01/03/2023 20:40

Juntada de Informações prestadas
25/02/2023 01:08

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA em 23/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:08

Decorrido prazo de Superintendente da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) da ANEEL em 23/02/2023 23:59.
07/02/2023 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 23:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2023 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 23:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/02/2023 01:11

Decorrido prazo de CERRADINHO AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA S.A. em 02/02/2023 23:59.
08/12/2022 15:43

Juntada de petição intercorrente
08/12/2022 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2022 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1070031-76.2022.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CERRADINHO AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA S.A.

IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO (SCG) DA ANEEL, DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL DECISÃO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de alegada omissão administrativa no exame de requerimento de Outorga de Autorização previsto na Resolução Normativa nº 876/2020, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, postergo a apreciação do pedido de provimento liminar para após a manifestação da autoridade indicada como impetrada.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos, imediatamente, para análise da tutela de urgência.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
07/12/2022 18:35

Expedição de Mandado.
07/12/2022 18:35

Expedição de Mandado.
07/12/2022 17:23

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022 17:23

Juntada de Certidão
07/12/2022 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2022 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2022 17:23

Outras Decisões
02/12/2022 13:45

Conclusos para decisão
18/11/2022 17:50

Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 14:48

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022 14:48

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:15

Conclusos para despacho
24/10/2022 14:15

Juntada de Certidão
24/10/2022 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
24/10/2022 09:03

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2022 17:33

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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