24/03/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em face da r. manifestação, dê-se vista à União Federal.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Brasília-DF, 22 de março de 2025. (assinado digitalmente)
03/03/2023 02:24

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2023.
03/03/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1032343-80.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: RAIA DROGASIL S/A EXECUTADO: IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ID 1456407895 - A impetrante informa o descumprimento da decisão que deferiu parcialmente o pedido de liminar, solicitando a apreciação do seu pedido de ID Num. 1348618761, no bojo do qual pleiteia: a) fixar multa diária em face da Impetrada até a conclusão definitiva da análise administrativa; b) que a Administração informe o Juízo acerca da cadeia de servidores responsáveis pelo cumprimento do comando judicial para as correspondentes responsabilizações civis e criminais, de acordo com a lei. c) ou que a Autoridade Coatora, alternativamente, reintegre a Administrada ao Programa Farmácia Popular, com a liberação do acesso ao sistema DATASUS e dos pagamentos retidos, até a conclusão definitiva da análise administrativa.

ID 1414812781 - A União requer "lhe seja deferido novo prazo para comprovar o adimplemento do decisum em foco".

Decido.

Considerando a notória insuficiência estrutural da máquina pública para fazer face a todas as demandas, bem como a complexidade relativa do caso, DEFIRO o pedido de ID Num. 1414812781 e concedo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a impetrada comprove o integral cumprimento da decisão que concedeu parcialmente a segurança e deferiu a liminar para determinar à impetrada que promova a adequada tramitação do procedimento de apuração dos indícios de irregularidades identificados na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) pelo estabelecimento impetrante, com a adoção de todas as medidas de expediente e decisórias vocacionadas à conclusão do procedimento (id. 1258733280).

Intimem-se.
01/03/2023 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2023 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2023 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 15:14

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023 15:14

Outras Decisões
28/02/2023 17:57

Conclusos para decisão
17/01/2023 14:08

Juntada de manifestação
03/12/2022 15:04

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 13:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 20:40

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 19:24

Juntada de Certidão
18/11/2022 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 17:49

Expedição de Mandado.
18/11/2022 14:03

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 20:45

Conclusos para despacho
07/11/2022 12:07

Juntada de manifestação
10/10/2022 15:32

Juntada de manifestação
06/10/2022 16:15

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 10:34

Juntada de Informações prestadas
13/09/2022 02:17

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 12/09/2022 23:59.
26/08/2022 08:02

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS em 25/08/2022 23:59.
16/08/2022 12:20

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 11:59

Juntada de diligência
09/08/2022 16:44

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 12:03

Expedição de Mandado.
09/08/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 14:28

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 14:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/08/2022 14:28

Concedida em parte a Segurança a RAIA DROGASIL S/A - CNPJ: 61.***.***/0985-34 (IMPETRANTE).
08/08/2022 13:01

Conclusos para decisão
04/08/2022 18:06

Juntada de parecer
01/08/2022 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 17:38

Juntada de Informações prestadas
28/07/2022 17:06

Juntada de manifestação
26/07/2022 14:53

Juntada de parecer
25/07/2022 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 10:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/07/2022 00:42

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS em 20/07/2022 23:59.
13/07/2022 15:30

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 18:36

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/07/2022 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 09:08

Expedição de Mandado.
04/07/2022 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 11:46

Juntada de manifestação
07/06/2022 05:53

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 06/06/2022 23:59.
30/05/2022 14:58

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 14:58

Determinada Requisição de Informações
30/05/2022 13:54

Conclusos para decisão
30/05/2022 13:52

Juntada de Certidão
30/05/2022 11:57

Juntada de manifestação
27/05/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 15:36

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 15:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
27/05/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:46

Conclusos para despacho
27/05/2022 10:44

Juntada de Certidão
25/05/2022 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
25/05/2022 17:44

Juntada de Informação de Prevenção
25/05/2022 11:15

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
24/05/2022 19:14

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2022 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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