TRF1 - 1001945-03.2020.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 00:00
Citação
Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias PROCESSO: 1001945-03.2020.4.01.3601 / AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: ANGELA MARIA SCARPELINI e outros.
FINALIDADE : CITAÇÃO da parte requerida ANGELA MARIA SCARPELINI, CPF: *19.***.*96-47, atualmente em local incerto e não sabido, de todos os termos da petição inicial para, querendo, oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias.
SÍNTESE DA DECISÃO: "Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor da UNIÃO, IBAMA, ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CÁCERES, PESSOAS INCERTAS e 35 (TRINTA E CINCO) POLUIDORES IDENTIFICADOS - PESSOAS FÍSICAS, pretende o reconhecimento de que a faixa de APP no local é de 50 (cinquenta) metros, condenação dos poluidores a indenizar danos materiais e morais coletivos, a demolir as edificações na faixa de APP." ADVERTÊNCIA: Não sendo contestados os termos da petição inicial, os fatos alegados serão presumidos como verdadeiros OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20082712264750200000310180536 EMPAER.
Inicial.
Quadra 95 Inicial 20082712264766300000310728548 001-IC 1.20.001.000278.2011-90 digitalizado.
Vol 1 de 5 Documento Comprobatório 20082712264781500000310180569 002-IC 1.20.001.000278.2011-90 digitalizado.
Vol 2 de 5 Documento Comprobatório 20082712264866400000310180572 003-IC 1.20.001.000278.2011-90 digitalizado.
Vol 3 de 5 Documento Comprobatório 20082712264938000000310180573 004-IC 1.20.001.000278.2011-90 digitalizado.
Vol 4 de 5 Documento Comprobatório 20082712265023000000310180576 005-IC 1.20.001.000278.2011-90 digitalizado.
Vol 5 de 5 Documento Comprobatório 20082712265109800000310171630 006-Despacho saneador. 22-07-2019 Documento Comprobatório 20082712265280200000310171631 007-Laudo ambiental.
Relatório Técnico 001-2018 Documento Comprobatório 20082712265293700000310171632 008-Laudo ambiental.
Relatório Técnico 030-2020 Documento Comprobatório 20082712265317600000310171633 009-Ofícios MPF de 02 e 03-07-2020 Documento Comprobatório 20082712265355700000310171635 010-Resposta SPU Documento Comprobatório 20082712265391100000310171636 011-Resposta Prefeitura Documento Comprobatório 20082712265409700000310171637 012-Resposta Cartório de Notas Documento Comprobatório 20082712265440500000310171638 013-Resposta Registro de Imóveis Documento Comprobatório 20082712265456900000310171639 014-Resposta Energisa Documento Comprobatório 20082712265485000000310171640 015-Resposta SEMA-MT Documento Comprobatório 20082712265503700000310171641 016-Planilha com dados dos ocupantes e imóveis Documento Comprobatório 20082712265518700000310171642 017-Pendência IBAMA mesmo após reiteração Documento Comprobatório 20082712265535700000310171643 018-Manual 4ª CCR.
REURB Documento Comprobatório 20082712265558700000310171644 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20082714250704100000310901544 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082815501709800000312153154 Decisão Decisão 20091717482355600000319541537 Intimação Intimação 20091717482355600000319541537 Citação Citação 20091717482355600000319541537 Citação Citação 20091717482355600000319541537 Citação Citação 20091717482355600000319541537 Citação e intimação Citação (Outros) 20091815000045100000329255066 Intimação Intimação 20091815125461200000329281557 Citação Citação 20091820143470100000329601542 Citação Citação 20091921333103400000329796576 Citação Citação 20092009270048000000329859573 Citação Citação 20092010305110500000329878580 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092107531285900000330056037 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20092111161717900000330272608 Paulo 21-9 Documento Comprobatório 20092111161750400000330272616 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20092111372349500000330314069 Helen 21-9 Documento Comprobatório 20092111372369900000330314074 Carta Precatória Carta Precatória 20092114175901100000329878598 Carta Precatória Carta Precatória 20092114180212700000329878585 Edital Edital 20092114223137300000329885054 Certidão Certidão 20092214424655700000331784564 Recibo do envio do Malote digital - CP nº 282-2020 Documento Comprobatório 20092214424680800000331791043 Comp. de protocolo da CP nº 281-2020 Documento Comprobatório 20092214424703100000331791055 Certidão Certidão 20092214484705700000331802551 Certidão Certidão 20092419043827100000334265678 Oficio 58-2020- Proc. 1001945-03.2020.4.01.3601 Ofício 20092419043846600000334295531 Citação Citação 20092114223137300000329885054 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 20092820474377500000336689542 Re ACP 1001945-03.2020.4.01.3601 - 1ª Vara Federal de Cáceres - MT - Mandado de Citação de Altair Fr Documento Comprobatório 20092820474419100000336682580 Manifestação Manifestação 20092918534944900000337741539 Pedido de Habilitação Petição intercorrente 20100123165954100000339421053 Contestação Contestação 20100216305953800000340835546 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100216305970800000340835547 Manifestação Manifestação 20100218275609800000340951050 Certidão Certidão 20100515554378700000342040036 CP devolvida de Mirassol D'Oeste-MT - Proc.1001945-03.2020.4.01.3601 Carta precatória devolvida 20100515554511400000342040048 Manifestação Manifestação 20100710510265400000343795037 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20101218223745500000346778094 1945-03 Documento Comprobatório 20101218223762900000346783539 Contestação ALTAIR FRAGA ALVES Contestação 20101611431437200000350251065 CTPS Altair Fraga Procuração 20101611431459000000350263543 Procuração Justiça Federal Preenchida Documento de Identificação 20101611431533500000350263545 Declaração de Estado de Pobreza para fins judiciais Preenchida Declaração de hipossuficiência/pobreza 20101611431578400000350263547 DOCUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO Processo administrativo 20101611431599700000350263553 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Contrato 20101611431618800000350263556 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO Documentos Diversos 20101611431649000000350263562 PLANO DIRETOR CÁCERES Documentos Diversos 20101611431669300000350263565 Contestação ALTAIR FRAGA ALVES Contestação 20101611593142800000350286069 INSPEÇÃO DA SEMA - MT Documento Comprobatório 20101611593167200000350316067 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20101917192333200000351859671 1945-03 b Documento Comprobatório 20101917192353200000351960159 PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE - POLO