TRF1 - 0002219-60.2016.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 0002219-60.2016.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONCALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES - TO1487, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840, LUDMILA SANTANA BARBOSA - TO6454, MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - TO2307 e ARISTOTELES MELO BRAGA - TO2101-B FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ (MONALICIO ALVES ALMEIDA, EDINALDO ALVES DE LIMA e MARCO AURELIO VIEIRA DIAS) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PALMAS, 30 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO -
24/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002219-60.2016.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: EDINALDO ALVES DE LIMA, GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA, J C DE BARROS & CIA LTDA - EPP, MATHEUS BARROS DA CUNHA, MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA, NILTON ALMEIDA DA CUNHA, VANDA MARIA GONCALVES PAIVA, ADRIANO RAVELI DE GODOI, RENATA LEITAO GOMES SA, ESPÓLIO DE LUIZ RENATO PEDRA SÁ, MONALICIO ALVES ALMEIDA, MARCO AURELIO VIEIRA DIAS, HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOEUMA CALIXTO DE BARROS, FARMACIA BIO VIDA LTDA - ME, JOSE GASTAO ALMADA NEDER DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
A instância recursal deu provimento à apelação para julgar improcedente a pretensão da parte autora.
Anuncio o arquivamento dos autos.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) juntar cópia do voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado em todas as petições cíveis associadas ao presente processo; (b) intimar as partes, devendo estas atentarem que eventuais levantamentos de constrições devem ser formulados nas petições cíveis atuadas para processamento das das ordens de indisponibilidades de bens e valores; (c) se nada for requerido: arquivar estes autos; (d) se for formulado requerimento, fazer conclusão; (e) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.
Palmas, 23 de setembro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
08/09/2022 22:34
Processo devolvido à Secretaria
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08/09/2022 22:34
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2022 19:20
Conclusos para despacho
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06/09/2022 01:50
Decorrido prazo de HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:50
Decorrido prazo de VANDA MARIA GONCALVES PAIVA em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:50
Decorrido prazo de J C DE BARROS & CIA LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:50
Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DA CUNHA em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:49
Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:48
Decorrido prazo de NILTON ALMEIDA DA CUNHA em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:47
Decorrido prazo de MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:47
Decorrido prazo de FARMACIA BIO VIDA LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:30
Decorrido prazo de JOEUMA CALIXTO DE BARROS em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:17
Decorrido prazo de ADRIANO RAVELI DE GODOI em 05/09/2022 23:59.
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30/08/2022 03:41
Decorrido prazo de MONALICIO ALVES ALMEIDA em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 03:41
Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA DIAS em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 03:41
Decorrido prazo de EDINALDO ALVES DE LIMA em 29/08/2022 23:59.
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10/08/2022 15:06
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2022 03:08
Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2022.
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05/08/2022 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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04/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0002219-60.2016.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONCALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES - TO1487, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840, LUDMILA SANTANA BARBOSA - TO6454, MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - TO2307 e ARISTOTELES MELO BRAGA - TO2101-B FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PALMAS, 3 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO -
03/08/2022 10:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/08/2022 10:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/08/2022 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/08/2022 02:33
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/08/2022 23:59.
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02/08/2022 02:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/08/2022 23:59.
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01/08/2022 17:23
Juntada de petição intercorrente
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01/08/2022 10:37
Juntada de parecer
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05/07/2022 10:30
Juntada de petição intercorrente
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22/06/2022 00:27
Decorrido prazo de VANDA MARIA GONCALVES PAIVA em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:27
Decorrido prazo de NILTON ALMEIDA DA CUNHA em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:27
Decorrido prazo de JOSE GASTAO ALMADA NEDER em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:27
Decorrido prazo de MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:27
Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA DIAS em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:27
Decorrido prazo de MONALICIO ALVES ALMEIDA em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:27
Decorrido prazo de EDINALDO ALVES DE LIMA em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:27
Decorrido prazo de ADRIANO RAVELI DE GODOI em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:27
Decorrido prazo de FARMACIA BIO VIDA LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:27
Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:27
Decorrido prazo de HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:27
Decorrido prazo de J C DE BARROS & CIA LTDA - EPP em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:27
Decorrido prazo de JOEUMA CALIXTO DE BARROS em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:27
Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DA CUNHA em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:27
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ RENATO PEDRA SÁ em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:27
Decorrido prazo de RENATA LEITAO GOMES SA em 21/06/2022 23:59.
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20/06/2022 00:12
Publicado Despacho em 20/06/2022.
