TRF1 - 1010490-83.2021.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1010490-83.2021.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao autor Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
23/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1010490-83.2021.4.01.4100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI - RO5348 e FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562 POLO PASSIVO:DOROTEA MARTINS CHAGAS e outros EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O MM.
Juiz Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, na forma da Lei.
Faz saber, a todos quantos o presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo tramita o processo eletrônico nº1010490-83.2021.4.01.4100, Desapropriação de Imóvel Rural por Utilidade Pública, em que figura como expropriante ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A., assistente simples UNIÃO FEDERAL, e como expropriados DOROTÉIA MARTINS CHAGAS, ANDIÁRIO JOSÉ DOS REIS, MARCOS ANTONIO DA SILVA GUERRA, onde na qualidade de Concessionária Federal de Uso de Bem Público para Geração de Energia Elétrica, com vistas à exploração de potencial de energia hidráulica, por meio da Usina Hidrelétrica Jirau, localizada no Rio Madeira, Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, requer a desapropriação de glebas de terras com área medida e avaliada de 134,2404ha (cento e trinta e quatro hectares e vinte e quatro ares e quatro centiares), caracterizada e identificada nos mapas e memoriais descritivos, arrecadada e incorporada pela União, situado à BR-364, Gleba Capitão Sílvio, zona rural de Porto Velho/RO, ocupada pelos expropriados e identificada pela Expropriante através do cadastro administrativo RJ-RU-D-362-R.
A área está inserida em uma área maior, objeto da Gleba Capitão Silvio, arrecadada e incorporada pela União e registrada sob o n. 13.568, junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Porto Velho/RO.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância, foi expedido o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias (art. 34, do DL 3.365/41), que será publicado na forma da lei.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Presidente Dutra, 2203, Centro, telefone (69) 2181-5912, CEP 76805-902 - Porto Velho/RO, http://www.ro.trf1.jus.br, e-mail: [email protected].
Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé).
DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
28/09/2022 18:31
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2022 18:31
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/08/2022 17:24
Conclusos para decisão
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04/06/2022 01:27
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 03/06/2022 23:59.
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23/05/2022 17:29
Juntada de manifestação
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10/05/2022 10:04
Juntada de embargos de declaração
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02/05/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 14:10
Processo devolvido à Secretaria
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14/03/2022 14:10
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/01/2022 12:43
Conclusos para decisão
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30/11/2021 22:30
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2021 23:59.
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19/11/2021 16:32
Juntada de manifestação
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03/11/2021 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/10/2021 20:14
Processo devolvido à Secretaria
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27/10/2021 20:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2021 13:46
Conclusos para despacho
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28/07/2021 12:05
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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28/07/2021 12:05
Juntada de Informação de Prevenção
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28/07/2021 11:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/07/2021 11:58
Juntada de Certidão de Redistribuição
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12/07/2021 11:47
Recebido pelo Distribuidor
-
12/07/2021 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2021
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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