PASSIVO - CARENCIA DA AÇÃO Manifestação 20101918063499200000352060557 PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA Manifestação 20101918063515900000352012586 1.1 Procuração Procuração 20101918063546700000352012593 1.2 Substabelecimento Substabelecimento 20101918063595900000352012596 1.3 Documentos Pessoais Documento de Identificação 20101918063616800000352012607 1.4 Documentos Pessoais Documento de Identificação 20101918063704700000352012612 1.5 Comprovante de Residência Documento de Identificação 20101918063717500000352012625 1.6 Certidão de Casamento Documento de Identificação 20101918063731500000352069535 1.7 Contrato Compra e Venda Documento Comprobatório 20101918063747000000352069541 1.8 Contrato Compra e Venda Documento Comprobatório 20101918063764900000352069549 CONTESTAÇÃO - PARTES Contestação 20102116381607000000354086669 1.1 Procuração Procuração 20102116381676100000354214593 1.2 Procuração Procuração 20102116381751800000354214602 1.3 Procuração Procuração 20102116381775300000354214610 1.4 Substabelecimento Substabelecimento 20102116381799200000354214623 1.5 Documento Comprovação Documento Comprobatório 20102116381831100000354214626 habilitação, Contestação e Documentos Procuração/Habilitação 20102118344999500000354360612 CONTESTAÇÃO FERNANDO X MPF ACP Contestação 20102118345042700000354378061 01 PROCURAÇÃO Procuração 20102118345061800000354378076 02 DECLARAÇÃO Declaração de hipossuficiência/pobreza 20102118345082100000354378078 03 CNH Carteira Nacional de Habilitação - CNH 20102118345108900000354388053 04 LAUDO DE VISTORIA LOTE 07 COMPLETO Assinado Atestado médico 20102118345121600000354388046 Ato ordinatório Ato ordinatório 20102214563909700000355146055 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20102214563909700000355146055 JUNTADA DE PROCURAÇÃO REGULARIZADA Procuração 20102216311220400000355190730 Procuracao - Regularizada Procuração 20102216311302500000355258575 1.3 Procuração - Sr.
Edson Peralta Lopes Coca Procuração 20102216311331100000355264563 Contestação - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA Contestação 20102216463069700000355289545 1.2 Procuração Procuração 20102216463086300000355289561 1.5 Documento Comprovação Documento Comprobatório 20102216463140100000355289575 Contestação Contestação 20102220341286600000355477546 Procuração Jean Procuração 20102220341310300000355477547 Contrato aluguel antigo Documento Comprobatório 20102220341340100000355477550 Atual contrato aluguel Jean.
Documento Comprobatório 20102220341381400000355477556 Contestação Contestação 20102616333427700000357710032 PAJ - 807-2020 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTESTAÇÃO - AMBIENTAL - ponderação dos direitos fundamentai, Contestação 20102616333451500000357710039 CERTIDÃO DE ÓBITO - ISABEL Documento Comprobatório 20102616333485600000357710057 COMP.
DE ENDEREÇO - WILLIAM Documento Comprobatório 20102616333508800000357710077 DOC PESSOAIS DA ANNE LEE Documento Comprobatório 20102616333531100000357714036 DOC PESSOAIS DO VALDEIR Documento Comprobatório 20102616333622900000357714044 Outorga - William Documento Comprobatório 20102616333641900000357714047 OUTORGA - Zileyr Documento Comprobatório 20102616333659700000357714051 PROCURAÇÃO DOS IRMÃOS Documento Comprobatório 20102616333682200000357714060 RG e CPF - William Documento Comprobatório 20102616333704700000357714067 RG, CPF e COMP.
DE ENDEREÇO - Zileyr Documento Comprobatório 20102616333732600000357714073 Manifestação Manifestação 20102715005966200000358603564 1 Documento Comprobatório 20102715010032100000358604090 2 Documento Comprobatório 20102715010053000000358604099 3 Documento Comprobatório 20102715010105100000358604108 4 Documento Comprobatório 20102715010136800000358604116 5 Documento Comprobatório 20102715010157000000358604119 6 Documento Comprobatório 20102715010190400000358604123 7 Documento Comprobatório 20102715010205300000358617535 Petição intercorrente Petição intercorrente 20110314333095200000362373096 Petição intercorrente Petição intercorrente 20110411223760000000363200630 Proc. 365850.2020 Documento Comprobatório 20110411223790300000363200650 Ata de audiência Ata de Audiência 20110517543241600000364884618 Contestação Contestação 20110913582600300000367358128 Proc. 365850.2020 Documento Comprobatório 20110913582771300000367348094 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20111013291064400000368433549 Ação civil pública empa Documento Comprobatório 20111013291081000000368359672 Contestação Contestação 20111217561438800000371061084 PROC. 1001945-03.2020.4.01.3601 - RIO PARAGUAI Contestação 20111217561465600000371061095 Contestação Contestação 20113017341789300000384151033 Certidão Certidão 20121413222535900000395259084 CP devolvida -Barueri-SP - Proc.1945-03.2020.4.01.3601 Carta precatória devolvida 20121413222561800000395259100 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21011814513372700000412192553 PROCURAÇÃO Procuração 21011814513498100000412157096 Contestação Contestação 21011914065147000000413257032 CONTESTAÇÃO - ORIGINAL Contestação 21011914065166100000413257066 doc. 01 - PROCURAÇÃO Procuração 21011914065229100000413257069 Doc. 02 - CNH Nelson Dalcanale Carteira Nacional de Habilitação - CNH 21011914065263900000413257071 Doc. 03 - Comprovante residencia_ Nelson Dalcanale Comprovante de residência 21011914065289500000413257074 Doc. 04 - Carteira de trabaho digital_Nelson Dalcanale Carteira de trabalho 21011914065325100000413257075 Doc. 05 - CNIS-inss Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS 21011914065346300000413257078 Decisão Decisão 21031110474484200000365880551 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21031110474484200000365880551 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21031110474484200000365880551 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 21031110474484200000365880551 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 21031620202122200000473183538 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21031620202138300000473183539 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031716374653100000474264061 Carta Precatória Carta Precatória 21032208092365100000476560065 Certidão Certidão 21040817513535200000494076646 Recibo envio Carta Precatória 70 2021 Documentos Diversos 21040817513566300000494076676 Citação Citação 21040819094384200000494287035 Citação Citação 21040819094404600000494287036 Petição intercorrente Petição intercorrente 21042021222296200000505837553 ACP ambiental PAJ 2020 045-00781 - Curadoria Especial Petição intercorrente 21042021222320100000505837567 Habilitação Procuração/Habilitação 21050317440380400000519955613 01.