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18/06/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
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17/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002219-60.2016.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: ESTADO DO TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: VANDA MARIA GONCALVES PAIVA, JOSE GASTAO ALMADA NEDER, NILTON ALMEIDA DA CUNHA, MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA, MARCO AURELIO VIEIRA DIAS, MONALICIO ALVES ALMEIDA, EDINALDO ALVES DE LIMA, ADRIANO RAVELI DE GODOI, FARMACIA BIO VIDA LTDA - ME, GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA, HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, J C DE BARROS & CIA LTDA - EPP, JOEUMA CALIXTO DE BARROS, MATHEUS BARROS DA CUNHA REU: ESPÓLIO DE LUIZ RENATO PEDRA SÁ TERCEIRO INTERESSADO: RENATA LEITAO GOMES SA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
Neste processo foram praticados os seguintes atos relevantes: a) a instância revisora devolveu os autos para intimação das partes quanto ao alcance e aplicação das inovações legislativas promovidas na LIA; B) o processo aguarda impulso jurisdicional.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, manifestar sobre o alcance e aplicação das inovações legislativas efetuadas na LIA; b) em seguida, intimar a parte demandada para, em 15 dias, manifestar sobre o alcance e aplicação das inovações legislativas implementadas na LIA; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.
Palmas, 16 de junho de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
16/06/2022 21:56
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2022 21:56
Juntada de Certidão
-
16/06/2022 21:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2022 21:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2022 21:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2022 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2022 16:02
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 18:22
Recebidos os autos
-
15/06/2022 18:22
Juntada de Certidão de redistribuição
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22/03/2021 23:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
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22/03/2021 23:04
Juntada de Informação
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22/03/2021 23:03
Juntada de Certidão
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22/03/2021 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2021 21:51
Conclusos para despacho
-
21/03/2021 21:51
Juntada de Certidão
-
20/03/2021 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 14:44
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 01:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/03/2021 23:59.
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17/03/2021 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 16/03/2021 23:59.
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02/03/2021 02:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.
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24/02/2021 02:25
Decorrido prazo de RENATA LEITAO GOMES SA em 23/02/2021 23:59.
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24/02/2021 02:25
Decorrido prazo de JOSE GASTAO ALMADA NEDER em 23/02/2021 23:59.
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24/02/2021 02:25
Decorrido prazo de ADRIANO RAVELI DE GODOI em 23/02/2021 23:59.
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24/02/2021 02:24
Decorrido prazo de VANDA MARIA GONCALVES PAIVA em 23/02/2021 23:59.
-
24/02/2021 02:24
Decorrido prazo de HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 23/02/2021 23:59.
-
24/02/2021 02:24
Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA em 23/02/2021 23:59.
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24/02/2021 02:23
Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DA CUNHA em 23/02/2021 23:59.
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24/02/2021 02:22
Decorrido prazo de JOEUMA CALIXTO DE BARROS em 23/02/2021 23:59.
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24/02/2021 02:22
Decorrido prazo de NILTON ALMEIDA DA CUNHA em 23/02/2021 23:59.
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24/02/2021 02:07
Decorrido prazo de JOSE GASTAO ALMADA NEDER em 23/02/2021 23:59.
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24/02/2021 02:06
Decorrido prazo de RENATA LEITAO GOMES SA em 23/02/2021 23:59.
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24/02/2021 02:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ RENATO PEDRA SÁ em 23/02/2021 23:59.
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24/02/2021 02:05
Decorrido prazo de VANDA MARIA GONCALVES PAIVA em 23/02/2021 23:59.
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24/02/2021 02:04
Decorrido prazo de HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 23/02/2021 23:59.
-
24/02/2021 02:04
Decorrido prazo de ADRIANO RAVELI DE GODOI em 23/02/2021 23:59.
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24/02/2021 02:03
Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA em 23/02/2021 23:59.
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24/02/2021 02:01
Decorrido prazo de JOEUMA CALIXTO DE BARROS em 23/02/2021 23:59.
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24/02/2021 02:01
Decorrido prazo de NILTON ALMEIDA DA CUNHA em 23/02/2021 23:59.
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24/02/2021 02:00
Decorrido prazo de J C DE BARROS & CIA LTDA - EPP em 23/02/2021 23:59.
-
24/02/2021 02:00
Decorrido prazo de FARMACIA BIO VIDA LTDA - ME em 23/02/2021 23:59.
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11/02/2021 01:57
Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA DIAS em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 01:57
Decorrido prazo de EDINALDO ALVES DE LIMA em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 01:57
Decorrido prazo de MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 01:57
Decorrido prazo de MONALICIO ALVES ALMEIDA em 10/02/2021 23:59.
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04/02/2021 05:33
Decorrido prazo de MONALICIO ALVES ALMEIDA em 02/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 05:33
Decorrido prazo de VANDA MARIA GONCALVES PAIVA em 03/02/2021 23:59.
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04/02/2021 05:32
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 03/02/2021 23:59.
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04/02/2021 03:18
Decorrido prazo de EDINALDO ALVES DE LIMA em 02/02/2021 23:59.
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03/02/2021 08:29
Decorrido prazo de RENATA LEITAO GOMES SA em 02/02/2021 23:59.
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03/02/2021 08:29
Decorrido prazo de JOSE GASTAO ALMADA NEDER em 02/02/2021 23:59.
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03/02/2021 06:39
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ RENATO PEDRA SÁ em 02/02/2021 23:59.
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03/02/2021 06:38
Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA DIAS em 02/02/2021 23:59.
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03/02/2021 06:38
Decorrido prazo de MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA em 02/02/2021 23:59.
