TRF1 - 1003667-98.2022.4.01.3505
1ª instância - Uruacu
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2025 08:55
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 08:15
Juntada de Certidão
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26/09/2024 02:15
Decorrido prazo de REIZIMAR DIVINO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 02:14
Decorrido prazo de ANA MARIA TAVARES MACIEL em 25/09/2024 23:59.
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04/09/2024 15:50
Juntada de manifestação
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16/08/2024 13:50
Juntada de Certidão
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15/08/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 15:09
Processo devolvido à Secretaria
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12/08/2024 15:09
Juntada de Certidão
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12/08/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2024 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/07/2024 18:20
Conclusos para decisão
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06/07/2024 01:24
Decorrido prazo de REIZIMAR DIVINO DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 01:24
Decorrido prazo de ANA MARIA TAVARES MACIEL em 05/07/2024 23:59.
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05/07/2024 22:39
Juntada de petição intercorrente
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19/06/2024 13:28
Juntada de Certidão
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17/06/2024 16:14
Processo devolvido à Secretaria
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17/06/2024 16:14
Juntada de Certidão
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17/06/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 16:06
Conclusos para despacho
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14/06/2024 16:06
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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14/06/2024 13:51
Juntada de Certidão
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13/06/2024 15:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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13/06/2024 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/06/2024 15:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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13/06/2024 15:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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11/06/2024 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/06/2024 10:08
Expedição de Mandado.
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06/06/2024 09:38
Processo devolvido à Secretaria
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06/06/2024 09:38
Cancelada a conclusão
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23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de ANA MARIA TAVARES MACIEL em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de REIZIMAR DIVINO DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
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25/03/2024 18:21
Conclusos para decisão
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25/03/2024 15:38
Juntada de manifestação
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22/03/2024 16:55
Juntada de petição intercorrente
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21/03/2024 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2024 14:45
Juntada de Certidão
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21/03/2024 14:42
Juntada de Certidão
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14/03/2024 10:39
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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14/03/2024 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/03/2024 10:39
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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14/03/2024 10:39
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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13/03/2024 07:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/03/2024 14:46
Expedição de Mandado.
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02/03/2024 00:42
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 01/03/2024 23:59.
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26/02/2024 15:21
Juntada de petição intercorrente
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23/02/2024 09:49
Juntada de comprovante (outros)
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23/02/2024 09:46
Juntada de petição intercorrente
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22/02/2024 00:48
Decorrido prazo de ANA MARIA TAVARES MACIEL em 21/02/2024 23:59.
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22/02/2024 00:34
Decorrido prazo de REIZIMAR DIVINO DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
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15/02/2024 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/02/2024 18:25
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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06/02/2024 18:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/02/2024 18:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/02/2024 18:25
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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06/02/2024 18:25
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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05/02/2024 16:00
Juntada de manifestação
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05/02/2024 09:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/01/2024 08:49
Juntada de petição intercorrente
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25/01/2024 08:44
Juntada de petição intercorrente
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25/01/2024 08:35
Juntada de petição intercorrente
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25/01/2024 08:34
Juntada de petição intercorrente
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24/01/2024 15:43
Juntada de Certidão
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24/01/2024 00:00
Publicado Edital em 24/01/2024.
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23/01/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 09:55
Expedição de Mandado.
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23/01/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1003667-98.2022.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: REIZIMAR DIVINO DOS SANTOS, ANA MARIA TAVARES MACIEL EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) A DOUTORA LAURA LIMA MIRANDA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1003667-98.2022.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: REIZIMAR DIVINO DOS SANTOS, ANA MARIA TAVARES MACIEL, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.
A área a ser desapropriada é de: 5,5437 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da "Fazenda Santo Antônio e Santa Maria”, localizada no município de Crixás/GO, registrada no CRI do referido município sob a matrícula nº 12.107, imóvel situado em área de interesse para a construção de trecho da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO (EF-354).
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22102609481147100001361459972 1 PETIÇÃO INICIAL Inicial 22102609485753800001361459973 2 DECRETO Nº 8.134 DE 28 DE OUTUBRO DE 2013 Contrato social 22102609512681700001361494437 3 LEI Nº 11.772 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 Contrato social 22102609514881900001361494438 4 PROCURAÇÃO Procuração 22102609520367100001361494440 6.