Procuração Procuração 21050317440500800000519955623 Certidão de objeto e pé Manifestação 21050317475875000000520057074 Guia e comprovante 1945032020 Documento Comprobatório 21050317475899700000520022081 Certidão de inteiro teor Certidão de Inteiro Teor 21051016195650400000529353051 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21051016195650400000529353051 Certidão Certidão 21051018000363700000529370577 Infor. distribuição da CP - ACP 1001945-03.2020.4.01.3601 Informação 21051018001681800000529669551 Pedido de Extinção do feito Manifestação 21051815215794000000538522129 Petição de extinção.
Samara 1001945032020 Manifestação 21051815215835400000538636559 01.
Declaração de Hipossuficiência Declaração de hipossuficiência/pobreza 21051815215862000000538636564 02.
Documento de Identificação Documento de Identificação 21051815215890400000538636567 03.
Comprovante de Residência Comprovante de residência 21051815215918700000538636570 04.
Contrato.
Valmore x Samara Documento Comprobatório 21051815215967000000539787100 05.
Contrato.
Samara x Beatriz Documento Comprobatório 21051815220018200000538644059 06.
Petição nos autos 1001944182020 Documento Comprobatório 21051815220068400000538644062 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21061111540474700000330309066 Cit + Ronaldo W.
Santana Documento Comprobatório 21061111540511100000570757599 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21061709312991600000578138561 Cit + Evaldo Documento Comprobatório 21061709313003400000578144075 Documentos Diversos Documentos Diversos 21071614015778300000631342651 1001945-03.2020 - Civ Tit Carta precatória devolvida 21071614020172200000631342659 Contestação Contestação 21072219034735400000640602648 PAJ - 807-2020 - ACAO CIVIL PUBLICA - CONTESTACAO - AMBIENTAL - ilegitimidade passiva - EVALDO DIAS Contestação 21072219034752300000640602656 DOC 6 - DECLARACAO DE TRANSFERENCIA DE IPTU Documento Comprobatório 21072219034771300000640602661 DOC 5 - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Documento Comprobatório 21072219034788300000640602664 DOC 4 - INICIAL ACAO CONCESSUAL DE DISSOLUCAO DE UNIAO E PARTILHA DE BENS Documento Comprobatório 21072219034805600000640602665 DOC 3 - RECIBO DE COMPRA E VENDA Documento Comprobatório 21072219034824100000640602667 DOC 2 - Comprovante de endereco Documento Comprobatório 21072219034846800000640602668 DOC 1 - RG E CPF Documento Comprobatório 21072219034858900000640602671 Decisão Decisão 21112616391206900000822189250 Citação Citação 21112919114894400000830328271 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22022119122754500000934362369 Mandado Jose Santos Certidão de Oficial de Justiça 22022119122767800000934409348 Mandado Nilson ACP Certidão de Oficial de Justiça 22022119122789100000934409349 Ofício Ofício 22042818345668200001032250477 Certidão Certidão 22050418133148000001049868948 Recibo de envio - Proc. 1001945-03.2020.4.01.3601 Documento Comprobatório 22050418133162400001049868976 Certidão Certidão 22051018241489700001060753930 Resposta de ofício - PROC. 1001945-03.2020.4.01.3601 Ofício 22051018241503900001060753931 Ato ordinatório Ato ordinatório 22051021314556400001061057430 Intimação Intimação 22051021314556400001061057430 Manifestação Manifestação 22051911384228100001080095472 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22051911384235900001080095473 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22051911384245400001080095474 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22051911384256100001080095475 habilitação de procuração Manifestação 22072612464540600001225142447 Decisão Decisão 22072719030253200001229077965 Citação Citação 22080214260575100001238144452 Certidão Certidão 22080214384175800001238175940 Intimação Intimação 22072719030253200001229077965 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22080214440228300001238175965 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080815443855600001248588958 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22080815443867100001248588959 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22080815443893000001248588960 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22101115390085700001342787957 ADISSON G A LOPES COCA Documento Comprobatório 22101115583346900001342884431 Ato ordinatório Ato ordinatório 22111818101577500001389842441 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22111818101577500001389842441 Manifestação Manifestação 22113017050925600001404373476 Decisão Decisão 23020318574898400001467240065 Citação Citação 23030318131963700001501934559 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23030612343805700001503217077 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23030615224787600001503687534 HABILITAÇÃO JULIETE Outras peças 23030615250205200001503687549 PROCURAÇÃO Procuração 23030615270851900001503687552 Resposta à acusação Resposta à acusação 23030617140810800001503984577 01-RESPOSTA À ACUSAÇÃO Resposta à acusação 23030617145859500001504015531 02-CERTIDÃO ÓBITO ANTONIO MENUZZO Certidão de óbito 23030617151814500001504015534 Citação Citação 23030914093658900001509446073 Citação Citação 23030914093658900001509446073 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 23020318574898400001467240065 Contestação Contestação 23052214125410800001616059543 10019450320204013601_Contestação ACP_SILVANA RODRIGUES DE SOUZA Contestação 23052214131975400001616059544 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23052517444383300001622780073 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071721182507600001698449653 Decisão Decisão 23081020292675100001737561259 Intimação Intimação 23081020292675100001737561259 Manifestação Manifestação 23102016380120700001851675361 Decisão Decisão 23112016415066000001900664369 Carta Precatória Carta Precatória 23112416560040100001910239852 Certidão Certidão 23112714594766900001912678867 malote Carta Precatória 214.2023 autos 1001945-03.2020.4.01.3601 Documento Comprobatório 23112715003815400001912678872 Intimação Intimação 23112714594766900001912678867 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112810195119800001914381340 Certidão Certidão 23120116481979700001922914848 protocolo Carta precatoria 214.2023 Documento Comprobatório 23120116492641700001922914855 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120117165433800001923009335 Manifestação Manifestação 23120117172037400001923009339 Certidão Certidão 23121217501660300001940391372 protocolo Documento Comprobatório 23121217522806000001940391375 Certidão Certidão 24011518053331300001970777339 Cert.