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25/01/2021 15:59
Juntada de petição intercorrente
-
21/01/2021 15:08
Juntada de petição intercorrente
-
19/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0002219-60.2016.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONCALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES - TO1487, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840, LUDMILA SANTANA BARBOSA - TO6454, MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - TO2307 e ARISTOTELES MELO BRAGA - TO2101-B FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PALMAS, 18 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO -
18/01/2021 13:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/01/2021 13:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/01/2021 13:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/01/2021 13:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/01/2021 13:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/01/2021 12:25
Proferida decisão interlocutória
-
15/01/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 13:19
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 13:20
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 21:29
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 16:48
Juntada de petição intercorrente
-
12/01/2021 15:05
Juntada de petição intercorrente
-
19/12/2020 06:21
Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DA CUNHA em 18/12/2020 23:59.
-
15/12/2020 19:32
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2020 17:59
Juntada de Petição intercorrente
-
01/12/2020 16:31
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
01/12/2020 16:31
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
01/12/2020 16:31
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
01/12/2020 16:31
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
01/12/2020 16:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/12/2020 16:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/12/2020 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 11:25
Julgado procedente o pedido
-
25/11/2020 14:55
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 09:32
Juntada de petição intercorrente
-
12/11/2020 04:04
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ RENATO PEDRA SÁ em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 01:10
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ RENATO PEDRA SÁ em 11/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 17:52
Mandado devolvido cumprido
-
04/11/2020 17:52
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
04/11/2020 17:25
Mandado devolvido cumprido
-
04/11/2020 17:25
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
08/10/2020 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
08/10/2020 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
07/10/2020 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 17:17
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 17:17
Expedição de Mandado.
-
07/10/2020 17:11
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 19:13
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 00:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 22:32
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 22:30
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 07:39
Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA DIAS em 03/08/2020 23:59:59.
-
14/09/2020 07:39
Decorrido prazo de EDINALDO ALVES DE LIMA em 03/08/2020 23:59:59.
-
14/09/2020 07:39
Decorrido prazo de MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA em 03/08/2020 23:59:59.
-
14/09/2020 07:39
Decorrido prazo de MONALICIO ALVES ALMEIDA em 03/08/2020 23:59:59.
-
14/09/2020 02:20
Publicado Intimação polo passivo em 13/07/2020.
-
14/09/2020 02:20
Publicado Intimação polo passivo em 13/07/2020.
-
14/09/2020 02:20
Publicado Intimação polo passivo em 13/07/2020.
-
14/09/2020 02:20
Publicado Intimação polo passivo em 13/07/2020.
-
02/09/2020 08:11
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 01/09/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 12:36
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 12:35
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2020 19:39
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 19:39
Juntada de Certidão
-
11/08/2020 20:55
Decorrido prazo de VANDA MARIA GONCALVES PAIVA em 10/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 12:01
Juntada de contrarrazões
-
06/08/2020 16:08
Juntada de petição intercorrente
-
03/08/2020 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 15:07
Conclusos para despacho
-
03/08/2020 15:06
Juntada de Certidão
-
31/07/2020 16:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/07/2020 17:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2020 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2020 12:04
Conclusos para despacho
-
16/07/2020 13:13
Juntada de Petição intercorrente
-
13/07/2020 18:40
Juntada de Petição intercorrente
-
13/07/2020 11:04
Juntada de petição intercorrente
-
11/07/2020 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/07/2020 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/07/2020 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/07/2020 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2020 17:21
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:21
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:21
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:21
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:21
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:21
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:21
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
09/07/2020 17:19
Expedição de Mandado.
-
09/07/2020 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/07/2020 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/07/2020 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/07/2020 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/07/2020 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/07/2020 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/07/2020 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/07/2020 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/07/2020 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/07/2020 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/07/2020 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/07/2020 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/07/2020 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/07/2020 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/07/2020 12:58
Proferida decisão interlocutória
-
26/06/2020 18:30
Conclusos para despacho
-
24/06/2020 16:44
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 16:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 16:07
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 23/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 11:52
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 16:23
Juntada de Parecer
-
16/06/2020 14:46
Juntada de Petição intercorrente
-
16/06/2020 10:20
Juntada de petição intercorrente
-
12/06/2020 14:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/06/2020 00:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2020 12:11
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 19:55
Decorrido prazo de VANDA MARIA GONCALVES PAIVA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 19:55
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 16:08
Juntada de contrarrazões
-
26/05/2020 11:31
Juntada de Certidão
-
16/05/2020 02:37
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 18:15
Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DA CUNHA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 18:15
Decorrido prazo de JOEUMA CALIXTO DE BARROS em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 18:15
Decorrido prazo de J C DE BARROS & CIA LTDA - EPP em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 18:15
Decorrido prazo de HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 18:15
Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 18:15
Decorrido prazo de FARMACIA BIO VIDA LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 18:15
Decorrido prazo de ADRIANO RAVELI DE GODOI em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 18:15
Decorrido prazo de EDINALDO ALVES DE LIMA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 18:15
Decorrido prazo de MONALICIO ALVES ALMEIDA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 18:15
Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA DIAS em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 18:15
Decorrido prazo de MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 18:15
Decorrido prazo de NILTON ALMEIDA DA CUNHA em 08/05/2020 23:59:59.