Documentos Pessoais Documento Comprobatório 22102609522192900001361494442 7.
Documentos pessoais Documento Comprobatório 22102609523597800001361494444 8.
Documento do imóvel Documento Comprobatório 22102609525398600001361494446 10.
Proposta de indenização Documento Comprobatório 22102609531102000001361494449 10.1.
Contraproposta Documento Comprobatório 22102609532689100001361494452 11.
Laudo de avaliação - parte1 Documento Comprobatório 22102609534314600001361494454 11.1.
Laudo de avaliação - parte2 Documento Comprobatório 22102609540496500001361494457 12.
Plantas planimétricas Documento Comprobatório 22102609542725900001361494458 13.
Memorial descritivo Documento Comprobatório 22102609544800100001361494460 14.
Nota ténica Documento Comprobatório 22102609550092500001361494461 15.
Deliberação 174 ANTT Documento Comprobatório 22102609555743600001361494468 16.
Jornal de publicação da deliberação Documento Comprobatório 22102609561756300001361494472 17 custas quitada - Ana Maria Tavares Maciel - comprovante Comprovante de recolhimento de custas 22102609563310000001361494473 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22102613103975300001361980963 Certidão Certidão 22102614353967600001362227473 Petição intercorrente VALE JUNTA GUIA DE DEPÓSITO Petição intercorrente 22111216124223900001382298474 4 PETIÇÃO INTERCORRENTE - junta depósito judicial Petição intercorrente 22111216133844700001382298475 4.1 Comprovante depósito judicial - CTD-155B - R$ 68.176,15 Comprovante de depósito judicial 22111216133844700001382298476 Decisão Decisão 22112820302916700001401008968 Intimação Intimação 22113015490228400001404213473 Intimação Intimação 22113015573557700001404213474 Intimação Intimação 22113016024304200001404213475 Carta Precatória Carta Precatória 22113016053918500001404238444 Edital Edital 22113016112591600001404238473 Certidão Certidão 22120114294928400001405733960 md id 1416168824 Documento Comprobatório 22120114311989800001405733962 Intimação Intimação 22120114325863000001405733966 Petição intercorrente Petição intercorrente 22120118584415100001406364459 Interloc_Desapropriacao_Oitiva_NUSA_SEAPA_PrazoRazoavel-ValecxAnaMariaTM&1 Petição intercorrente 22120119003118600001406364464 SEI-000035912601-Diligencia-490-2022-VALECxAnaMariaTM&1 Documento Comprobatório 22120119005744000001406364465 Petição intercorrente Petição intercorrente 22120516140871300001409526446 Petição intercorrente - VALEC CUMPRE DESPACHO Petição intercorrente 22121011591974800001415714442 7 PETIÇÃO INTERCORRENTE - dilação de prazo Petição intercorrente 22121012000755200001415714443 Petição intercorrente Petição intercorrente 22121909424310400001425819032 Interloc-Desap-AusInt-ValecxAnaMariaTM&1 Petição intercorrente 22121909443248400001425819035 SEI-000036141525-Informacao-2501-2022-VALECxAnaMTM&1 Documento Comprobatório 22121909445786100001425819036 SEI-000036328564-Informacao-602-2022-VALECxAnaMTM&1 Documento Comprobatório 22121909445786100001425819039 Manifestação - Município de Crixás Manifestação 23012715305102000001457406030 INTERLOCUTÓRIA.VALEC Manifestação 23012715323023300001457406034 Aditamento à inicial - VALEC Aditamento à inicial 23020215543451900001464984074 1 Aditamento à inicial - PROC 1003667-98.2022.4.01.3505 Aditamento à inicial 23020215554695700001464984078 2 Carta de Apresentação do Projeto Documento Comprobatório 23020215554695700001465015530 3 Certidão da Matrícula do Imóvel Documento Comprobatório 23020215554695700001465015534 4 Documentos Pessoais Documento Comprobatório 23020215554695800001465015538 5 Laudo de Avaliação Documento Comprobatório 23020215554695800001465015543 6 Nota Técnica Documento Comprobatório 23020215554695800001465015544 7 Planta e Memorial Descritivo Documento Comprobatório 23020215554695800001465015545 8 Proposta de Indenização do Imóvel Documento Comprobatório 23020215554695800001465015546 9.2 MEMÓRIA DE CÁLCULO Documento Comprobatório 23020215554695800001465015550 9.3 GUIAAAA Documento Comprobatório 23020215554695800001465015552 9.4 QUITAÇÃO CUSTAS - Ana Maria Tavares Maciel dos Santos Comprovante Documento Comprobatório 23020215554695800001465015554 Petição intercorrente - VALEC Petição intercorrente 