23/02/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:23

Juntada de manifestação
14/02/2023 04:39

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009243-60.2021.4.01.3100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: ASSOC DOS POLICIAIS MILIT DO EX TERRIT FED DO AMAPA e outros (30) Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Com fundamento nas disposições normativas do art. 494, I, do CPC, retifico, de ofício, inexatidão material constante no item “a” da decisão de id. 1398111270, de forma que o mencionado item passará a ter a seguinte redação: Onde se lê: “a) DEFIRO o pedido de habilitação de herdeiros de Num. 1068473790 - Pág. 1 e 2, admitindo-os como sucessores do exequente falecido Marcos Antônio Pinto de Matos – SIAPE nº 1485662, com fundamento nos arts. 110 e 688, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

Considerando que há filhos comuns entre de cujus e a viúva requerente, determino que os valores devidos ao exequente falecido sejam pagos observando-se os seguintes percentuais a cada um dos herdeiros: 50% (meação) do valor integral (com os acréscimos [atualizações] e abatimentos legais [PSS]) para a viúva (Valdima Maria Nunes de Matos) e o restante (demais 50%) dividido em partes iguais entre os 05 (cinco) filhos do falecido, conforme planilha de Num. 1068487752 - Pág. 1.

Considerando a inexistência de informações nos autos sobre os dados bancários dos sucessores habilitados, determino, antes do cadastramento do respectivo precatório/RPV, a intimação dos mesmos com vista a que, no prazo de 05 dias, tragam aos autos dados bancários de suas respectivas titularidades para, caso necessário, possibilitar a transferência dos valores que lhes são devidos”. leia-se: “a) DEFIRO o pedido de habilitação de herdeiros de Num. 1068473790 - Pág. 1 e 2, admitindo-os como sucessores do exequente falecido Marcos Antônio Pinto de Matos – SIAPE nº 1485662, com fundamento nos arts. 110 e 688, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

Considerando que há filhos comuns entre de cujus e a viúva requerente, determino que os valores devidos ao exequente falecido sejam pagos observando-se os seguintes percentuais a cada um dos herdeiros: 50% (meação) do valor integral (com os acréscimos [atualizações] e abatimentos legais, se for o caso) para a viúva (Valdima Maria Nunes de Matos) e o restante (demais 50%) dividido em partes iguais entre os 05 (cinco) filhos do falecido, conforme planilha de Num. 1068487752 - Pág. 1”.

Ademais, em complemento as determinações contidas na decisão de id. 1398111270, intimem-se os exequentes a que, com base nos cálculos apresentados na inicial (Id. 605802853 e 605802862), tragam aos autos os valores concernentes ao principal e aos juros, cujos cálculos (principal + juros) devem individualizar os valores referentes à execução principal (dos exequentes) e aos honorários contratuais.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Apresentados os cálculos, intime-se a executada para manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias.

Com a anuência da exequente (por manifestação expressa ou decurso do prazo pata tal), proceda a Secretaria da Vara à correção das RPVs, com base na planilha a ser apresentada.

Após, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentadas manifestações ou decorrido o prazo para tal, venham-me os autos para exame das arguições aduzidas ou para autorização e encaminhamento da requisição de pagamento ao TRF da 1.ª Região.

Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento das requisições de pagamento.

Observando-se a presente retificação e complementação, cumpra-se as demais determinações constantes da decisão de id. 1398111270.

Este provimento jurisdicional passa a integrar a decisão de id. 1398111270.
10/02/2023 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2023 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2023 18:11

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 08:33

Conclusos para decisão
17/11/2022 11:04

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 11:04

Outras Decisões
08/09/2022 16:01

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 14:49

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 16:32

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 16:35

Conclusos para decisão
03/06/2022 15:35

Juntada de manifestação
30/05/2022 15:28

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 15:28

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:59

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 16:11

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 10:42

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 14:01

Conclusos para despacho
22/02/2022 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.
16/02/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 15:47

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 14:18

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 17:21

Juntada de manifestação
26/11/2021 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 22:31

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 22:31

Outras Decisões
06/11/2021 22:50

Conclusos para julgamento
18/08/2021 11:39

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 18:02

Juntada de manifestação
29/07/2021 23:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:56

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 15:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/07/2021 13:18

Conclusos para despacho
30/06/2021 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP
30/06/2021 18:49

Juntada de Informação de Prevenção
29/06/2021 10:17

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2021 10:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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