-
01/05/2020 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2020 14:47
Conclusos para despacho
-
28/04/2020 14:53
Juntada de Parecer
-
24/04/2020 17:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/04/2020 17:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/04/2020 17:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/04/2020 23:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2020 17:41
Conclusos para despacho
-
23/04/2020 17:39
Juntada de Certidão
-
22/04/2020 20:03
Juntada de documentos diversos
-
22/04/2020 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2020 17:14
Conclusos para despacho
-
17/04/2020 14:19
Juntada de Petição (outras)
-
13/04/2020 10:32
Juntada de contrarrazões
-
30/03/2020 14:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/03/2020 14:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/03/2020 14:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/03/2020 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2020 15:05
Conclusos para despacho
-
18/03/2020 12:05
Juntada de apelação
-
18/03/2020 12:00
Juntada de apelação
-
05/02/2020 12:46
Juntada de Petição intercorrente
-
31/01/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 15:19
Juntada de Certidão de processo migrado
-
31/01/2020 15:17
Juntada de volume
-
31/01/2020 14:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/01/2020 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO VANDA MARIA
-
06/12/2019 16:04
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO - MARIA LENICE
-
02/12/2019 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
29/11/2019 19:21
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
25/11/2019 11:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - IMEDIATA LIBERAÇÃO DE CONSTRIÇÕES ELETRÔNICAS
-
25/11/2019 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - INTIMAÇÃO DOS DEMANDADOS
-
25/11/2019 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
22/11/2019 09:08
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 09 VOLS
-
21/11/2019 15:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
21/11/2019 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
18/11/2019 10:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 09 VOLS
-
14/11/2019 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DO TOCANTINS
-
14/11/2019 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - AGU
-
14/11/2019 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/09 VOLS
-
06/11/2019 11:35
CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 09 VOLS
-
05/11/2019 15:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/11/2019 15:17
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
04/11/2019 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
10/10/2019 11:35
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 09 VOLS
-
09/10/2019 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
-
09/10/2019 14:58
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
09/10/2019 14:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRASLADO DE CÓPIA DE SENTENÇA
-
09/10/2019 14:55
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
03/09/2019 12:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
03/09/2019 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARMARIO ZULMIRA
-
19/07/2019 13:19
Conclusos para despacho
-
19/07/2019 13:18
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
01/07/2019 09:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/07/2019 09:32
Conclusos para despacho
-
07/06/2019 12:15
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ N 17/2019
-
05/06/2019 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1N° 101/2019 DIVULG. 04/06/2019 PUBLI. 05/06/2019
-
31/05/2019 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (...)OUÇAM-SE OS DEMANDADOS, EM 15 DIAS, SOBRE TODOS OS DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS O SANEAMENTO.
-
31/05/2019 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/05/2019 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
28/05/2019 14:31
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 09 VOLS
-
28/05/2019 14:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
28/05/2019 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/05/2019 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/09 VOLS
-
21/05/2019 14:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 12 VOLS
-
21/05/2019 14:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DO TOCANTINS
-
21/05/2019 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/05/2019 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
15/05/2019 13:56
CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 09 VOLS
-
15/05/2019 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
15/05/2019 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/05/2019 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
25/04/2019 17:02
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 09 VOLS
-
25/04/2019 11:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/04/2019 11:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, EM 15 DIAS, MANIFESTAREM SOBRE TODOS OS DOCUMENTOS E PEDIDOS FEITOS DEPOIS DO SANEAMENTO...
-
22/04/2019 18:14
Conclusos para despacho
-
22/04/2019 13:41
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM ACERCA DAS PROVAS JUNTADAS A ESTES AUTOS.
-
10/04/2019 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
05/04/2019 10:34
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
05/04/2019 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/02/2019 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 35/2019 DIVUL. 22/02/2019 PUBLI. 25/02/2019
-
19/02/2019 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (...) INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DAS PROVAS JUNTADAS(...)POR PUBLICAÇÃO, PRAZO COMUM DE 30 DIAS, SENDO VEDADO A CARGA DOS AUTOS EXCETO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS
-
19/02/2019 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
-
12/02/2019 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
11/02/2019 09:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 09 VOLS
-
04/02/2019 13:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU
-
04/02/2019 13:50
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - CUMPRA-SE O ATO DE FLS. 1820
-
29/01/2019 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS
-
25/01/2019 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
10/12/2018 12:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 09 VOLS
-
06/12/2018 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PGE
-
06/12/2018 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO UNIÃO FEDERAL
-
19/11/2018 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
09/11/2018 09:13
CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 09 VOLS
-
08/11/2018 10:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO
-
08/11/2018 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
22/10/2018 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
11/09/2018 10:44
CARGA: RETIRADOS MPF - C/09 VOLS
-
11/09/2018 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/09/2018 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFÍCIO E MÍDIA SOLICITADA DO JUÍZO DA 4ª VARA.
