TRF1 - 0003304-29.2002.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS - CNM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROPEC DUPLO T S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003304-29.2002.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003304-29.2002.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:AGROPEC DUPLO T S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE COSTA BRITTO - MA3062-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CNPJ: 29.***.***/0001-08 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[AGROPEC DUPLO T S/A (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 9 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente)

  • 06/10/2021 09:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/10/2021 01:53

    Decorrido prazo de AGROPEC DUPLO T S/A em 05/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:03

    Publicado Intimação em 14/09/2021.

  • 15/09/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003304-29.2002.4.01.3700 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS - CNM e outros APELADO: AGROPEC DUPLO T S/A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JOSE COSTA BRITTO - MA3062 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO Aos 10 de setembro de 2021, INTIMO o(s) recorrido(s) , no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.

    JESUS NARVAEZ DA SILVA Coordenador da Oitava Turma

  • 10/09/2021 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2021 02:29

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 08/09/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:11

    Decorrido prazo de AGROPEC DUPLO T S/A em 05/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 17:35

    Juntada de recurso especial

  • 15/07/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 00:09

    Publicado Intimação em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003304-29.2002.4.01.3700 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS - CNM e outros APELADO: AGROPEC DUPLO T S/A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JOSE COSTA BRITTO - MA3062 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0003304-29.2002.4.01.3700 APELANTE: COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS - CVM, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS APELADO: AGROPEC DUPLO T S/A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JOSE COSTA BRITTO - MA3062 EMBARGANTE: COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS - CVM EMBARGADO: V.

    ACÓRDÃO DE FLS. 179/182 EMENTA TRIBUTÁRIO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    FALTA DE INTIMAÇÃO DA EMBARGADA.

    CONTRADITÓRIO INÚTIL.

    OMISSÃO.

    INEXISTÊNCIA.

    INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.

    SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR 180 DIAS (§3º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.830/80).

    CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO.

    TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS (LEI Nº 7.940/89).

    TRIBUTO.

    REDISUSSÃO DO JULGADO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

    Desnecessária a manifestação da executada quanto aos embargos de declaração com base na doutrina do 'contraditório inútil', vez que (i) decisão será benéfica à parte não intimada, (ii) matéria fática e jurídica plenamente esclarecida.

    Ademais, este Regional acompanha entendimento do STJ no sentido de que “O sistema processual é informado pelo princípio da instrumentalidade das formas, de modo que somente a nulidade que sacrifica os fins de justiça do processo deve ser declarada (pas des nullités sans grief)”.

    Jurisprudência do STJ e do TRF1. 2.

    A suspensão do prazo prescricional de 180 dias de que trata o §3º do art. 2º da LEF somente se aplica em se tratando de crédito não-tributário, razão pela qual não se cogita sua incidência em relação à Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários (Lei Nº 7.940/89), que é tributo.

    Jurisprudência. 3.

    Rediscussão da juridicidade do provimento vergastado não pode se dar em sede de embargos de declaração. 4.

    Embargos de declaração rejeitados.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 14/06/2021 (data do julgamento).

    Juiz Federal FRANCISCO VIEIRA NETO Relator em auxílio

  • 13/07/2021 17:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 17:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 17:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 15:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/06/2021 18:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/06/2021 18:43

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 29/05/2021 02:05

    Decorrido prazo de AGROPEC DUPLO T S/A em 28/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:21

    Publicado Intimação de pauta em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 19 de maio de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS - CNM, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS , .

    APELADO: AGROPEC DUPLO T S/A , Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JOSE COSTA BRITTO - MA3062 .

    O processo nº 0003304-29.2002.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data:14/06/2021 Horário: 14;00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 19/05/2021 18:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 10:09

    Incluído em pauta para 14/06/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 17/05/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de AGROPEC DUPLO T S/A em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:29

    Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS - CNM em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003304-29.2002.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003304-29.2002.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS - CNM e outros POLO PASSIVO: AGROPEC DUPLO T S/A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JOSE COSTA BRITTO - MA3062 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS - CNM INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 03:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 03:41

    Juntada de volume

  • 25/11/2020 15:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/11/2020 15:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/11/2020 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/11/2020 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/11/2020 15:14

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/11/2020 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/11/2020 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/11/2020 13:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/11/2020 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 24/11/2020 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/11/2020 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894440 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/11/2020 13:47

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 37- H

  • 26/10/2020 17:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CVM (WEB)

  • 14/10/2020 15:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/10/2020 08:01

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

  • 21/02/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2020 DISPONIBILIZADO NO DIA 20//02/2020

  • 19/02/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2020. Nº de folhas do processo: 162. Destino: ARM 19 F

  • 18/02/2020 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 17/02/2020 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA CUMPRIR DESPACHO/DECISÃO

  • 18/12/2019 11:31

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/12/2019 - DISPONIBILIZADA EM 16/12/2019 - PÁG 380/409

  • 09/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 28/11/2019 11:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/11/2019, DISPONIBILIZADA EM 27/11/2019 - PAGS.

  • 26/11/2019 16:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2019

  • 09/07/2019 17:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/07/2019 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 11/04/2019 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 11/04/2019 12:27

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 11/04/2019 12:20

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/04/2019 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA DA APELAÇÃO

  • 25/03/2019 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/03/2019 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO

  • 10/12/2018 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO

  • 10/12/2018 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 10/12/2018 10:54

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RAFAEL LEITE PAULO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 07/12/2018 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ATRIBUIR AO JF RAFAEL LEITE PAULO

  • 17/07/2014 12:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/07/2014 12:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/07/2014 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:12

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 22/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 08/02/2008 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 07/02/2008 18:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 07/02/2008 18:02

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2008

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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