30/03/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1007386-97.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LANIMAR APARECIDA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício aposentadoria por invalidez previdenciária.

Conforme consta no histórico de crédito juntado aos autos (certidão ID 1551391880), o benefício previdenciário foi reativado administrativamente, bem como foi efetuado o pagamento referente aos valores atrasados.

Sendo assim, o reconhecimento da perda superveniente do objeto da ação é medida que se impõe.

Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, c/c art. 354, ambos do CPC.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 29 de março de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
28/11/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007386-97.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LANIMAR APARECIDA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO De início, observa-se que o benefício da parte autora está ativo, como se vê pela seguinte captura de tela: Isso posto, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se pretende continuar com esta demanda, haja vista a normalidade dos pagamentos do benefício.

Em caso de silêncio, o feito será extinto sem exame de mérito, por perda superveniente do objeto.

Anápolis/GO, 25 de novembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
16/11/2022 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
16/11/2022 12:12

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2022 11:39

Juntada de emenda à inicial
04/11/2022 11:36

Juntada de emenda à inicial
26/10/2022 10:36

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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