-
23/08/2018 17:40
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À 4ª VARA EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FL. 1808/1820.
-
23/08/2018 17:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: (A) MANTER A REJEIÇÃO DAS QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS PELOS REQUERIDOS; (B) REJEITAR A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA APRESENTADA POR VANDA PAIVA; (...)
-
14/08/2018 15:01
Conclusos para despacho
-
14/08/2018 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO EM SECRETARIA.
-
14/08/2018 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESTE PROCESSO ESTÁ NA FASE DE SANEAMENTO, CONTUDO, NÃO É POSSÍVEL VERIFICAR O TRANSCURSO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO PORQUE OS MANDADOS DE CITAÇÃO DILIGENCIADOS NÃO FORAM JUNTAODS AOS AUTOS.
-
19/07/2018 16:55
Conclusos para despacho
-
19/07/2018 16:52
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉPLICA APRESENTADA PELO ESRTADO DO TOCANTINS.
-
11/07/2018 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2018 09:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 09 VOLS
-
04/06/2018 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/06/2018 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFSTAÇÃO DA UNIÃO.
-
01/06/2018 09:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
25/05/2018 09:10
CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 09 VOLS
-
23/05/2018 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
18/05/2018 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DIANTE DO EXPOSTO E TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE UM ERO FORMAL, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DA UNIÃO E DO ESTADO DO TOCANTINS COMO LITISCONSÓRCIOS ATIVOS NECESSÁRIOS NO CADASTRO DA PRESENTE AÇÃO CICIL PÚB
-
18/05/2018 18:25
Conclusos para despacho
-
18/05/2018 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/05/2018 17:30
Conclusos para despacho
-
04/05/2018 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
03/05/2018 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
06/04/2018 10:58
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 09 VOLS
-
05/04/2018 17:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/04/2018 11:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO ANTERIOR.
-
27/03/2018 14:46
Conclusos para despacho
-
27/03/2018 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DE VANDA MARIA.
-
02/03/2018 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
-
23/02/2018 09:14
CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 08 VOLS
-
21/02/2018 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
21/02/2018 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO ANTERIOR, UMA VEZ QUE OS INTEGRANTES DO POLO ATIVO NÃO FORAM INTIMADOS. (...)
-
19/02/2018 11:47
Conclusos para despacho
-
19/02/2018 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
-
08/02/2018 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JOSÉ GASTÃO E RENATO PEDRA REQUEREM A REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. APRESENTAM ROL DE TESTEMUNHAS
-
08/02/2018 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ADVOGADO JOÃO SANSIO JUNTA SUBSTABELECIMENTO
-
08/02/2018 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FARMÁCIA BIO VIDA, NILTON ALMEIDA, GUSTAVO ALVES, HOSPVIDA, ADRIANO RAVELI, MATEUS BARROS, JC DE BARROS E JOEUMA CALIXTO DE BARROS REQUEREM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E APRESENTAM ROL
-
30/01/2018 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) E-DJF1 N° 15/2018 EXP: 17/01 DIV: 26/01 PUB: 29/01
-
24/01/2018 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
24/01/2018 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/01/2018 14:30
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ATUALIZEI O CADASTRO DE ADVOGADOS DE TODOS OS DEMANDADOS.
-
12/01/2018 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2018 10:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
19/12/2017 16:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
19/12/2017 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) EMAIL DA COORDENADORIA DA 3ª TURMA.
-
19/12/2017 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) EMAIL DA COORDENADORIA DA 3ª TURMA.
-
19/12/2017 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA DPU REQUERENDO PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.
-
19/12/2017 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA DPU.
-
12/12/2017 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2017 09:05
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 08 VOLS
-
06/12/2017 10:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DPU
-
06/12/2017 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/12/2017 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2017 10:49
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 08 VOLS
-
20/11/2017 18:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/11/2017 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMEM-SE OS AUTORES ACERCA DAS CONTESTAÇÕES, DOCUMENTOS E PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR. NA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS, OS AUTORES DEVERÃO JUSTIFICAR A PERTINÊNCIA COM OS FATOS A SEREM DEMONSTRADOS. 2. EM SEGUIDA, INTIMEM-SE OS
-
24/10/2017 15:25
Conclusos para despacho
-
24/10/2017 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/10/2017 13:20
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
13/10/2017 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/09/2017 13:40
Conclusos para despacho
-
20/09/2017 17:34
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO EDINALDO ALVES DE LIMA.
-
20/09/2017 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
20/09/2017 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
20/09/2017 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/09/2017 17:30
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE MONALÍCIO ALVES.
-
20/09/2017 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DE JOSÉ GASTÃO E LUIZ PEDRA SÁ.
-
20/09/2017 17:28
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE MARCO AURÉLIO VIEIRA DIAS.
-
15/09/2017 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2017 09:10
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 08 VOLS
-
08/08/2017 12:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
08/08/2017 12:24
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - VANDA MARIA.
-
08/08/2017 12:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO DA FAARMÁCIA BIO VIDA.
