TRF1 - 1052338-34.2022.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1052338-34.2022.4.01.3900 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO MACHADO DE MORAES - PA014997 REU: SIMPLES COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP CITAÇÃO DE: Nome: SIMPLES COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP Endereço: Passagem Rainha dos Corações, 10, km zero bairro castanheira, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-405 DESPACHO Defiro o pedido de id 2180284952.

Determino a expedição de carta de citação para SIMPLES COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP (CNPJ: 18.***.***/0001-56), em nome de seus sócios, (Claudio Moisés Barbosa Freire, CPF *43.***.*85-72, e Patrícia Gonçalves Bino, CPF *74.***.*29-49, a ser cumprida no endereço: Rodovia BR -316, KM 03, Nº 311, Residencial Denize Mello, Apartamento 108, Guanabara, Ananindeua-PA, CEP 67013-000.

Com a citação válida, cumpra-se o despacho de id 1607005846.

Restando infrutífera a diligência citatória, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender devido ao prosseguimento do feito (Prazo: 15 dias).

Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença sem resolução do mérito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal CARTA DE CITAÇÃO Por medida de celeridade processual, cópia deste ato judicial será instruído com os documentos pertinentes e servirá como CARTA de CITAÇÃO, dispensando a expedição de novos documentos para a realização das diligências.

FINALIDADE: CITAR da parte ré, por via postal (AR mão própria), para dar ciência dos termos da ação e para pagar a quantia de R$ 37.992,89, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento; ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Na ausência de pagamento ou não oposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º do CPC).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o Tutorial do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: (Em caso de problema(s) na visualização do(s) documento(s) decorrentes de problema(s) na(s) chave(s), contatar a Secretaria da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará através dos contatos abaixo) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22122314100212100001429857070 ACAO MONITORIA - SIMPLES COMUNICACAO - 14082020 Inicial 22122314112383200001429857072 Documentos Constitutivos Infraero_Set-2022 Procuração 22122314114367300001429857073 CNPJ da SIMPLES Documento Comprobatório 22122314150944600001429857077 CSATCAP202010095 Documento Comprobatório 22122314150944600001429870538 SIMPLES COMUNICACAO VISUAL LTDA -EPP Documento Comprobatório 22122314150944600001429870539 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23011109322222600001437744544 Certidão Certidão 23011115342348400001438441547 Sentença Tipo C - 1021449-68.2020.4.01.3900 Documentos Diversos 23011115364184600001438441553 Decisão Decisão 23011211124283300001439231578 Certidão Certidão 23011219203692700001440078568 Despacho Despacho 23050509353036000001592022077 Certidão Certidão 23050514595015900001592870099 Citação Citação 23070408451587800001677702163 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23083017483616300001767966257 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102013004439400001850952838 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102013004439400001850952838 Certidão Certidão 23102013024260900001850952839 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112814124175300001915197332 Despacho Despacho 24012409214232000001983196853 Certidão Certidão 24012411532471300001983656372 Certidão Certidão 24040512413031900002097620870 Sisbajud 1052338-34.2022.4.01.3900 Documentos Diversos 24040512425357000002097620871 Certidão Certidão 24052913472584900002109212155 Sisbajud 1052338-34.2022.4.01.3900 Documentos Diversos 24052913485089100002109212357 Consulta INFOJUD Endereço Consulta 24112711565618100002139920468 Intimação Intimação 24012409214232000001983196853 Certidão Certidão 25030611215006300000014046612 Despacho Despacho 25030709410141400000014048842 Despacho Despacho 25030709410141400000014048842 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25030709410384600000014296880 Manifestação Manifestação 25040313234123200000020113753 Contrato social Contrato 25040313234137700000020113816 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Cível da SJPA, Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar – Umarizal - CEP: 66055-210 – Belém/PA Telefone(s): (91) 3299-6137 E-mail: [email protected]

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1052338-34.2022.4.01.3900 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO MACHADO DE MORAES - PA014997 REU: SIMPLES COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP CITAÇÃO DE: Nome: SIMPLES COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP Endereço: Passagem Rainha dos Corações, 10, km zero bairro castanheira, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-405 DESPACHO Indefiro a expedição de carta de citação para o endereço encontrado no sistema INFOJUD, vez que já foi objeto de diligência infrutífera (id 1787428573).

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o pertinente ao andamento processual.

Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença sem resolução do mérito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal CARTA DE CITAÇÃO Por medida de celeridade processual, cópia deste ato judicial será instruído com os documentos pertinentes e servirá como CARTA de CITAÇÃO, dispensando a expedição de novos documentos para a realização das diligências.