Oficial - Carta Precatória devolvida Certidão 24011518081289000001970777344 Ato ordinatório Ato ordinatório 24011518111921900001970777377 Intimação Intimação 24011518111921900001970777377 Manifestação Manifestação 24011615351039100001972212863 Decisão Decisão 24022717075435000002035020348 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT.
Horário do Expediente 09h às 18h.
Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected].
Cáceres-MT, 5 de abril de 2024. (Assinado digitalmente) FRANCISCO ANTONIO DE MOURA JUNIOR Juiz Federal -
27/03/2023 00:00
Citação
Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias PROCESSO: 1001945-03.2020.4.01.3601 / AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CACERES, PESSOAS INCERTAS, ALTAIR FRAGA ALVES, ANA LUCILA DE ALMEIDA, ANGELA MARIA SCARPELINI, ANTONIO CARLOS MENUZZO, ANTONIO LIBANIO DA SILVA, CRISTIANO DE SOUZA MARCHESI, DAVID LIMA DOS SANTOS, EDSON PERALTA LOPES COCA, ELSON DUTRA DA SILVA, EVALDO DIAS DE OLIVEIRA, FERNANDO JOSE MARQUIORETO, FLORDEMI PERES DA SILVA, GRACIELA FELIZARDO DOS SANTOS, GRAZIELY RENATA PEREIRA, JEAN BELOTI, JOANICE DA SILVA PAULA, JOSE AUGUSTO MARCONDES FIGUEIREDO, JOSE CARLOS SALVIANI, JOSINEI DIAS DE OLIVEIRA, JUCELIA CABALHO DE OLIVEIRA, LUCIA MARQUES DA SILVA, LUCIMONE SOBRINHO DA SILVA, LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA, MARIA JOANA LOPES DE OLIVEIRA, MEIRE DA SILVA LARA, NELSON DALCANALE, NILSON CHAVES NERY DE SOUZA, PEDROSA MARIA DE ALMEIDA, ROMAR DAMACENA, RONALDO WILSON SANTANA, SAMARA DIB SAID YUNES, SEBASTIAO DOS SANTOS ESCOBAR, SILVANA RODRIGUES DE SOUZA, WANDERSON CALIL CAMARGO, WILLIAM DA SILVA RODRIGUES, JOSE DOS SANTOS, ADISSON GUILHERME ALEIXO LOPES COCA FINALIDADE : CITAÇÃO da parte requerida SILVANA RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *22.***.*84-03, atualmente em local incerto e não sabido, de todos os termos da petição inicial para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
SÍNTESE DA DECISÃO: "...Caso não seja a citanda localizada pelos telefones acima informados, desde já determino sua intimação por Edital, nos termos do art. 256, II, e seguintes do CPC..." ADVERTÊNCIA: Não sendo contestados os termos da petição inicial, os fatos alegados serão presumidos como verdadeiros OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20082712264750200000310180536 EMPAER.
Inicial.
Quadra 95 Inicial 20082712264766300000310728548 001-IC 1.20.001.000278.2011-90 digitalizado.
Vol 1 de 5 Documento Comprobatório 20082712264781500000310180569 002-IC 1.20.001.000278.2011-90 digitalizado.
Vol 2 de 5 Documento Comprobatório 20082712264866400000310180572 003-IC 1.20.001.000278.2011-90 digitalizado.
Vol 3 de 5 Documento Comprobatório 20082712264938000000310180573 004-IC 1.20.001.000278.2011-90 digitalizado.
Vol 4 de 5 Documento Comprobatório 20082712265023000000310180576 005-IC 1.20.001.000278.2011-90 digitalizado.
Vol 5 de 5 Documento Comprobatório 20082712265109800000310171630 006-Despacho saneador. 22-07-2019 Documento Comprobatório 20082712265280200000310171631 007-Laudo ambiental.
Relatório Técnico 001-2018 Documento Comprobatório 20082712265293700000310171632 008-Laudo ambiental.
Relatório Técnico 030-2020 Documento Comprobatório 20082712265317600000310171633 009-Ofícios MPF de 02 e 03-07-2020 Documento Comprobatório 20082712265355700000310171635 010-Resposta SPU Documento Comprobatório 20082712265391100000310171636 011-Resposta Prefeitura Documento Comprobatório 20082712265409700000310171637 012-Resposta Cartório de Notas Documento Comprobatório 20082712265440500000310171638 013-Resposta Registro de Imóveis Documento Comprobatório 20082712265456900000310171639 014-Resposta Energisa Documento Comprobatório 20082712265485000000310171640 015-Resposta SEMA-MT Documento Comprobatório 20082712265503700000310171641 016-Planilha com dados dos ocupantes e imóveis Documento Comprobatório 20082712265518700000310171642 017-Pendência IBAMA mesmo após reiteração Documento Comprobatório 20082712265535700000310171643 018-Manual 4ª CCR.