-
14/07/2017 14:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDINALDO, MARCO AURÉLIO, JOEUMA, JC DE BARROS, GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA, NILTON, HOSPVIDA, MATHEUS BARROS, LUIS RENATO, MONALICIO, ADRIANO, JOSÉ GASTÃO, VANDA MARIA, MARIA LENICE.
-
14/07/2017 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇOES
-
14/07/2017 14:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDINALDO, MARCO AURÉLIO, JOEUMA, JC DE BARROS, GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA, NILTON, HOSPVIDA, MATHEUS BARROS, LUIS RENATO, MONALICIO, ADRIANO, JOSÉ GASTÃO, VANDA MARIA, MARIA LENICE.
-
13/07/2017 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2017 11:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 06 VOLS
-
14/06/2017 16:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
14/06/2017 16:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (15ª) NILTON ALMEIDA DA CUNHA.
-
14/06/2017 16:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (14ª) VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA.
-
14/06/2017 15:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (13ª) MONALICIO ALVES ALMEIDA.
-
14/06/2017 15:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (12ª) MATHEUS BARROS DA CUNHA.
-
14/06/2017 15:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (11ª) MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA.
-
14/06/2017 15:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (10ª) MARCO AURÉLIO VIEIRA DIAS.
-
14/06/2017 15:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (9ª) LUIZ RENATO PEDRA SÁ.
-
14/06/2017 15:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER.
-
14/06/2017 15:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) JOEUMA CALIXTO DE BARROS.
-
14/06/2017 15:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) JC DE BARROS - EPP.
-
14/06/2017 15:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) HOSPIVIDA PRODUTOS HOSPITALRES LTDA.
-
14/06/2017 15:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA.
-
14/06/2017 15:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) FARMÁCIA BIO VIDA LTDA-ME.
-
14/06/2017 15:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EDINALDO ALVES DE LIMA.
-
14/06/2017 15:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADRIANO RAVELI DE GODOI.
-
05/06/2017 17:40
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/06/2017 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE CORREIO ELETRÔNICO.
-
05/06/2017 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE CORREIO ELETRÔNICO.
-
26/05/2017 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CORREIO ELETRÔNICO ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACORDÃO PROFERIDO EM 07/03/2017.
-
26/05/2017 14:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) FACE O EXPOSTO, DECIDO: (A) REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELOS REQUERIDOS: (B) RECEBER A INICIAL; (C) DEFERIR O PEDIDO DE MIGRAÇÃO DA UNIÃO PARA O POLO ATIVO. (...)
-
18/05/2017 13:43
Conclusos para despacho
-
03/04/2017 11:38
Conclusos para despacho
-
03/04/2017 11:29
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
03/04/2017 11:28
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
31/03/2017 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/03/2017 16:44
Conclusos para despacho
-
31/03/2017 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS
-
24/03/2017 15:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 06 VOLS
-
24/03/2017 11:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
24/03/2017 11:03
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR UNIÃO
-
24/03/2017 11:02
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - (6ª) 00480052920164010000/TO
-
24/03/2017 11:02
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - (5ª) 00480052920164010000/TO
-
24/03/2017 11:00
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - (4ª) 00480113620164010000/TO
-
24/03/2017 11:00
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - (3ª) 00480044420164010000/TO
-
24/03/2017 10:58
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - (2ª) AI Nº 00480096620164010000/TO
-
24/03/2017 10:49
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AI Nº 00480105120164010000/TO
-
17/03/2017 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS
-
10/03/2017 09:00
CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 06 VOLS
-
06/03/2017 13:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/03/2017 13:45
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
03/03/2017 10:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/03/2017 10:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A UNIÃO E O ESTADO DO TOCANTINS DEVEM SER NOTIFICADOS PARA APRESENTAREM DEFESAS PRELIMINARES (ART. 17§ 7°, LEI 8.429/92), UMA VEZ QUE NÃO INGRESSARAM VOLUNTARIAMENTE NO FEITO AO LADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESSA PROVIDÊNCIA SE FAZ
-
23/02/2017 13:49
Conclusos para decisão
-
23/02/2017 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO EM SECRETARIA.
-
20/02/2017 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS
-
17/02/2017 09:15
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOLS
-
16/02/2017 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
16/02/2017 10:53
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - JUNTADA DE DECISÃO DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO.
-
16/02/2017 10:53
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
16/02/2017 10:52
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
16/02/2017 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 1289/1298 E A JUNTADA NOS AUTOS DA PETIÇÃO CÍVEL Nº 3771-53.2016.4.01.4300, MEDIANTE CERTIFICAÇÃO, DANDO-SE VISTA DAQUELES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA
-
13/02/2017 10:19
Conclusos para despacho
-
09/02/2017 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DPU INFORMA QUE PATROCINARÁ A DEFESA DE EDNALDO ALVES E REQUER REMESSA DOS AUTOS
-
09/02/2017 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO
-
09/02/2017 17:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDNALDO ALVES DE LIMA
-
07/02/2017 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS
-
31/01/2017 11:53
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 06 VOLS
-
30/01/2017 18:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/01/2017 18:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
-
30/01/2017 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIDOS HOSPVIDA, ADRIANO RAVELI, MATEUS BARROS, FARMÁCIA BIO VIDA, GUSTAVO ALVES, NILTON ALMEIDA, JC DE BARROS E JOEUMA CALIXTO REQUEREM CORREÇÃO DO VALOR DA INDISPONIBILIDADE E OFERECEM IMÓVEI
-
16/12/2016 16:21
OFICIO EXPEDIDO - OF GABJU DE Nº 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 E 124/2016 - PRESTA INFORMAÇÕES EM AGRAVOS DE ISNTRUMENTO.
