16/12/2022 10:05

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1000033-37.2022.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

EXECUTADO: SANTA ANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME, FELIPE FALCAO DE LIMA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) SANTA ANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME, CNPJ nº 09.***.***/0001-52, na pessoa de seu representante legal; 2) FELIPE FALCAO DE LIMA, CPF nº *25.***.*79-86; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.783,02 (mil, setecentos e oitenta e três reais e dois centavos), atualizado até 29/10/2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: Livro nº 83 - Folha nº 185, inscrita em 25/07/2021; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados no id 1408119275.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
14/12/2022 09:24

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022 09:24

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2022 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:49

Conclusos para despacho
23/11/2022 23:18

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 12:11

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2022 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2022 07:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2022 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 13:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/11/2022 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 14:51

Expedição de Mandado.
27/10/2022 14:50

Expedição de Mandado.
22/09/2022 11:20

Processo Desarquivado
22/09/2022 11:20

Arquivado Definitivamente
21/09/2022 20:37

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 11:21

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:20

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2022 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 15:39

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 15:39

Outras Decisões
08/08/2022 14:09

Conclusos para decisão
08/08/2022 12:10

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 11:47

Juntada de Certidão
01/08/2022 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 16:14

Juntada de diligência
20/07/2022 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 19:15

Expedição de Mandado.
29/06/2022 10:04

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 10:04

Outras Decisões
29/06/2022 09:15

Conclusos para decisão
27/06/2022 01:11

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 09:22

Juntada de Certidão
17/06/2022 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2022 19:18

Juntada de diligência
31/05/2022 14:16

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 15:06

Expedição de Mandado.
04/05/2022 20:23

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 20:23

Outras Decisões
04/05/2022 14:08

Conclusos para decisão
30/04/2022 23:23

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 10:56

Juntada de Certidão
25/04/2022 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 10:54

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2022 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 16:11

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:57

Conclusos para despacho
07/01/2022 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
07/01/2022 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
05/01/2022 10:48

Recebido pelo Distribuidor
05/01/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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