23020216164417400001465071554 16 PETIÇÃO INTERCORRENTE - JUNTA DOCUMENTOS DA CARTA PRECATÓRIA Petição intercorrente 23020216175469400001465071560 16.1 PROC 5754806-44.2022.8.09.0038 - CARTA PRECATÓRIA Documento Comprobatório 23020216175469400001465071562 Intimação Intimação 23022712141369900001493367056 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23030709234834200001504605068 Procuração - INFRA Procuração 23030709240925300001504605069 Certidão Certidão 23030714340446900001505427034 CP DEVOLVIDA 1003667-98.2022.4.01.3505 Carta precatória devolvida 23030813383536600001507257073 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032012555777500001523802564 1003667-98.2022.4.01.3505 - Manifestação Petição intercorrente 23032012561721400001523802566 Petição intercorrente Petição intercorrente 23040322371044100001545820040 1003667-98.2022.4.01.3505 - juntada de edital para conhecimento de terceiros Petição intercorrente 23040322383083100001545820047 Diario da manha 1885 e 3667 Documento Comprobatório 23040322382547500001545820044 Jornal da Cidade Documento Comprobatório 23040322382547600001545820046 pedido de habilitação Procuração/Habilitação 23052210454250100001615477532 PEDIDO DE HABILITAÇÃO Arquivo de imagem 23052210543501100001615477576 PROCURAÇÃO Arquivo de imagem 23052210553862400001615507540 DOC ANA MARIA E REIZIMAR Arquivo de imagem 23052210572767300001615507546 Decisão Decisão 23053018101150400001629034578 Intimação Intimação 23060213584098500001633452223 Intimação Intimação 23053018101150400001629034578 Alvará Alvará 23060216244079600001634042665 PETIÇÃO PEDIDO TRANSFERENCIA Petição intercorrente 23060216303742800001634064135 DECLARAÇÃO Declaração 23060216303742800001634064138 COMPROV DE RENDIMENTOS Outras peças 23060216303742800001634064144 CERTIF CADASTRO RURAL Certificado de cadastro de imóvel rural - CCIR 23060216303742800001634064147 CERTIDÃO NEGATIVA TRIBUTOS Outras peças 23060216303742800001634064152 Alvará Alvará 23060608242727800001637145648 PEDIDO DE RETIFICAÇÃO Alvará 23060610194044000001637328185 Alvará Alvará 23061508543838300001650279157 INTERLOCUT MANIFESTAÇÃO Alvará 23061508575159500001650279167 Despacho Despacho 23061509505146900001650393669 Intimação Intimação 23061509505146900001650393669 Manifestação Manifestação 23071313282514400001692952661 1003667-98.2022.4.01.3505 - manifestação - aditamento Manifestação 23071313284535100001692952663 Decisão Decisão 23071912005696200001701337662 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072417340669600001708557771 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072516423722300001710570748 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072516423881500001710570758 Intimação Intimação 23072617084400600001712693250 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072815540276400001716359757 1003667-98.2022.4.01.3505 - Petição Petição intercorrente 23072815541728300001716359759 Decisão Decisão 23080714195220100001729403732 Certidão Certidão 23081512151499500001741328731 Manifestação Manifestação 23081515590988000001741906244 1003667-98.2022.4.01.3505 - proposta de valores - mutirão Manifestação 23081516013090300001741906247 Manifestação Manifestação 23081516334530600001742005750 Manifestação - informa e-mail audiencia Manifestação 23081516335729500001742005753 Decisão Decisão 23081817502183000001748599778 Certidão de juntada de ata de audiência Certidão de juntada de ata de audiência 23091117582577400001784881340 Ata de audiência Ata de Audiência 23091118015148900001784881342 juntada de comprovante de deposito Petição intercorrente 23110422393275300001875386360 1003667-98.2022.4.01.3505 - juntada do comprovante de desposito - acordo Petição intercorrente 23110422395791700001875386361 4._Comprovante_deposito_judicial___CTD__155BCP___R__29.046_50 Documento Comprobatório 23110422401285800001875386362 Alvará Alvará 23110910451402300001883881360 PETIÇÃO - LEVANTAMENTO DE VALORES Petição intercorrente 23110910493157800001883881364 PROCURAÇÃO Procuração 23110910544022600001883963338 DOC ANA MARIA E REIZIMAR Carteira de identidade 23110910555622100001883963340 COMP DE ENDEREÇO Comprovante de residência 23110910593397100001883963354 Declaração de Hipossuficiência