-
16/12/2016 16:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF GABJU DE Nº 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 E 124/2016 - PRESTA INFORMAÇÕES EM AGRAVOS DE ISNTRUMENTO.
-
06/12/2016 10:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/12/2016 10:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/12/2016 16:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
02/12/2016 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA DILIGENCIAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP EXPEDIDA NA COMARCA DE CRISTALÂNDIA - TO.
-
02/12/2016 10:17
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
01/12/2016 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/06 VOLS
-
25/10/2016 09:14
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 06 VOLUMES
-
24/10/2016 10:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
24/10/2016 10:46
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) APRESENTADA POR HOSPIVIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - E SEUS SÓCIOS ADRIANO RAVELI DE GODOI E MATHEUS BARROS DA CUNHA.
-
24/10/2016 10:45
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) APRESENTADA POR JC DE BARROS E SUA PROPRIETÁRIA JOEUMA CALIXTO DE BARROS.
-
24/10/2016 10:41
DEFESA PREVIA APRESENTADA - APRESENTADA POR FARMÁCIA BIO VIDA LTDA - ME E SEUS SÓCIOS GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA E NILTON ALMEIDA DA CUNHA.
-
07/10/2016 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/10/2016 19:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2016 13:34
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 04 VOLS
-
30/09/2016 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/09/2016 10:48
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
-
19/09/2016 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS
-
12/09/2016 11:33
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 04 VOLS
-
12/09/2016 08:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/09/2016 08:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE E-MAIL VINDO DA COORDENADORIA DA 3ª TURMA.
-
09/09/2016 14:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/09/2016 08:08
Conclusos para decisão
-
06/09/2016 08:05
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
08/08/2016 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS 435-444, PUBLICADO NO E-DJF1 Nº094 EM 24/05/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
-
29/07/2016 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
29/07/2016 15:25
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
20/07/2016 15:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/07/2016 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MARCO AURELIO CITADO - MARIA LENICE NÃO CITADA
-
19/07/2016 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
-
19/07/2016 10:04
DEFESA PREVIA APRESENTADA - VANDA MARIA
-
19/07/2016 08:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/07/2016 08:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/07/2016 08:50
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) LUIZ RENATO PEDRA SÁ
-
19/07/2016 08:49
DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSE GASTAO ALMADA NEDER
-
19/07/2016 08:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (15ª) LUIZ RENATO NOTIFICADO
-
19/07/2016 08:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (14ª) VANDA MARIA NOTIFICADA
-
19/07/2016 08:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (13ª) ESTADO DO TOCANTINS INTIMADO
-
19/07/2016 08:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (12ª) NILTON ALMEIDA NOTIFICADO
-
19/07/2016 08:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (11ª) JOELMA CALIXTO NOTIFICADA
-
19/07/2016 08:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (10ª) JC DE BARROS NOTIFICADA
-
19/07/2016 08:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (9ª) MATHEUS BARROS NOTIFICADO
-
19/07/2016 08:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (8ª) JOSE GASTAO NOTIFICADO
-
19/07/2016 08:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (7ª) MONALICIO ALVES NOTIFICADO
-
19/07/2016 08:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) MARIA LENICE MOTIFICADA
-
19/07/2016 08:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) UNIÃO FEDERAL INTIMADA
-
19/07/2016 08:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) GUSTAVO ALVES NOTIFICADO
-
19/07/2016 08:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) FARMACIA BIO VIDA NOTIFICADA
-
19/07/2016 08:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ADRIANO RAVELI NOTIFICADO
-
19/07/2016 08:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HOSPVIDA NOTIFICADO
-
01/07/2016 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2016 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO DIZ NÃO TER INTERESSE EM INTEGRAR O FEITO
-
27/06/2016 15:21
DEFESA PREVIA APRESENTADA - MONALÍCIO APRESENTA DEFESA PRÉVIA
-
21/06/2016 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2016 11:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES
-
14/06/2016 09:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
14/06/2016 09:30
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
14/06/2016 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
14/06/2016 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/06/2016 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU. GRATUIDADE DEFERIDA.
