TRF1 - 1040699-79.2022.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1040699-79.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1029104-39.2020.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO ATIVO: ISABELLA BEATRIZ ADORNO LEAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIZA TREVISAN PELZER SESTI - TO6524-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ISABELLA BEATRIZ ADORNO LEAO e ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
20/12/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) 1040699-79.2022.4.01.0000 Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) URGENTE REQUERIDO: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362-A Finalidade: Intimar a defesa da parte acima elencada acerca do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 19 de dezembro de 2022.
ANA MARIA DE SOUZA Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção -
19/12/2022 18:25
Juntada de Certidão
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19/12/2022 18:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/12/2022 18:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/12/2022 17:59
Juntada de Certidão
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19/12/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 12:10
Juntada de manifestação
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15/12/2022 11:20
Conclusos para decisão
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15/12/2022 11:19
Juntada de Certidão
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13/12/2022 16:24
Juntada de manifestação
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12/12/2022 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2022 18:10
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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07/12/2022 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/12/2022 13:54
Juntada de Certidão
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07/12/2022 13:49
Expedição de Mandado.
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07/12/2022 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/12/2022 13:03
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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30/11/2022 16:33
Juntada de procuração
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30/11/2022 15:30
Conclusos para decisão
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30/11/2022 15:30
Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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30/11/2022 15:30
Juntada de Informação de Prevenção
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30/11/2022 12:53
Recebido pelo Distribuidor
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30/11/2022 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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