REURB Documento Comprobatório 20082712265558700000310171644 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20082714250704100000310901544 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082815501709800000312153154 Decisão Decisão 20091717482355600000319541537 Intimação Intimação 20091717482355600000319541537 Citação Citação 20091717482355600000319541537 Citação Citação 20091717482355600000319541537 Citação Citação 20091717482355600000319541537 Citação e intimação Citação e intimação 20091815000045100000329255066 Intimação Intimação 20091815125461200000329281557 Citação Citação 20091820143470100000329601542 Citação Citação 20091921333103400000329796576 Citação Citação 20092009270048000000329859573 Citação Citação 20092010305110500000329878580 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092107531285900000330056037 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20092111161717900000330272608 Paulo 21-9 Documento Comprobatório 20092111161750400000330272616 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20092111372349500000330314069 Helen 21-9 Documento Comprobatório 20092111372369900000330314074 Carta Precatória Carta Precatória 20092114175901100000329878598 Carta Precatória Carta Precatória 20092114180212700000329878585 Edital Edital 20092114223137300000329885054 Certidão Certidão 20092214424655700000331784564 Recibo do envio do Malote digital - CP nº 282-2020 Documento Comprobatório 20092214424680800000331791043 Comp. de protocolo da CP nº 281-2020 Documento Comprobatório 20092214424703100000331791055 Certidão Certidão 20092214484705700000331802551 Certidão Certidão 20092419043827100000334265678 Oficio 58-2020- Proc. 1001945-03.2020.4.01.3601 Ofício 20092419043846600000334295531 Citação Citação 20092114223137300000329885054 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 20092820474377500000336689542 Re ACP 1001945-03.2020.4.01.3601 - 1ª Vara Federal de Cáceres - MT - Mandado de Citação de Altair Fr Documento Comprobatório 20092820474419100000336682580 Manifestação Manifestação 20092918534944900000337741539 Pedido de Habilitação Petição intercorrente 20100123165954100000339421053 Contestação Contestação 20100216305953800000340835546 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100216305970800000340835547 Manifestação Manifestação 20100218275609800000340951050 Certidão Certidão 20100515554378700000342040036 CP devolvida de Mirassol D'Oeste-MT - Proc.1001945-03.2020.4.01.3601 Carta precatória devolvida 20100515554511400000342040048 Manifestação Manifestação 20100710510265400000343795037 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20101218223745500000346778094 1945-03 Documento Comprobatório 20101218223762900000346783539 Contestação ALTAIR FRAGA ALVES Contestação 20101611431437200000350251065 CTPS Altair Fraga Procuração 20101611431459000000350263543 Procuração Justiça Federal Preenchida Documento de Identificação 20101611431533500000350263545 Declaração de Estado de Pobreza para fins judiciais Preenchida Declaração de hipossuficiência/pobreza 20101611431578400000350263547 DOCUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO Processo administrativo 20101611431599700000350263553 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Contrato 20101611431618800000350263556 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO Documentos Diversos 20101611431649000000350263562 PLANO DIRETOR CÁCERES Documentos Diversos 20101611431669300000350263565 Contestação ALTAIR FRAGA ALVES Contestação 20101611593142800000350286069 INSPEÇÃO DA SEMA - MT Documento Comprobatório 20101611593167200000350316067 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20101917192333200000351859671 1945-03 b Documento Comprobatório 20101917192353200000351960159 PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE - POLO PASSIVO - CARENCIA DA AÇÃO Manifestação 20101918063499200000352060557 PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA Manifestação 20101918063515900000352012586 1.1 Procuração Procuração 20101918063546700000352012593 1.2 Substabelecimento Substabelecimento 20101918063595900000352012596 1.3 Documentos Pessoais Documento de Identificação 20101918063616800000352012607 1.4 Documentos Pessoais Documento de Identificação 20101918063704700000352012612 1.5 Comprovante de Residência Documento de Identificação 20101918063717500000352012625 1.6 Certidão de Casamento Documento de Identificação 20101918063731500000352069535 1.7 Contrato Compra e Venda Documento Comprobatório 20101918063747000000352069541 1.8 Contrato Compra e Venda Documento Comprobatório 20101918063764900000352069549 CONTESTAÇÃO - PARTES Contestação 20102116381607000000354086669 1.1 Procuração Procuração 20102116381676100000354214593 1.2 Procuração Procuração 20102116381751800000354214602 1.3 Procuração Procuração 20102116381775300000354214610 1.4 Substabelecimento Substabelecimento 20102116381799200000354214623 1.5 Documento Comprovação Documento Comprobatório 20102116381831100000354214626 habilitação, Contestação e Documentos Procuração/Habilitação 20102118344999500000354360612 CONTESTAÇÃO FERNANDO X MPF ACP Contestação 20102118345042700000354378061 01 PROCURAÇÃO Procuração 20102118345061800000354378076 02 DECLARAÇÃO Declaração de hipossuficiência/pobreza 20102118345082100000354378078 03 CNH Carteira Nacional de Habilitação - CNH 20102118345108900000354388053 04 LAUDO DE VISTORIA LOTE 07 COMPLETO Assinado Atestado médico 20102118345121600000354388046 Ato ordinatório Ato ordinatório 20102214563909700000355146055 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20102214563909700000355146055 JUNTADA DE PROCURAÇÃO REGULARIZADA Procuração 20102216311220400000355190730 Procuracao - Regularizada Procuração 20102216311302500000355258575 1.3 Procuração - Sr.
Edson Peralta Lopes Coca Procuração 20102216311331100000355264563 Contestação - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA Contestação 20102216463069700000355289545 1.2 Procuração Procuração 20102216463086300000355289561 1.5 Documento Comprovação Documento Comprobatório 20102216463140100000355289575 Contestação Contestação 20102220341286600000355477546 Procuração Jean Procuração 20102220341310300000355477547 Contrato aluguel antigo Documento Comprobatório 20102220341340100000355477550 Atual contrato aluguel Jean.
Documento Comprobatório 20102220341381400000355477556 Contestação Contestação 20102616333427700000357710032 PAJ - 807-2020 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTESTAÇÃO - AMBIENTAL - ponderação dos direitos fundamentai, Contestação 20102616333451500000357710039 CERTIDÃO DE ÓBITO - ISABEL Documento Comprobatório 20102616333485600000357710057 COMP.
DE ENDEREÇO - WILLIAM Documento Comprobatório 20102616333508800000357710077 DOC PESSOAIS DA ANNE LEE Documento Comprobatório 20102616333531100000357714036 DOC PESSOAIS DO VALDEIR Documento Comprobatório 20102616333622900000357714044 Outorga - William Documento Comprobatório 20102616333641900000357714047 OUTORGA - Zileyr Documento Comprobatório 20102616333659700000357714051 PROCURAÇÃO DOS IRMÃOS Documento Comprobatório 20102616333682200000357714060 RG e CPF - William Documento Comprobatório 20102616333704700000357714067 RG, CPF e COMP.
