2020 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 13:10

Conclusos para despacho
16/03/2020 10:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Criminal da SJBA
16/03/2020 10:26

Juntada de Informação de Prevenção.
13/03/2020 13:46

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/03/2020 13:44

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2020 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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