26/02/2024 00:00

Intimação

Turma Regional de Uniformização Representação das Turmas Recursais da SJDF na TRU PROCESSO: 1011509-71.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037918-22.2014.4.01.3900 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: UDISLEY AUGUSTO RAMOS NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO GERSIO DE SOUZA FERREIRA - SP208334 POLO PASSIVO:UDISLEY AUGUSTO RAMOS NUNES e outros DECISÃO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência endereçado à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª.

Região. É o relatório.

Decido.

Conforme preceitua o art. 12 do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, o pedido de uniformização de interpretação de lei federal somente é cabível contra decisões de turmas recursais e de turmas de uniformização regionais do JEF, não sendo cabível contra decisões de Tribunais Regionais Federais.

Diante do exposto, com fundamento no art. 14, I, da Resolução nº. 586/2019 - CJF, de 30 de setembro de 2019, NÃO CONHEÇO do Pedido de Uniformização.

Transcorrido o prazo legal, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura.

ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA Coordenador das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal
09/03/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região RETIRADO DE PAUTA 8 de março de 2023 PETIÇÃO CRIMINAL (1727) N° 1011509-71.2022.4.01.0000 RELATOR: Representação das Turmas Recursais da SJDF na TRU PARTES DO PROCESSO REQUERENTE: UDISLEY AUGUSTO RAMOS NUNES Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO GERSIO DE SOUZA FERREIRA - SP208334 REQUERIDO: UDISLEY AUGUSTO RAMOS NUNES AUTORIDADE: JUÍZO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DO JEF - DF
08/03/2023 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:08

Retirado de pauta
03/03/2023 00:06

Publicado Intimação em 03/03/2023.
02/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

Turma Regional de Uniformização Representação das Turmas Recursais da SJDF na TRU PROCESSO: 1011509-71.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037918-22.2014.4.01.3900 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: UDISLEY AUGUSTO RAMOS NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO GERSIO DE SOUZA FERREIRA - SP208334 POLO PASSIVO:UDISLEY AUGUSTO RAMOS NUNES e outros DECISÃO 1.

Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência endereçado à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência. 2.

Incontestável que o julgamento do presente recurso não compete à esta Turma Regional de Uniformização, mas à TNU (Resolução CJF nº. 586/2019). 4.

Diante disso, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria para retirada do processo da pauta de julgamento com posterior remessa à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência.

Brasília, data da assinatura.

MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL Juiz Federal
01/03/2023 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2023 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2023 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 18:30

Outras Decisões
24/02/2023 00:50

Decorrido prazo de JUÍZO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DO JEF - DF em 22/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:00

Publicado Intimação de pauta em 13/02/2023.
11/02/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de fevereiro de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UDISLEY AUGUSTO RAMOS NUNES e Ministério Público Federal REQUERENTE: UDISLEY AUGUSTO RAMOS NUNES Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO GERSIO DE SOUZA FERREIRA - SP208334 REQUERIDO: UDISLEY AUGUSTO RAMOS NUNES AUTORIDADE: JUÍZO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DO JEF - DF O processo nº 1011509-71.2022.4.01.0000 (PETIÇÃO CRIMINAL (1727)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 10-03-2023 Horário: 10:00 Local: Sessão TRU - Observação:
09/02/2023 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:27

Incluído em pauta para 10/03/2023 10:00:00 Sessão TRU.
25/04/2022 10:59

Conclusos para julgamento
07/04/2022 13:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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