30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 1000063-37.2023.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO PENAL-PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) PARTE RÉ: RÉU: JHON RAIRO MOÇAMBITE EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 dias A Exma.

Sr.

Juíza Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, na forma da lei, etc., FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele notícia tiverem que fica intimado, com o prazo de 90 (noventa) dias, o réu: JHON RAIRO MOÇAMBITE, peruano, solteiro, natural de Santa Rosa/Peru, com 22 anos, filho de Solon Moçambite e Elionara Moçambite, atualmente em local incerto e não sabido, para: a) Tomar ciência da sentença ID.1857905648, na qual JULGOU PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para CONDENAR os réus JHON RAIRO MOÇAMBITE e CLIVER PAIMA nas penas previstas no artigo 18 da Lei nº 10.826/2003.

Assim como, para apresentar-se em juízo para iniciar o cumprimento da pena imposta.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje), por meio do qual os documentos poderão ser acessados.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas em consulta ao Manual do PJe, disponível no site da SJAM (https://portal.trf1.jus.br/sjam/), no balcão virtual da Vara (acessível também pelo site), pessoalmente (via atendimento no balcão presencial), por telefone ou e-mail (vide dados da Vara ao final do edital).

E, para chegar ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Vara Única, na Rua Aires da Cunha, 48, Ibirapuera, Tabatinga–AM, CEP:69.640-000, tels.: (92) 93612-3503/(97)99160-7939, e-mail: [email protected] e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Dado e Passado nesta cidade de Tabatinga–AM, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juíza Federal
03/01/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação/documentos, bem como para especificar as provas que pretende produzir, justificando, objetivamente, a utilidade e a pertinência com os fatos a serem demonstrados, bem como da petição de id. 2162909813.

No mesmo ato, intime-se a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

Brasília-DF, 2 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente)
29/02/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 DIAS PROCESSO: 1000063-37.2023.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O Exmo.

Sr.

Juiz Federal da Vara Única respondendo pela Subseção Judiciária de Tabatinga, FAZ SABER aos, que o presente virem ou dele notícia tiverem que fica intimado, com o prazo de 90 (noventa) dias, o réu: JHON RAIRO MOÇAMBITE, peruano, solteiro, natural de Santa Rosa/Peru, com 22 anos de idade, filho de Solon Moçambite e Elionara Moçambite, atualmente em local incerto e não sabido, para: intimá-lo para que tome ciência da Sentença 1857905648, na qual JULGOU PROCEDENTE a pretenção punitiva estatal contida na denúncia para CONDENAR os réus JHON RAIRO MOÇAMBITE e CLIVER PAIMA nas penas previstas no artigo 18 da Lei nº 10.826/2003.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Vara Única, na Rua Aires da Cunha, nº48, Ibirapuera, Tabatinga, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Dado e passado em Tabatinga/AM, aos 29 de Janeiro de 2024. (assinatura digital) Juiz Federal
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : JUAN CARLOS FRANCO NETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000063-37.2023.4.01.3201 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JHON RAIRO MOÇAMBITE e outros Advogado do(a) REU: LUAN GABRIEL NASCIMENTO MATOZINHO - AM17654 Advogado do(a) REU: ISABELLE VIANA BONIATTI - MS24107 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretenção punitiva estatal contida na denúncia para CONDENAR os réus JHON RAIRO MOÇAMBITE e CLIVER PAIMA nas penas previstas no artigo 18 da Lei nº 10.826/2003. (...)"
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : JUAN CARLOS FRANCO NETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATA DE AUDIÊNCIA 1000063-37.2023.4.01.3201 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JHON RAIRO MOÇAMBITE e outros Advogado do(a) REU: LUAN GABRIEL NASCIMENTO MATOZINHO - AM17654 Advogado do(a) REU: ISABELLE VIANA BONIATTI - MS24107 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Audiência Redesignada para 09-08-2023, às 13h30min (horário de Tabatinga-AM).

LINK PARA A AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTY0NTA1OGItNTg1ZS00MjI4LWIzODQtZjRiMTY5NDIyNjcy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d (...)"
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga AM PROCESSO: 1000063-37.2023.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JHON RAIRO MOÇAMBITE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUAN GABRIEL NASCIMENTO MATOZINHO - AM17654 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Audiência da SJTBT Data: 09/08/2023 Hora: 13:30) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTY0NTA1OGItNTg1ZS00MjI4LWIzODQtZjRiMTY5NDIyNjcy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d TABATINGA, 21 de julho de 2023.

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga AM
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : FABIANO VERLI Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VALBER GUIMARÃES MACHADO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000063-37.2023.4.01.3201 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JHON RAIRO MOÇAMBITE e outros Advogado do(a) REU: LUAN GABRIEL NASCIMENTO MATOZINHO - AM17654 Advogado do(a) REU: ISABELLE VIANA BONIATTI - MS24107 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Audiência designada para 19-07-2023, às 09h20min (horário de Tabatinga-AM).

LINK PARA A AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjFiMGY1MTUtNTU1NC00N2QyLThjZTEtY2Q0NDM3OTk5ZmIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d (...)"
08/03/2023 16:34

Juntada de Certidão
08/03/2023 11:20

Juntada de petição intercorrente
08/03/2023 01:35

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 01:35

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga AM PROCESSO: 1000063-37.2023.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JHON RAIRO MOÇAMBITE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUAN GABRIEL NASCIMENTO MATOZINHO - AM17654 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Audiência da SJTBT Data: 19/07/2023 Hora: 09:20) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjFiMGY1MTUtNTU1NC00N2QyLThjZTEtY2Q0NDM3OTk5ZmIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d TABATINGA, 6 de março de 2023.

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga AM
06/03/2023 21:44

Juntada de petição intercorrente
06/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 09:20, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM.
03/03/2023 04:40

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023 04:40

Juntada de Certidão
03/03/2023 04:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 04:40

Outras Decisões
02/03/2023 17:31

Conclusos para decisão
24/02/2023 04:28

Decorrido prazo de ISABELLE VIANA BONIATTI em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:36

Decorrido prazo de LUAN GABRIEL NASCIMENTO MATOZINHO em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 02:06

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : Fabiano Verli Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : Valber Guimarães Machado AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000063-37.2023.4.01.3201 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JHON RAIRO MOÇAMBITE e outros Advogado do(a) REU: LUAN GABRIEL NASCIMENTO MATOZINHO - AM17654 Advogado do(a) REU: ISABELLE VIANA BONIATTI - MS24107 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ratifico, por ora, todas as decisões tomadas na Justiça Estadual, inclusive a prisão PREVENTIVA, que mantenho, justamente porque se trata de crime gravíssimo, ocorrido em região de fronteira, sendo que um dos PRESOS não tem qualquer relação relevante com o distrito da culpa, sendo peruano.

O outro, brasileiro, estava em flagrante descumprimento de condicionante de liberdade imposta, ela mesma, por possível cometimento de outro crime grave.

Ter ocupação e endereço, diante de fatos tão graves, é insuficiente para a liberdade provisória.

Aliás, qualquer pedido de liberdade provisória deve ser aviado em autos próprios e totalmente instruídos. (...)"
08/02/2023 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2023 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 15:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/02/2023 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 11:56

Expedição de Mandado.
30/01/2023 15:01

Juntada de parecer
25/01/2023 19:06

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023 19:06

Juntada de Certidão
25/01/2023 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 19:06

Mantida a prisão preventiva
25/01/2023 19:06

Nomeado defensor dativo
25/01/2023 11:06

Conclusos para decisão
24/01/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM
24/01/2023 17:55

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2023 17:51

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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