Declaração 23110911001657300001883963358 COMPROV DE RENDIMENTOS Contracheque 23110911012488600001883963363 CERTIDÃO NEGATIVA TRIBUTOS Certidão de Dívida Ativa - CDA 23110911022951400001883963367 CERTIF CADASTRO RURAL Certificado de cadastro de imóvel rural - CCIR 23110911041450100001883963368 registro Manifestação 23111622145698000001896220376 1003667-98.2022.4.01.3505 - manifestação - registro Manifestação 23111622151555100001896220377 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 24011718080550300001974431360 Intimação Intimação 24011811593092400001975407831 Intimação Intimação 24011718080550300001974431360 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .
Uruaçu/GO, 18 de janeiro de 2024.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.
Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.
E-mail: [email protected].
Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal -
22/01/2024 14:07
Expedição de Edital.
-
22/01/2024 14:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/01/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/01/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/01/2024 18:11
Processo devolvido à Secretaria
-
17/01/2024 18:11
Homologada a Transação
-
16/11/2023 22:15
Juntada de manifestação
-
09/11/2023 11:04
Juntada de Alvará
-
04/11/2023 22:40
Juntada de petição intercorrente
-
15/09/2023 09:21
Conclusos para julgamento
-
12/09/2023 15:41
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
12/09/2023 15:41
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO
-
11/09/2023 18:03
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2023 17:00, Central de Conciliação da SJGO.
-
11/09/2023 18:02
Juntada de Ata de audiência
-
30/08/2023 16:32
Decorrido prazo de ANA MARIA TAVARES MACIEL em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 16:12
Decorrido prazo de REIZIMAR DIVINO DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 10:47
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/08/2023 10:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJGO
-
18/08/2023 17:51
Processo devolvido à Secretaria
-
18/08/2023 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 16:34
Juntada de manifestação
-
15/08/2023 16:01
Juntada de manifestação
-
15/08/2023 12:20
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 09:18
Processo devolvido à Secretaria
-
15/08/2023 09:18
Recebida a emenda à inicial
-
04/08/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 12:49
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
04/08/2023 12:49
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO
-
28/07/2023 15:54
Juntada de petição intercorrente
-
27/07/2023 14:44
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 17:00, Central de Conciliação da SJGO.
-
26/07/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:20
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/07/2023 15:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJGO
-
19/07/2023 13:42
Processo devolvido à Secretaria
-
19/07/2023 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 11:10
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 11:10
Processo devolvido à Secretaria
-
19/07/2023 11:10
Cancelada a conclusão
-
13/07/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 13:29
Juntada de manifestação
-
04/07/2023 01:43
Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 03/07/2023 23:59.
-
16/06/2023 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/06/2023 18:29
Processo devolvido à Secretaria
-
15/06/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 09:01
Juntada de Alvará
-
06/06/2023 11:09
Juntada de Alvará
-
02/06/2023 16:33
Juntada de Alvará
-
02/06/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2023 18:25
Processo devolvido à Secretaria
-
01/06/2023 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRIXAS em 03/05/2023 23:59.
-
11/04/2023 03:20
Decorrido prazo de REIZIMAR DIVINO DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 03:20
Decorrido prazo de ANA MARIA TAVARES MACIEL em 10/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 22:38
Juntada de petição intercorrente
-
24/03/2023 01:02
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 23/03/2023 23:59.