FINALIDADE: CITAR da parte ré, por via postal (AR mão própria), para dar ciência dos termos da ação e para pagar a quantia de R$ 37.992,89, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento; ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Na ausência de pagamento ou não oposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º do CPC).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o Tutorial do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: (Em caso de problema(s) na visualização do(s) documento(s) decorrentes de problema(s) na(s) chave(s), contatar a Secretaria da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará através dos contatos abaixo) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22122314100212100001429857070 ACAO MONITORIA - SIMPLES COMUNICACAO - 14082020 Inicial 22122314112383200001429857072 Documentos Constitutivos Infraero_Set-2022 Procuração 22122314114367300001429857073 CNPJ da SIMPLES Documento Comprobatório 22122314150944600001429857077 CSATCAP202010095 Documento Comprobatório 22122314150944600001429870538 SIMPLES COMUNICACAO VISUAL LTDA -EPP Documento Comprobatório 22122314150944600001429870539 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23011109322222600001437744544 Certidão Certidão 23011115342348400001438441547 Sentença Tipo C - 1021449-68.2020.4.01.3900 Documentos Diversos 23011115364184600001438441553 Decisão Decisão 23011211124283300001439231578 Certidão Certidão 23011219203692700001440078568 Despacho Despacho 23050509353036000001592022077 Certidão Certidão 23050514595015900001592870099 Citação Citação 23070408451587800001677702163 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23083017483616300001767966257 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102013004439400001850952838 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102013004439400001850952838 Certidão Certidão 23102013024260900001850952839 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112814124175300001915197332 Despacho Despacho 24012409214232000001983196853 Certidão Certidão 24012411532471300001983656372 Certidão Certidão 24040512413031900002097620870 Sisbajud 1052338-34.2022.4.01.3900 Documentos Diversos 24040512425357000002097620871 Certidão Certidão 24052913472584900002109212155 Sisbajud 1052338-34.2022.4.01.3900 Documentos Diversos 24052913485089100002109212357 Consulta INFOJUD Endereço Consulta 24112711565618100002139920468 Intimação Intimação 24012409214232000001983196853 Certidão Certidão 25030611215006300000014046612 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Cível da SJPA, Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar – Umarizal - CEP: 66055-210 – Belém/PA Telefone(s): (91) 3299-6137 E-mail: [email protected]

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1052338-34.2022.4.01.3900 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO MACHADO DE MORAES - PA014997 REU: SIMPLES COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP DESPACHO 1.

Cite(m)-se o(a)(s) demandado(a)(s) para ciência desta ação. 2.

Fique(m) o(a)(s) demandado(a)(s) ciente(s) de que, saldada a dívida, no prazo especificado, ficará(ão) isento(s) de custas, ou, ainda, de que, não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, em tudo observados os termos do art. 701 e 702 do Código de Processo Civil. 3.

Restando infrutífera a diligência do item 1, dê-se vista à CEF para indicar novo(s) endereço(s) da parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 4.

Com a citação válida e não oferecidos embargos, façam-se os autos conclusos para sentença. 5.

Oferecidos embargos, 5.1 Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 702, § 5º, do CPC), e para que diga se tem interesse em produzir novas provas além daquelas acostadas aos autos. 5.2.

Após, intime(m)-se o(a)(s) demandado(a)(s) para que diga(m) se tem(êm) interesse em produzir provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia. 6.

Oportunamente, façam-se os autos conclusos para novo despacho, decisão ou sentença, conforme o caso.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1052338-34.2022.4.01.3900 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRA - INFRAERO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO MACHADO DE MORAES - PA014997 POLO PASSIVO:SIMPLES COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de ação monitória proposta pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA – INFRAERO em face da SIMPLES COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - EPP, objetivando o pagamento de débito em decorrência de inadimplemento contratual.

Certidão de ID 1450688382 aponta identidade de objeto em relação ao processo 1021449-68.2020.4.01.3900, que tramitou na 5ª Vara da SJ/PA e foi extinto sem resolução do mérito.

Vieram os autos conclusos.

Brevemente relatados, decido.

Consoante artigo 286, inciso II do CPC, reconheço a incompetência do juízo.

Redistribuam-se os autos ao juízo da 5ª Vara Federal.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se imediatamente.

BELÉM, data de validação do sistema.

Hind Ghassan Kayath Juíza Federal da 2a.

Vara