TRF1 - 0001658-29.2012.4.01.3507

12/10/2022 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59.

21/09/2022 01:41

Decorrido prazo de IDEMAR CADORE em 20/09/2022 23:59.

18/08/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022 17:26

Juntada de Certidão

18/08/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 17:26

Proferida decisão interlocutória

07/04/2021 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 00:03

Decorrido prazo de IDEMAR CADORE em 06/04/2021 23:59.

08/02/2021 15:05

Conclusos para decisão

08/02/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 06:29

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 06:29

Juntada de volume

19/12/2020 06:29

Juntada de volume

06/11/2020 09:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/09/2019 12:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/09/2019 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/09/2019 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/09/2019 11:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/07/2019 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

24/07/2019 08:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/07/2019 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4748231 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/06/2019 18:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IDEMAR CADORE

31/05/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

26/03/2019 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/03/2019 09:30

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

13/03/2019 07:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/03/2019 07:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/03/2019 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/03/2019 18:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/02/2019 10:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4632707 PETIÇÃO

07/12/2018 09:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

05/10/2018 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/10/2018 08:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/09/2018 12:51

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/09/2018 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2018 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2018 11:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/08/2018 09:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4521310 PETIÇÃO

31/07/2018 19:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/06/2018 07:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018 09:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

17/05/2018 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/05/2018 08:58

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

15/05/2018 16:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/05/2018 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/05/2018 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/05/2018 15:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/05/2018 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/04/2018 18:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018 08:28

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 1013/1350

16/03/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018. Nº de folhas do processo: 205

07/03/2018 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/03/2018 08:53

PROCESSO REMETIDO

27/02/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à apelação e julgou improcedente o pedido formulado na inicial

16/02/2018 15:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.02.2018 PAGS. 477 A 552

08/02/2018 18:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2018

07/12/2017 10:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2017 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

06/12/2017 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

04/12/2017 18:37

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

04/12/2017 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/11/2017 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA-COM JUÍZO DE RETRATAÇÃO

28/11/2017 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2017 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/11/2017 08:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/11/2017 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/11/2017 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/11/2017 09:56

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

28/10/2016 12:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

25/10/2016 13:50

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

15/09/2015 12:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

08/09/2015 15:01

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

13/08/2015 15:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

05/08/2015 07:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015 07:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

13/07/2015 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/07/2015 15:46

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/07/2015 17:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/07/2015 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/06/2015 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/06/2015 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3656920 CONTRA-RAZOES

21/05/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

13/05/2015 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/05/2015 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/05/2015 17:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/04/2015 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621198 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

27/04/2015 17:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/04/2015 11:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 19/03/2015 (PÁGS: 1951 A 2300)

20/03/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015. Nº de folhas do processo: 153

13/03/2015 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/03/2015 16:46

PROCESSO REMETIDO

03/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

26/01/2015 18:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/01/2015 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/01/2015 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

04/12/2014 11:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502431 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

03/12/2014 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/12/2014 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

10/11/2014 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

06/11/2014 13:29

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

05/11/2014 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

05/11/2014 15:41

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

24/10/2014 08:25

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

10/10/2014 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3473444 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/10/2014 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/10/2014 18:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/09/2014 12:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014 08:26

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

29/08/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2014. Nº de folhas do processo: 120

25/08/2014 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/08/2014 15:21

PROCESSO REMETIDO

05/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

30/07/2014 10:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30/07/2014 PÁGS. 274/295

17/01/2014 13:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/01/2014 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

16/01/2014 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

16/01/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO