14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005315-52.2016.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: NORLANDIO SILVA MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA GOMES DO PRADO - BA43173 POLO PASSIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) DESPACHO Considerando a necessidade de readequação de pauta, ante a designação de nova magistrada para exercer a titularidade plena desta Vara sem prejuízo de suas atribuições originais, redesigno para o dia 04/05/2023, às 11h30, audiência para deliberações e eventual homologação do acordo de não continuidade da persecução penal.

Na oportunidade, o acusado deverá apresentar certidões dos juízos federal e estadual com jurisdição sobre o local ou locais em que residiu nos últimos cinco anos, que comprovem a não reincidência ou a não celebração, nos últimos cinco anos, de acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma remota (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDY4MjllNDEtYzZmYy00YzZiLTgzNzEtOTI2ZDJkZTMzNGJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e1f05a73-0e20-48ff-a77a-71198a29cc3a%22%7d Deverão as partes que optarem pela participação remota ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

Caso as partes optem pela participação presencial, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal.

Notifique-se o réu para que forneça seus números de telefone atualizados, a fim de facilitar o contato pela secretaria do juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005315-52.2016.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: NORLANDIO SILVA MATOS POLO PASSIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO ALVES MATIAS - BA28595 DESPACHO A fim de dar cumprimento à decisão de ID 1373328279, designo para o dia 03/05/2023, às 14h30, audiência para, na forma do §4º, do art. 28-A, do CPP, verificar a voluntariedade do réu na celebração do acordo realizado com o MPF.

Na oportunidade, o beneficiado deverá apresentar certidões dos juízos federal e estadual com jurisdição sobre o local ou locais em que residiu nos últimos cinco anos, que comprovem a não reincidência ou a não celebração, nos últimos cinco anos, de acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma remota (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDY4MjllNDEtYzZmYy00YzZiLTgzNzEtOTI2ZDJkZTMzNGJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e1f05a73-0e20-48ff-a77a-71198a29cc3a%22%7d Deverão as partes ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

Caso as partes tenham dificuldade em efetuar a conexão em suas casas ou locais de preferência, deverão informar ao juízo, no prazo de cinco dias.

Nesta situação, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal para comparecimento pessoal e participação no ato.

Ressalte-se que, não havendo a comunicação de preferência pelo comparecimento pessoal no prédio da Justiça, presume-se que o intimado optou pela participação virtual no feito, hipótese em que a responsabilidade em prover e manter os equipamentos e meios para participação virtual é da parte/procurador, que arcará com as consequências derivadas de eventual ausência, nos termos da lei.

Notifique-se o beneficiado para que forneça seus números de telefone atualizados, a fim de facilitar o contato pela secretaria do juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
22/06/2022 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/06/2022 11:22

Juntada de Informação
22/06/2022 11:22

Juntada de Certidão
22/06/2022 11:16

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:54

Juntada de Certidão
05/05/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 15:35

Juntada de Informação
08/04/2022 13:32

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 18:26

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 18:26

Juntada de Certidão
01/04/2022 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:12

Conclusos para despacho
18/02/2022 10:06

Juntada de apelação
12/02/2022 02:38

Decorrido prazo de NORLANDIO SILVA MATOS em 11/02/2022 23:59.
03/02/2022 04:03

Decorrido prazo de NORLANDIO SILVA MATOS em 01/02/2022 23:59.
27/01/2022 08:06

Publicado Despacho em 27/01/2022.
27/01/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005315-52.2016.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NORLANDIO SILVA MATOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO ALVES MATIAS - BA28595 DESPACHO Considerando que o réu manifestou interesse em recorrer da sentença condenatória, intime-se a defensora dativa para que interponha o recurso adequado, no prazo de cinco dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal
25/01/2022 12:52

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 12:52

Juntada de Certidão
25/01/2022 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2022 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 21:35

Conclusos para despacho
19/10/2021 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 17:13

Juntada de diligência
08/10/2021 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2021 15:28

Expedição de Mandado.
16/03/2021 04:42

Decorrido prazo de NORLANDIO SILVA MATOS em 15/03/2021 23:59.
09/03/2021 03:02

Decorrido prazo de NORLANDIO SILVA MATOS em 08/03/2021 23:59.
02/03/2021 14:05

Juntada de Certidão
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0005315-52.2016.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: NORLANDIO SILVA MATOS Advogado do(a) REU: FABIO ALVES MATIAS - BA28595 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...intime-se a parte ré acerca da sentença de ID 410240933, fls. 143-149 (“...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR NORLANDIO SILVA MATOS pela prática do crime previsto no art. 304 do Código Penal e o ABSOLVER em relação ao delito do art. 297 do CP(...)fixo a pena definitiva, no tocante ao delito do art. 304, caput, do CP, em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

Fixo o regime inicial aberto para cumprimento da pena(...)SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direitos: a) uma consistente em prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, conforme suas aptidões, à razão de 07 (sete) horas por semana, pelo tempo que durar a condenação (02 anos), observando-se o disposto no art. 44, § 3º, do CPB; b) a outra em prestação pecuniária, no valor de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data desta sentença, atualizados monetariamente até o efetivo pagamento(...)Fica desde já advertido o Sentenciado de que o não cumprimento injustificado das medidas despenalizadoras ensejará conversão em pena privativa de liberdade, com a expedição de mandado de prisão, nos moldes do art. 44, § 4º do CP.

Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais devidas.

Ausentes os requisitos da prisão preventiva, pode o réu recorrer em liberdade...”).”
26/02/2021 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 04:04

Decorrido prazo de NORLANDIO SILVA MATOS em 22/02/2021 23:59.
14/01/2021 15:14

Juntada de petição intercorrente
06/01/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 10:22

Juntada de Certidão de processo migrado
07/12/2020 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP
08/10/2020 12:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO - LCP
22/09/2020 09:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR - DMO
12/08/2020 11:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/08/2020 11:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - jcfe - movimentação realizada nesta data em razão da restrição de circulação imposta pela COVID-19
04/09/2019 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP
03/09/2019 12:42

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 347/2019 - DMO
03/07/2019 15:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - rsg
03/07/2019 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2019 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - rasq
11/06/2019 18:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - LCP
11/06/2019 18:05

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - LCP
11/06/2019 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
11/06/2019 11:56

Conclusos para despacho - LCP
04/04/2019 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU - DMO
19/03/2019 12:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
19/03/2019 12:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 48/2019
27/02/2019 11:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 48/2019 - SSJ CONQUISTA - DMO
24/01/2019 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 24/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/01 - DMO
23/01/2019 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
04/12/2018 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/12/2018 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2018 17:11

Conclusos para despacho
18/10/2018 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ - DMO
28/09/2018 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 28/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/10 - DMO
27/09/2018 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
23/08/2018 15:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - rsg
23/08/2018 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018 08:26

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
16/08/2018 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO
16/08/2018 14:30

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
16/08/2018 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/08/2018 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/08/2018 14:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/08/2018 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 35/2018
12/06/2018 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - jcfe
12/06/2018 10:19

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - JCFE
24/04/2018 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
24/04/2018 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
19/04/2018 17:11

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 20/04/2018 - LCP
16/04/2018 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fse
16/04/2018 15:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 35/2018 - VCA- FSE
06/04/2018 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB
06/04/2018 10:13

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/04/2018 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/04/2018 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2018 14:55

Conclusos para despacho
09/02/2018 12:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 186/2017 - FSE
09/02/2018 12:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 186/2017 - FSE
23/10/2017 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
20/10/2017 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
18/10/2017 16:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
11/10/2017 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 186/2017 - COMARCA DE BARREIROS/PE - DMO
10/10/2017 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 10/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/10 - DMO
09/10/2017 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
04/09/2017 14:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/08/2017 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2017 18:08

Conclusos para despacho
11/07/2017 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
11/07/2017 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
22/06/2017 07:45

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
08/06/2017 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/06/2017 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2017 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
19/05/2017 07:58

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
15/05/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 15/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16.05 - DMO
12/05/2017 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO
11/05/2017 17:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. SESUD Nº 72/2017 - DMO
30/03/2017 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/03/2017 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2017 13:13

Conclusos para decisão
29/03/2017 12:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2017 15:39

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 72/2017 - DMO
17/02/2017 19:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
17/02/2017 19:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 06/2017
15/02/2017 19:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LCP
12/01/2017 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 06/2017 - SSJ CONQUISTA ( VIA SEI) - DMO
24/11/2016 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - ACAUTELAMENTO DE DOCUMENTO - DMO
24/11/2016 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/11/2016 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss
24/11/2016 11:49

INICIAL AUTUADA
24/11/2016 10:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ICSS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2016

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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