-
13/06/2016 13:28
Conclusos para despacho
-
10/06/2016 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2016 09:38
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 02 VOLS
-
08/06/2016 18:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
08/06/2016 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
02/06/2016 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/05/2016 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (17ª) NOTIFICAÇÃO DE VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
-
25/05/2016 09:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (16ª) NOTIFICAÇÃO DE NILTON ALMEIDA DA CUNHA
-
25/05/2016 09:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (15ª) NOTIFICAÇÃO DE MONALICIO ALVES ALMEIDA
-
25/05/2016 09:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (14ª) NOTIFICAÇÃO DE MATHEUS BARROS DA CUNHA
-
25/05/2016 09:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (13ª) NOTIFICAÇÃO MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA
-
25/05/2016 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (12ª) NOTIFICAÇÃO DE LUIZ RENATO PEDRA SA
-
25/05/2016 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (11ª) NOTIFICAÇÃO DE JOSE GASTAO ALMADA NEDER
-
25/05/2016 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (10ª) NOTIFICAÇÃO DE JOEUMA CALIXTO DE BARROS
-
25/05/2016 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (9ª) NOTIFICAÇÃO DE JC DE BARROS - EPP
-
25/05/2016 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) NOTIFICAÇÃO DE HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
-
25/05/2016 09:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) NOTIFICAÇÃO DE GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA
-
25/05/2016 09:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) NOTIFICAÇÃO DE FARMACIA BIOVIDA LTDA - ME
-
25/05/2016 09:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) NOTIFICAÇÃO DE ADRIANO RAVELI DE GODOI
-
25/05/2016 09:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) INTIMAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS
-
25/05/2016 09:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) NOTIFICAÇÃO DE UNIAO
-
25/05/2016 09:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA UNIAO
-
25/05/2016 09:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS
-
25/05/2016 08:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP DE Nº 378/2016 - COMARCA DE CRISTALANDIA/TO - NOTIFICAÇÃO DE EDINALDO ALVES DE LIMA
-
25/05/2016 08:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE Nº 377/2016 - AUTOS DE Nº 2219-60.2016.4.01.4300 - NOTIFICAÇÃO DE MARCO AURÉLIO VIEIRA DIAS E MARIA LENICE FREIRE DE ABREU - SSJ DE GURUPI/TO
-
19/05/2016 17:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CP DE Nº 378/2016 - COMARCA DE CRISTALANDIA/TO - NOTIFICAÇÃO DE EDINALDO ALVES DE LIMA
-
19/05/2016 17:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP DE Nº 377/2016 - SSJ DE GURUPI/TO - NOTIFICAÇÃO DE MARCO AURELIO VIEIRA DIAS E MARIA LENICE FREIRE DE ABREU
-
19/05/2016 17:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (15ª) NOTIFICAÇÃO DE VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
-
19/05/2016 17:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (14ª) NOTIFICAÇÃO DE NILTON ALMEIDA DA CUNHA
-
19/05/2016 17:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (13ª) NOTIFICAÇÃO DE MONALICIO ALVES ALMEIDA
-
19/05/2016 17:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (12ª) NOTIFICAÇÃO DE MATHEUS BARROS DA CUNHA
-
19/05/2016 17:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (11ª) NOTIFICAÇÃO DE MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA
-
19/05/2016 17:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (10ª) NOTIFICAÇÃO DE LUIZ RENATO PEDRA SA
-
19/05/2016 17:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (9ª) NOTIFICAÇÃO DE JOSE GASTAO ALMADA NEDER
-
19/05/2016 17:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (8ª) NOTIFICAÇÃO DE JOEUMA CALIXTO DE BARROS
-
19/05/2016 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (7ª) NOTIFICAÇÃO DE JC DE BARROS - EPP
-
19/05/2016 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (6ª) NOTIFICAÇÃO DE HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
-
19/05/2016 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (5ª) NOTIFICAÇÃO GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA
-
19/05/2016 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (4ª) NOTIFICAÇÃO DE FARMACIA BIO VIDA LTDA-ME
-
19/05/2016 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) NOTIFICAÇÃO DE ADRIANO RAVELI GODOI
-
19/05/2016 17:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) INTIMAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS
-
19/05/2016 17:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIAO - INTERESSE EM ATUAR NO FEITO
-
19/05/2016 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA, A FIM DE DETERMINAR A HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., ADRIANO RAVELI DE GODOI E MATHEUS BARROS DA CUNHA QU
-
11/05/2016 15:59
DILIGENCIA CUMPRIDA - REMESSA DE CÓPIAS PARA AUTUAÇÃO DE PETIÇÃO DIVERSA - SECLA.
-
11/05/2016 15:58
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CONFORME PROVIMENTO DE FLS. 435/444 - AUTUAÇÃO DE PETIÇÃO DIVERSA A SER DISTRIBUÍDA EM DEPENDENCIA AOS PRESENTES.
-
06/05/2016 09:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTUAR PETICAO DIVERSA A SER DISTRIBUIDA POR DEPENDENCIA
-
06/05/2016 08:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/05/2016 08:51
Conclusos para decisão
-
06/04/2016 15:55
Conclusos para decisão
-
06/04/2016 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2016 18:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/04/2016 18:54
INICIAL AUTUADA
-
05/04/2016 18:09
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.DETERMINAÇÃO DESPACHO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2016
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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