-
20/03/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 12:56
Juntada de petição intercorrente
-
08/03/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 28/02/2023 23:59.
-
27/02/2023 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/02/2023 16:18
Juntada de petição intercorrente
-
02/02/2023 15:58
Juntada de aditamento à inicial
-
27/01/2023 15:33
Juntada de manifestação
-
19/12/2022 09:45
Juntada de petição intercorrente
-
10/12/2022 12:00
Juntada de petição intercorrente
-
06/12/2022 00:58
Publicado Edital em 06/12/2022.
-
06/12/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
05/12/2022 16:14
Juntada de petição intercorrente
-
02/12/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1003667-98.2022.4.01.3505 EDITAL DE TERCEIROS INTERESSADOS (com prazo de 30 dias) A DOUTORA LAURA LIMA MIRANDA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO, localizada na Av.
Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected], tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 1003667-98.2022.4.01.3505, ajuizada por AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, na posse da área de 5,5437 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da "Fazenda Santo Antônio e Santa Maria”, localizada no município de Crixás/GO, registrada no CRI do referido município sob a matrícula nº 12.107, com a finalidade de implantação de trecho da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO, conforme Memorial Descritivo e Planta de localização juntados com a petição inicial.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22102609481147100001361459972 1 PETIÇÃO INICIAL Inicial 22102609485753800001361459973 2 DECRETO Nº 8.134 DE 28 DE OUTUBRO DE 2013 Contrato social 22102609512681700001361494437 3 LEI Nº 11.772 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 Contrato social 22102609514881900001361494438 4 PROCURAÇÃO Procuração 22102609520367100001361494440 6.
Documentos Pessoais Documento Comprobatório 22102609522192900001361494442 7.
Documentos pessoais Documento Comprobatório 22102609523597800001361494444 8.
Documento do imóvel Documento Comprobatório 22102609525398600001361494446 10.
Proposta de indenização Documento Comprobatório 22102609531102000001361494449 10.1.
Contraproposta Documento Comprobatório 22102609532689100001361494452 11.
Laudo de avaliação - parte1 Documento Comprobatório 22102609534314600001361494454 11.1.
Laudo de avaliação - parte2 Documento Comprobatório 22102609540496500001361494457 12.
Plantas planimétricas Documento Comprobatório 22102609542725900001361494458 13.
Memorial descritivo Documento Comprobatório 22102609544800100001361494460 14.
Nota ténica Documento Comprobatório 22102609550092500001361494461 15.
Deliberação 174 ANTT Documento Comprobatório 22102609555743600001361494468 16.
Jornal de publicação da deliberação Documento Comprobatório 22102609561756300001361494472 17 custas quitada - Ana Maria Tavares Maciel - comprovante Comprovante de recolhimento de custas 22102609563310000001361494473 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22102613103975300001361980963 Certidão Certidão 22102614353967600001362227473 Petição intercorrente VALE JUNTA GUIA DE DEPÓSITO Petição intercorrente 22111216124223900001382298474 4 PETIÇÃO INTERCORRENTE - junta depósito judicial Petição intercorrente 22111216133844700001382298475 4.1 Comprovante depósito judicial - CTD-155B - R$ 68.176,15 Comprovante de depósito judicial 22111216133844700001382298476 Decisão Decisão 22112820302916700001401008968 Intimação Intimação 22113015490228400001404213473 Intimação Intimação 22113015573557700001404213474 Intimação Intimação 22113016024304200001404213475 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.
Uruaçu/GO, 30 de novembro de 2022.
Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
01/12/2022 19:01
Juntada de petição intercorrente
-
01/12/2022 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/12/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 13:29
Expedição de Edital.
-
01/12/2022 13:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/12/2022 10:25
Expedição de Carta precatória.
-
30/11/2022 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2022 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2022 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/11/2022 13:51
Processo devolvido à Secretaria
-
29/11/2022 13:51
Concedida a Medida Liminar
-
12/11/2022 16:14
Juntada de petição intercorrente
-
26/10/2022 15:24
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 13:13
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO
-
26/10/2022 13:13
Juntada de Informação de Prevenção
-
26/10/2022 09:57
Recebido pelo Distribuidor
-
26/10/2022 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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