TRF1 - 0036048-12.1999.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0036048-12.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - DF00001 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários.
A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.
Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.
Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
10/05/2022 12:05
Arquivado Provisoramente
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10/05/2022 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2021 04:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
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26/04/2021 06:35
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.
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26/04/2021 06:35
Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.
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25/04/2021 06:36
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.
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25/04/2021 06:35
Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.
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24/04/2021 14:17
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.
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24/04/2021 14:16
Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.
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24/04/2021 01:42
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.
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24/04/2021 01:41
Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.
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23/04/2021 12:25
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.
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23/04/2021 12:24
Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.
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23/04/2021 07:16
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.
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23/04/2021 07:13
Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.
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22/04/2021 21:40
Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.
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22/04/2021 21:39
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.
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22/04/2021 14:45
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.
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22/04/2021 14:44
Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.
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22/04/2021 05:21
Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.
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22/04/2021 05:20
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.
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21/04/2021 20:04
Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.
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21/04/2021 20:04
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.
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21/04/2021 06:17
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.
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21/04/2021 06:17
Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.
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20/04/2021 17:42
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.
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20/04/2021 17:41
Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.
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06/03/2021 21:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
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06/03/2021 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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25/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0036048-12.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
24/02/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2020 14:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/04/2017 18:34
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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31/03/2017 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/03/2017 13:58
Conclusos para despacho
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04/09/2014 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/09/2014 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/08/2014 12:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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08/08/2014 16:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/08/2014 16:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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02/09/2013 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
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26/04/2013 08:03
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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24/04/2013 17:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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23/04/2013 17:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 1.4.2013
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25/03/2013 09:39
Conclusos para decisão
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25/03/2013 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/03/2013 09:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/02/2013 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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11/01/2013 09:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/01/2013 11:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/12/2012 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/12/2012 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/08/2012 17:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/03/2012 13:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/02/2012 21:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.02.2012
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22/02/2012 18:03
Conclusos para decisão
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07/11/2011 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/11/2011 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/08/2011 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
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13/05/2011 13:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/04/2011 10:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/04/2011 19:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011
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30/03/2011 19:26
Conclusos para decisão
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18/03/2011 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/03/2011 18:32
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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15/03/2011 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/08/2010 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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16/07/2010 13:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/06/2010 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/06/2010 15:39
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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21/06/2010 20:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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09/06/2010 15:36
Conclusos para decisão
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22/09/2009 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
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22/09/2009 15:32
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
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06/08/2009 12:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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15/05/2009 15:31
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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15/05/2009 15:31
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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08/01/2009 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
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18/12/2008 15:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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16/12/2008 16:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/12/2008 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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11/12/2008 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/12/2008 15:28
Conclusos para despacho
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10/07/2008 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/07/2008 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/05/2008 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/04/2008 18:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/04/2008 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/04/2008 16:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIA AUTORIZADA NATHÁLIA DE M. S. RORIZ
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02/04/2008 15:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/03/2008 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/03/2008 18:56
Conclusos para despacho
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25/10/2007 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/09/2007 12:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/09/2007 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2007 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/09/2007 17:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/09/2007 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/09/2007 17:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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27/08/2007 17:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/07/2007 11:20
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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26/06/2007 14:38
OFICIO EXPEDIDO
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25/04/2007 15:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/04/2007 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/04/2007 18:17
Conclusos para despacho
-
19/12/2006 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/10/2006 17:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntem-se as petições pendentes
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25/10/2006 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/10/2006 17:05
Conclusos para despacho
-
10/10/2006 09:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/10/2006 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
20/09/2006 18:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
20/09/2006 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2006 16:13
Conclusos para despacho
-
12/09/2006 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/09/2006 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2006 09:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/12/2005 15:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/12/2005 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/12/2005 15:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - não acolhe exceção de pré-executividade
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13/12/2005 20:15
Conclusos para decisão
-
12/12/2005 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/11/2005 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2004 09:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/08/2004 16:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/08/2004 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/08/2004 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/08/2004 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/06/2004 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2004 10:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - UNICEUB/VILMAR VALENTE ORNELAS
-
26/05/2004 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
-
25/05/2004 16:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/05/2004 16:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE CURADOR
-
28/11/2003 17:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADOR
-
27/11/2003 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/11/2003 14:45
Conclusos para despacho
-
01/09/2003 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN
-
11/10/2002 08:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
-
26/09/2002 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/09/2002 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/09/2002 14:07
Conclusos para despacho
-
13/09/2002 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN
-
07/06/2002 10:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
-
05/06/2002 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/04/2002 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
-
12/03/2002 08:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/02/2002 13:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E REGISTRO DE BEM INDICADO
-
24/09/2001 13:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
24/09/2001 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2001 08:16
Conclusos para despacho
-
20/09/2001 08:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/08/2001 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
06/07/2001 10:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/06/2001 15:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/06/2001 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/06/2001 14:21
Conclusos para despacho
-
25/04/2001 16:36
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
20/04/2001 15:49
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
14/03/2001 16:09
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
14/03/2001 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/03/2001 18:19
Conclusos para despacho
-
06/03/2001 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/03/2001 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
12/05/2000 10:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/03/2000 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/03/2000 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
-
10/03/2000 10:09
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
28/02/2000 14:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
28/01/2000 11:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/12/1999 15:37
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/12/1999 09:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/12/1999 15:56
Conclusos para despacho
-
26/11/1999 17:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/1999
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Certidão • Arquivo
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