27/01/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 14º, § 1º, I, II e III da Portaria n. 01 de 08/09/2014, do 1º Juizado Especial Adjunto Cível da Subseção Judiciária de Feira de Santana, fica designada, para o dia 03/02/2023, no horário registrado no sistema PJE (MENU=> PERÍCIA), perícia médica a ser realizada pelo médico especialista Dr.

Carlos Olimpio Ferraz Ribeiro Junior CREMEB/BA nº. 16536, na OF PERÍCIA, Rua Santa Leopoldina, 62, Bairro Santa Mônica, ao Fundo do Premier Feira – Tel. 75 – 991079761/ 988461655/ 981526905/ 999878154, oportunidade em que a parte autora deverá comparecer munida de documento original com foto (RG ou CNH ou CTPS) e dos resultados dos exames que dispuser, para fins de realização da perícia designada, ocasião em que poderá apresentar quesitos, bem como, se fazer acompanhar de assistente técnico, se entender necessário.

Fica, também, ciente a parte autora de que: a) a ausência injustificada na perícia designada ensejará a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I c/c §1º da Lei n. 9099/95; b) o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado, por ocasião da audiência ou no momento da prolação da sentença, nos termos da art. 9º “caput” da referida Portaria.

Nos termos do art. 41º, § 1° da referida portaria, ficam arbitrados em 250,00 (duzentos e cinquenta reais), os honorários periciais a serem custeado pelo FAJ, tendo em vista a complexidade do ato e o atendimento durante o período de isolamento social.

Feira de Santana/BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Servidor
23/09/2022 08:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:16

Decorrido prazo de JOSE LOURIVAL ARAUJO OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
05/09/2022 23:22

Juntada de contestação
29/08/2022 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 15:58

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 15:58

Juntada de Certidão
26/08/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 15:58

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2022 14:21

Conclusos para decisão
11/04/2022 10:59

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 18:10

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 09:52

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
09/03/2022 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
09/03/2022 11:52

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024131-91.2012.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Ismael Lima Rocha

Advogado: Danilo Ribeiro Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2012 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0024131-91.2012.4.01.3900

Jose Ismael Lima Rocha

Municipio de Santa Barbara do para

Advogado: Sebastiao de Sousa Maia

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2021 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1018018-97.2022.4.01.3304

Maria de Fatima de Jesus Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2022 09:22

Exibir Processo

Processo nº 1000190-24.2023.4.01.3605

Mirta Kley Schuh

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luyd Rodrigues Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1013347-59.2021.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marcia Regina Carvalho da Silva

Advogado: Onivaldo Soares Cardoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2023 21:01

Exibir Processo