TRF1 - 1000294-07.2019.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2023 17:00
Juntada de manifestação
-
12/06/2023 16:59
Juntada de manifestação
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12/06/2023 10:17
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2023 10:16
Processo Desarquivado
-
12/06/2023 10:15
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2023 10:13
Juntada de Certidão
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10/06/2023 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 09/06/2023 23:59.
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10/06/2023 02:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2023 23:59.
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10/06/2023 02:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2023 23:59.
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10/06/2023 02:32
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2023 23:59.
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10/06/2023 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 09/06/2023 23:59.
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07/06/2023 01:34
Publicado Despacho em 07/06/2023.
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07/06/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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06/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000294-07.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ASSISTENTE TÉCNICO: MUNICIPIO DE GOIANORTE EXECUTADO: MUNICIPIO DE GOIANORTE ASSISTENTE TÉCNICO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 4 de junho de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
05/06/2023 17:06
Processo devolvido à Secretaria
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05/06/2023 17:06
Juntada de Certidão
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05/06/2023 17:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/06/2023 17:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/06/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 18:18
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 18:18
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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06/05/2023 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 05/05/2023 23:59.
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21/04/2023 02:15
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2023 23:59.
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21/03/2023 03:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.
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21/03/2023 03:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.
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21/03/2023 03:42
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.
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21/03/2023 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 20/03/2023 23:59.
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21/03/2023 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 20/03/2023 23:59.
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19/03/2023 01:42
Juntada de manifestação
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17/03/2023 01:54
Publicado Intimação em 17/03/2023.
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17/03/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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16/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000294-07.2019.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ASSISTENTE TÉCNICO: MUNICIPIO DE GOIANORTE EXECUTADO: MUNICIPIO DE GOIANORTE ASSISTENTE TÉCNICO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1000294-07.2019.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ASSISTENTE TÉCNICO: MUNICIPIO DE GOIANORTE Advogado do(a) ASSISTENTE TÉCNICO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 EXECUTADO: MUNICIPIO DE GOIANORTE ASSISTENTE TÉCNICO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC). -
15/03/2023 15:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/03/2023 15:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/03/2023 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/03/2023 15:44
Juntada de Certidão
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15/03/2023 11:57
Processo devolvido à Secretaria
-
15/03/2023 11:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/03/2023 07:07
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 07:07
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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10/03/2023 01:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2023 23:59.
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07/03/2023 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 06/03/2023 23:59.
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03/02/2023 08:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 02/02/2023 23:59.
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20/12/2022 02:26
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2022 23:59.
-
19/12/2022 13:58
Juntada de manifestação
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14/12/2022 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2022 11:54
Processo devolvido à Secretaria
-
14/12/2022 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 01:23
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2022 23:59.
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07/12/2022 18:38
Conclusos para julgamento
-
07/12/2022 18:38
Juntada de Certidão
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04/12/2022 16:23
Processo devolvido à Secretaria
-
04/12/2022 16:23
Cancelada a conclusão
-
04/12/2022 16:23
Conclusos para julgamento
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04/12/2022 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/12/2022 21:00
Processo devolvido à Secretaria
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03/12/2022 21:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2022 14:58
Juntada de embargos de declaração
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02/12/2022 14:52
Juntada de embargos de declaração
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01/12/2022 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/12/2022 17:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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01/12/2022 12:52
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 12:52
Juntada de Certidão
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01/12/2022 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/12/2022 10:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/11/2022 16:19
Expedição de Mandado.
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29/11/2022 16:15
Juntada de Certidão
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29/11/2022 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/11/2022 16:01
Juntada de Certidão
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29/11/2022 15:08
Processo devolvido à Secretaria
-
29/11/2022 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/11/2022 13:54
Conclusos para despacho
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29/11/2022 13:53
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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22/11/2022 07:33
Processo devolvido à Secretaria
-
22/11/2022 07:33
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 18:36
Conclusos para despacho
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21/11/2022 18:36
Juntada de Certidão
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19/11/2022 16:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/11/2022 15:52
Juntada de Certidão
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10/11/2022 11:17
Processo devolvido à Secretaria
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10/11/2022 11:17
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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10/10/2022 15:12
Conclusos para despacho
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10/10/2022 15:12
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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30/09/2022 08:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.
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28/09/2022 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 27/09/2022 23:59.
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13/09/2022 02:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2022 23:59.
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05/09/2022 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2022 08:10
Processo devolvido à Secretaria
-
05/09/2022 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 19:01
Conclusos para despacho
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21/08/2022 18:21
Juntada de manifestação
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15/08/2022 07:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/08/2022 20:19
Processo devolvido à Secretaria
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13/08/2022 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 08:09
Juntada de Certidão
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10/08/2022 16:11
Conclusos para despacho
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10/08/2022 16:11
Juntada de Certidão
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08/08/2022 21:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/08/2022 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/08/2022 22:07
Processo devolvido à Secretaria
-
03/08/2022 22:07
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 15:54
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 15:54
Juntada de Certidão
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25/07/2022 17:16
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2022 17:16
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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20/07/2022 22:38
Conclusos para despacho
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18/07/2022 20:41
Juntada de manifestação
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07/07/2022 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 04/07/2022 23:59.
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24/06/2022 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2022 23:38
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2022 23:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2022 15:20
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 15:25
Juntada de petição intercorrente
-
17/05/2022 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/05/2022 16:43
Juntada de Certidão
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09/05/2022 09:53
Juntada de Certidão
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06/05/2022 08:34
Processo devolvido à Secretaria
-
06/05/2022 08:15
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 08:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/05/2022 08:15
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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25/03/2022 08:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 24/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 17:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/02/2022 20:16
Juntada de manifestação
-
03/02/2022 07:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/02/2022 07:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/02/2022 19:12
Processo devolvido à Secretaria
-
02/02/2022 19:12
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
02/02/2022 18:46
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 15:16
Processo devolvido à Secretaria
-
02/02/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 12:25
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 19:15
Processo devolvido à Secretaria
-
21/01/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 12:16
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 11:30
Juntada de manifestação
-
13/12/2021 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/12/2021 15:44
Processo devolvido à Secretaria
-
11/12/2021 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2021 09:09
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 09:08
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 09:02
Juntada de Certidão
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09/12/2021 21:27
Expedição de Carta precatória.
-
03/12/2021 14:49
Processo devolvido à Secretaria
-
03/12/2021 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2021 12:29
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 12:29
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 22:23
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 17:52
Processo devolvido à Secretaria
-
29/11/2021 17:04
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 17:03
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 14:31
Processo devolvido à Secretaria
-
25/11/2021 14:07
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 20:45
Processo devolvido à Secretaria
-
17/11/2021 18:50
Conclusos para despacho
-
13/11/2021 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 12/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 07:12
Juntada de manifestação
-
04/11/2021 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/11/2021 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/11/2021 13:18
Juntada de ato ordinatório
-
04/11/2021 13:10
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 27/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 17:47
Juntada de manifestação
-
29/09/2021 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 28/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 16:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/09/2021 16:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/09/2021 16:19
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 09:12
Juntada de manifestação
-
31/08/2021 18:19
Processo devolvido à Secretaria
-
31/08/2021 18:19
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 18:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/08/2021 18:19
Outras Decisões
-
24/08/2021 14:37
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 15:31
Juntada de petição intercorrente
-
26/07/2021 14:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/07/2021 12:08
Processo devolvido à Secretaria
-
26/07/2021 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2021 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 23/07/2021 23:59.
-
22/07/2021 15:36
Conclusos para julgamento
-
21/07/2021 09:08
Juntada de petição intercorrente
-
08/06/2021 08:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/06/2021 10:57
Processo devolvido à Secretaria
-
06/06/2021 10:57
Outras Decisões
-
24/05/2021 14:41
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 16:16
Juntada de petição intercorrente
-
10/05/2021 16:16
Juntada de petição intercorrente
-
10/05/2021 16:16
Juntada de petição intercorrente
-
29/04/2021 11:11
Juntada de manifestação
-
28/04/2021 18:28
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/04/2021 18:28
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/04/2021 18:26
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 14:12
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 10:12
Juntada de manifestação
-
12/04/2021 21:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 08:04
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 18:07
Recebidos os autos
-
09/04/2021 18:07
Juntada de informação de prevenção negativa
-
05/08/2019 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
-
05/08/2019 14:44
Juntada de Certidão
-
31/07/2019 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2019 10:55
Conclusos para despacho
-
29/07/2019 15:35
Juntada de contrarrazões
-
12/07/2019 11:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/07/2019 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2019 09:17
Conclusos para despacho
-
10/07/2019 10:43
Juntada de apelação
-
08/07/2019 12:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/07/2019 12:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/07/2019 11:23
Outras Decisões
-
07/05/2019 13:16
Conclusos para decisão
-
07/05/2019 11:40
Juntada de resposta
-
03/05/2019 11:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/04/2019 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2019 08:57
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 02:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 25/04/2019 23:59:59.
-
15/04/2019 17:56
Juntada de impugnação
-
01/03/2019 08:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/03/2019 08:32
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
27/02/2019 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2019 10:12
Conclusos para despacho
-
25/02/2019 11:18
Juntada de petição intercorrente
-
22/02/2019 11:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/02/2019 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2019 10:21
Conclusos para decisão
-
20/02/2019 12:12
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
-
20/02/2019 12:12
Juntada de Informação de Prevenção.
-
20/02/2019 12:09
Recebido pelo Distribuidor
-
20/02/2019 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2019
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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