DE ENDEREÇO - Zileyr Documento Comprobatório 20102616333732600000357714073 Manifestação Manifestação 20102715005966200000358603564 1 Documento Comprobatório 20102715010032100000358604090 2 Documento Comprobatório 20102715010053000000358604099 3 Documento Comprobatório 20102715010105100000358604108 4 Documento Comprobatório 20102715010136800000358604116 5 Documento Comprobatório 20102715010157000000358604119 6 Documento Comprobatório 20102715010190400000358604123 7 Documento Comprobatório 20102715010205300000358617535 Petição intercorrente Petição intercorrente 20110314333095200000362373096 Petição intercorrente Petição intercorrente 20110411223760000000363200630 Proc. 365850.2020 Documento Comprobatório 20110411223790300000363200650 Ata de audiência Ata de audiência 20110517543241600000364884618 Contestação Contestação 20110913582600300000367358128 Proc. 365850.2020 Documento Comprobatório 20110913582771300000367348094 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20111013291064400000368433549 Ação civil pública empa Documento Comprobatório 20111013291081000000368359672 Contestação Contestação 20111217561438800000371061084 PROC. 1001945-03.2020.4.01.3601 - RIO PARAGUAI Contestação 20111217561465600000371061095 Contestação Contestação 20113017341789300000384151033 Certidão Certidão 20121413222535900000395259084 CP devolvida -Barueri-SP - Proc.1945-03.2020.4.01.3601 Carta precatória devolvida 20121413222561800000395259100 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21011814513372700000412192553 PROCURAÇÃO Procuração 21011814513498100000412157096 Contestação Contestação 21011914065147000000413257032 CONTESTAÇÃO - ORIGINAL Contestação 21011914065166100000413257066 doc. 01 - PROCURAÇÃO Procuração 21011914065229100000413257069 Doc. 02 - CNH Nelson Dalcanale Carteira Nacional de Habilitação - CNH 21011914065263900000413257071 Doc. 03 - Comprovante residencia_ Nelson Dalcanale Comprovante de residência 21011914065289500000413257074 Doc. 04 - Carteira de trabaho digital_Nelson Dalcanale Carteira de trabalho 21011914065325100000413257075 Doc. 05 - CNIS-inss Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS 21011914065346300000413257078 Decisão Decisão 21031110474484200000365880551 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21031110474484200000365880551 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21031110474484200000365880551 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 21031110474484200000365880551 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 21031620202122200000473183538 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21031620202138300000473183539 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031716374653100000474264061 Carta Precatória Carta Precatória 21032208092365100000476560065 Certidão Certidão 21040817513535200000494076646 Recibo envio Carta Precatória 70 2021 Documentos Diversos 21040817513566300000494076676 Citação Citação 21040819094384200000494287035 Citação Citação 21040819094404600000494287036 Petição intercorrente Petição intercorrente 21042021222296200000505837553 ACP ambiental PAJ 2020 045-00781 - Curadoria Especial Petição intercorrente 21042021222320100000505837567 Habilitação Procuração/Habilitação 21050317440380400000519955613 01.
Procuração Procuração 21050317440500800000519955623 Certidão de objeto e pé Manifestação 21050317475875000000520057074 Guia e comprovante 1945032020 Documento Comprobatório 21050317475899700000520022081 Certidão de inteiro teor Certidão de inteiro teor 21051016195650400000529353051 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21051016195650400000529353051 Certidão Certidão 21051018000363700000529370577 Infor. distribuição da CP - ACP 1001945-03.2020.4.01.3601 Informação 21051018001681800000529669551 Pedido de Extinção do feito Manifestação 21051815215794000000538522129 Petição de extinção.
Samara 1001945032020 Manifestação 21051815215835400000538636559 01.
Declaração de Hipossuficiência Declaração de hipossuficiência/pobreza 21051815215862000000538636564 02.
Documento de Identificação Documento de Identificação 21051815215890400000538636567 03.
Comprovante de Residência Comprovante de residência 21051815215918700000538636570 04.
Contrato.
Valmore x Samara Documento Comprobatório 21051815215967000000539787100 05.
Contrato.
Samara x Beatriz Documento Comprobatório 21051815220018200000538644059 06.
Petição nos autos 1001944182020 Documento Comprobatório 21051815220068400000538644062 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21061111540474700000330309066 Cit + Ronaldo W.
Santana Documento Comprobatório 21061111540511100000570757599 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21061709312991600000578138561 Cit + Evaldo Documento Comprobatório 21061709313003400000578144075 Documentos Diversos Documentos Diversos 21071614015778300000631342651 1001945-03.2020 - Civ Tit Carta precatória devolvida 21071614020172200000631342659 Contestação Contestação 21072219034735400000640602648 PAJ - 807-2020 - ACAO CIVIL PUBLICA - CONTESTACAO - AMBIENTAL - ilegitimidade passiva - EVALDO DIAS Contestação 21072219034752300000640602656 DOC 6 - DECLARACAO DE TRANSFERENCIA DE IPTU Documento Comprobatório 21072219034771300000640602661 DOC 5 - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Documento Comprobatório 21072219034788300000640602664 DOC 4 - INICIAL ACAO CONCESSUAL DE DISSOLUCAO DE UNIAO E PARTILHA DE BENS Documento Comprobatório 21072219034805600000640602665 DOC 3 - RECIBO DE COMPRA E VENDA Documento Comprobatório 21072219034824100000640602667 DOC 2 - Comprovante de endereco Documento Comprobatório 21072219034846800000640602668 DOC 1 - RG E CPF Documento Comprobatório 21072219034858900000640602671 Decisão Decisão 21112616391206900000822189250 Citação Citação 21112919114894400000830328271 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22022119122754500000934362369 Mandado Jose Santos Certidão de Oficial de Justiça 22022119122767800000934409348 Mandado Nilson ACP Certidão de Oficial de Justiça 22022119122789100000934409349 Ofício Ofício 22042818345668200001032250477 Certidão Certidão 22050418133148000001049868948 Recibo de envio - Proc. 1001945-03.2020.4.01.3601 Documento Comprobatório 22050418133162400001049868976 Certidão Certidão 22051018241489700001060753930 Resposta de ofício - PROC. 1001945-03.2020.4.01.3601 Ofício 22051018241503900001060753931 Ato ordinatório Ato ordinatório 22051021314556400001061057430 Intimação Intimação 22051021314556400001061057430 Manifestação Manifestação 22051911384228100001080095472 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22051911384235900001080095473 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22051911384245400001080095474 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22051911384256100001080095475 habilitação de procuração Manifestação 22072612464540600001225142447 Decisão Decisão 22072719030253200001229077965 Citação Citação 22080214260575100001238144452 Certidão Certidão 22080214384175800001238175940 Intimação Intimação 22072719030253200001229077965 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22080214440228300001238175965 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080815443855600001248588958 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22080815443867100001248588959 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22080815443893000001248588960 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22101115390085700001342787957 ADISSON G A LOPES COCA Documento Comprobatório 22101115583346900001342884431 Ato ordinatório Ato ordinatório 22111818101577500001389842441 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22111818101577500001389842441 Manifestação Manifestação 22113017050925600001404373476 Decisão Decisão 23020318574898400001467240065 Citação Citação 23030318131963700001501934559 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23030612343805700001503217077 Procuração/Habilitação 23030615224787600001503687534 HABILITAÇÃO JULIETE Outras peças 23030615250205200001503687549 PROCURAÇÃO Procuração 23030615270851900001503687552 Resposta à acusação Resposta à acusação 23030617140810800001503984577 01-RESPOSTA À ACUSAÇÃO Resposta à acusação 23030617145859500001504015531 02-CERTIDÃO ÓBITO ANTONIO MENUZZO Certidão de óbito 23030617151814500001504015534 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT.
