TRF1 - 1003479-44.2018.4.01.3700
1ª instância - 13ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2023 10:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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18/04/2023 10:21
Juntada de Informação
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18/04/2023 10:21
Juntada de Certidão
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18/04/2023 10:17
Juntada de Informação
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18/04/2023 10:17
Juntada de Certidão
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14/04/2023 02:18
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2023 23:59.
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30/03/2023 19:01
Juntada de contrarrazões
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08/03/2023 13:28
Juntada de Certidão
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08/03/2023 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 14/02/2023 23:59.
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03/02/2023 17:17
Juntada de apelação
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25/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003479-44.2018.4.01.3700 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : D I S P O S I T I V O ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados pela Autora (CPC 487, I), para: a) confirmar a decisão liminar, que determinou ao Município de Presidente Juscelino/MA o repasse, até o quinto dia útil contado da data do crédito do salário dos servidores, do valor correspondente à parcela vincenda do Convênio id 6249120, fls. 1/5, mantendo, inclusive, a multa ali fixada para a hipótese de descumprimento (no valor de dois mil reais); e b) condenar o Requerido a pagar à CEF o valor pendente de parcelas mensais não repassadas, no importe de R$ 55.533,45 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), acrescidas dos consectários estabelecidos no Convênio objeto dos autos, bem como de juros de mora, fixados nos termos do art. 1-F da Lei 9.494/97 (RE 870947), incidentes a partir do vencimento das parcelas (CC, art. 497).
Custas em ressarcimento e honorários advocatícios pelo Demandado, estes últimos fixados em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, §3º, I, c/c art. 86, p. único).
Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Intime-se a CEF.
Publique-se (CPC, art. 346). -
24/11/2022 11:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/11/2022 11:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/03/2022 15:43
Juntada de substabelecimento
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29/11/2021 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/11/2021 14:42
Juntada de diligência
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29/11/2021 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/11/2021 12:15
Expedição de Mandado.
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26/08/2021 16:38
Juntada de Vistos em correição
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26/07/2021 16:40
Processo devolvido à Secretaria
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26/07/2021 16:40
Outras Decisões
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26/07/2021 14:28
Conclusos para decisão
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13/04/2021 00:05
Ato ordinatório praticado
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13/04/2021 00:03
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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05/03/2021 18:48
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/03/2021 23:59.
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28/01/2021 16:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/01/2021 16:38
Julgado procedente em parte do pedido
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01/09/2020 13:06
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
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11/09/2019 13:21
Conclusos para julgamento
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13/06/2019 15:23
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
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13/06/2019 15:08
Restituídos os autos à Secretaria
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13/06/2019 15:08
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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13/06/2019 15:05
Conclusos para despacho
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02/05/2019 13:04
Juntada de manifestação
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14/03/2019 07:36
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/03/2019 23:59:59.
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21/02/2019 15:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/02/2019 16:46
Ato ordinatório praticado
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19/02/2019 16:38
Restituídos os autos à Secretaria
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19/02/2019 16:38
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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13/12/2018 12:32
Conclusos para despacho
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13/12/2018 12:31
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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11/11/2018 02:17
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/09/2018 23:59:59.
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03/10/2018 14:06
Juntada de Certidão
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14/08/2018 13:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/08/2018 13:35
Juntada de Certidão
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18/07/2018 17:53
Expedição de Carta precatória.
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17/07/2018 16:45
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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18/06/2018 13:39
Conclusos para decisão
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15/06/2018 17:55
Juntada de Certidão
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15/06/2018 17:29
Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJMA
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15/06/2018 17:29
Juntada de Informação de Prevenção.
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15/06/2018 14:33
Recebido pelo Distribuidor
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15/06/2018 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2018
Ultima Atualização
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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