Horário do Expediente 09h às 18h.
Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected].
Cáceres-MT, data de assinatura. (Assinado digitalmente) FRANCISCO ANTONIO DE MOURA JUNIOR Juiz Federal -
06/03/2023 17:15
Juntada de resposta à acusação
-
06/03/2023 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2023 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2023 12:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/03/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2023 18:36
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 19:48
Processo devolvido à Secretaria
-
02/03/2023 19:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2022 11:39
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 17:05
Juntada de manifestação
-
18/11/2022 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 03:36
Decorrido prazo de ADISSON GUILHERME ALEIXO LOPES COCA em 07/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 02:50
Decorrido prazo de SILVANA RODRIGUES DE SOUZA em 07/11/2022 23:59.
-
11/10/2022 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2022 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2022 15:58
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/08/2022 16:36
Decorrido prazo de NELSON DALCANALE em 19/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 15:44
Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2022 20:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/08/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 14:34
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 15:46
Processo devolvido à Secretaria
-
01/08/2022 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2022 12:48
Juntada de manifestação
-
23/05/2022 18:30
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 11:38
Juntada de manifestação
-
10/05/2022 21:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/05/2022 21:31
Juntada de ato ordinatório
-
10/05/2022 18:24
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 18:13
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 08:11
Decorrido prazo de JOANICE DA SILVA PAULA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 08:11
Decorrido prazo de SILVANA RODRIGUES DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 08:10
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENUZZO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 08:10
Decorrido prazo de NILSON CHAVES NERY DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 08:10
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 08:10
Decorrido prazo de ADISSON GUILHERME ALEIXO LOPES COCA em 17/03/2022 23:59.
-
21/02/2022 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2022 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2022 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2022 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2022 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2022 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2022 19:12
Juntada de diligência
-
03/12/2021 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2021 19:12
Expedição de Mandado.
-
26/11/2021 16:39
Processo devolvido à Secretaria
-
26/11/2021 16:39
Outras Decisões
-
22/07/2021 19:03
Juntada de contestação
-
21/07/2021 17:11
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 14:02
Juntada de documentos diversos
-
16/07/2021 14:00
Decorrido prazo de GRAZIELY RENATA PEREIRA em 09/07/2021 23:59.
-
11/07/2021 00:35
Decorrido prazo de EVALDO DIAS DE OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59.
-
11/07/2021 00:35
Decorrido prazo de RONALDO WILSON SANTANA em 09/07/2021 23:59.
-
17/06/2021 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2021 09:31
Juntada de diligência
-
11/06/2021 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2021 11:54
Juntada de diligência
-
04/06/2021 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2021 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2021 01:51
Decorrido prazo de SAMARA DIB SAID YUNES em 24/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 15:22
Juntada de manifestação
-
10/05/2021 18:00
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 17:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/05/2021 16:28
Juntada de Certidão de inteiro teor
-
03/05/2021 17:47
Juntada de manifestação
-
20/04/2021 21:22
Juntada de petição intercorrente
-
08/04/2021 19:10
Expedição de Mandado.
-
08/04/2021 19:10
Expedição de Mandado.
-
08/04/2021 17:51
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 02:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/04/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2021 23:59.
-
22/03/2021 08:09
Expedição de Carta precatória.
-
17/03/2021 16:40
Juntada de petição intercorrente
-
16/03/2021 20:20
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
15/03/2021 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/03/2021 10:47
Outras Decisões
-
19/01/2021 14:06
Juntada de contestação
-
18/01/2021 14:51
Juntada de procuração/habilitação
-
17/12/2020 22:43
Decorrido prazo de ELSON DUTRA DA SILVA em 16/12/2020 23:59.
-
17/12/2020 22:43
Decorrido prazo de MARIA JOANA LOPES DE OLIVEIRA em 16/12/2020 23:59.
-
17/12/2020 22:43
Decorrido prazo de JEAN BELOTI em 16/12/2020 23:59.
-
17/12/2020 22:43
Decorrido prazo de GRAZIELY RENATA PEREIRA em 16/12/2020 23:59.
-
17/12/2020 22:43
Decorrido prazo de RONALDO WILSON SANTANA em 16/12/2020 23:59.
-
17/12/2020 22:36
Decorrido prazo de EVALDO DIAS DE OLIVEIRA em 16/12/2020 23:59.
-
17/12/2020 22:09
Decorrido prazo de NILSON CHAVES NERY DE SOUZA em 16/12/2020 23:59.
-
17/12/2020 22:09
Decorrido prazo de GRACIELA FELIZARDO DOS SANTOS em 16/12/2020 23:59.
-
17/12/2020 22:09
Decorrido prazo de WANDERSON CALIL CAMARGO em 16/12/2020 23:59.
-
17/12/2020 22:09
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENUZZO em 16/12/2020 23:59.
-
14/12/2020 13:22
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 17:34
Juntada de contestação
-
14/11/2020 07:58
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 17:56
Juntada de contestação
-
12/11/2020 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO LIBANIO DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 02:17
Decorrido prazo de DAVID LIMA DOS SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 02:17
Decorrido prazo de ANA LUCILA DE ALMEIDA em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 02:17
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARCONDES FIGUEIREDO em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 02:17
Decorrido prazo de EDSON PERALTA LOPES COCA em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 02:17
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SALVIANI em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 02:17
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SCARPELINI em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 02:17
Decorrido prazo de JOANICE DA SILVA PAULA em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 02:17
Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA MARCHESI em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 02:17
Decorrido prazo de JOSINEI DIAS DE OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 13:29
Mandado devolvido cumprido
-
10/11/2020 13:29
Mandado devolvido cumprido
-
10/11/2020 13:29
Mandado devolvido cumprido
-
10/11/2020 13:29
Mandado devolvido cumprido
-
10/11/2020 13:29
Mandado devolvido cumprido
-
10/11/2020 13:29
Mandado devolvido cumprido
-
10/11/2020 13:29
Mandado devolvido cumprido
-
10/11/2020 13:29
Mandado devolvido cumprido
-
10/11/2020 13:29
Mandado devolvido cumprido
-
10/11/2020 13:29
Mandado devolvido cumprido
-
10/11/2020 13:29
Juntada de diligência
-
10/11/2020 12:10
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 13:58
Juntada de contestação
-
06/11/2020 15:12
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 17:57
Audiência Conciliação realizada para 05/11/2020 14:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
-
05/11/2020 17:54
Juntada de Ata de audiência.
-
05/11/2020 05:45
Decorrido prazo de LUCIA MARQUES DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 05:45
Decorrido prazo de WILLIAM DA SILVA RODRIGUES em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 05:45
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS ESCOBAR em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 05:45
Decorrido prazo de LUCIMONE SOBRINHO DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 05:45
Decorrido prazo de PEDROSA MARIA DE ALMEIDA em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 05:45
Decorrido prazo de JUCELIA CABALHO DE OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 05:45
Decorrido prazo de FLORDEMI PERES DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 05:45
Decorrido prazo de SILVANA RODRIGUES DE SOUZA em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 05:45
Decorrido prazo de MEIRE DA SILVA LARA em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 05:45
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA em 04/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 11:22
Juntada de petição intercorrente
-
03/11/2020 14:33
Juntada de petição intercorrente
-
03/11/2020 14:04
Audiência Conciliação designada para 05/11/2020 14:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
-
27/10/2020 15:01
Juntada de manifestação
-
26/10/2020 16:33
Juntada de contestação
-
23/10/2020 10:02
Decorrido prazo de PESSOAS INCERTAS em 22/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 20:34
Juntada de contestação
-
22/10/2020 16:46
Juntada de contestação
-
22/10/2020 16:31
Juntada de procuração
-
22/10/2020 14:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/10/2020 14:56
Juntada de ato ordinatório
-
21/10/2020 16:38
Juntada de contestação
-
19/10/2020 18:06
Juntada de manifestação
-
19/10/2020 17:19
Mandado devolvido cumprido
-
19/10/2020 17:19
Mandado devolvido cumprido
-
19/10/2020 17:19
Mandado devolvido cumprido
-
19/10/2020 17:19
Mandado devolvido cumprido
-
19/10/2020 17:19
Mandado devolvido cumprido
-
19/10/2020 17:19
Mandado devolvido cumprido
-
19/10/2020 17:19
Mandado devolvido cumprido
-
19/10/2020 17:19
Mandado devolvido cumprido
-
19/10/2020 17:19
Mandado devolvido cumprido
-
19/10/2020 17:19
Mandado devolvido cumprido
-
19/10/2020 17:19
Juntada de diligência
-
16/10/2020 11:59
Juntada de contestação
-
16/10/2020 11:43
Juntada de contestação
-
15/10/2020 11:11
Decorrido prazo de CACERES CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 14/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 11:11
Decorrido prazo de SEGUNDO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE CACERES-MT em 14/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 11:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/10/2020 23:59:59.
-
12/10/2020 18:22
Mandado devolvido cumprido
-
12/10/2020 18:22
Mandado devolvido cumprido
-
12/10/2020 18:22
Mandado devolvido cumprido
-
12/10/2020 18:22
Mandado devolvido cumprido
-
12/10/2020 18:22
Mandado devolvido cumprido
-
12/10/2020 18:22
Mandado devolvido cumprido
-
12/10/2020 18:22
Mandado devolvido cumprido
-
12/10/2020 18:22
Mandado devolvido cumprido
-
12/10/2020 18:22
Mandado devolvido cumprido
-
12/10/2020 18:22
Mandado devolvido cumprido
-
12/10/2020 18:22
Juntada de diligência
-
07/10/2020 10:51
Juntada de manifestação
-
05/10/2020 15:55
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 18:27
Juntada de manifestação
-
02/10/2020 16:31
Juntada de Contestação
-
01/10/2020 23:16
Juntada de petição intercorrente
-
30/09/2020 00:50
Publicado Citação em 29/09/2020.
-
30/09/2020 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/09/2020 18:53
Juntada de manifestação
-
28/09/2020 20:47
Mandado devolvido parcialmente cumprido
-
28/09/2020 20:47
Mandado devolvido parcialmente cumprido
-
28/09/2020 20:47
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
28/09/2020 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
26/09/2020 18:22
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
26/09/2020 18:22
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
24/09/2020 19:04
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 14:48
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 14:42
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
21/09/2020 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
21/09/2020 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
21/09/2020 14:22
Expedição de Edital.
-
21/09/2020 14:18
Expedição de Carta precatória.
-
21/09/2020 14:17
Expedição de Carta precatória.
-
21/09/2020 11:37
Mandado devolvido cumprido
-
21/09/2020 11:37
Juntada de diligência
-
21/09/2020 11:16
Mandado devolvido cumprido
-
21/09/2020 11:16
Mandado devolvido cumprido
-
21/09/2020 11:16
Juntada de diligência
-
21/09/2020 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
21/09/2020 07:53
Juntada de Petição intercorrente
-
20/09/2020 10:31
Expedição de Mandado.
-
20/09/2020 09:27
Expedição de Mandado.
-
19/09/2020 21:34
Expedição de Mandado.
-
18/09/2020 20:14
Expedição de Mandado.
-
18/09/2020 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
18/09/2020 15:13
Expedição de Mandado.
-
18/09/2020 15:00
Expedição de Mandado.
-
17/09/2020 18:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/09/2020 18:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/09/2020 18:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/09/2020 18:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/09/2020 17:48
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/09/2020 09:25
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 15:50
Juntada de petição intercorrente
-
27/08/2020 14:25
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
-
27/08/2020 14:25
Juntada de Informação de Prevenção.
-
27/08/2020 12:49
Recebido pelo Distribuidor
-
27/08/2020 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2020
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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