24/11/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1007189-45.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMILDO JACOB PIRES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

A pretensão aduzida nesta ação da autora é idêntica à dos autos de nº 0001825-56.2015.4.01.3502, que conta com sentença transitada em julgado (acórdão ID 1404207282).

Isso posto, reconheço a existência de coisa julgada e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Anápolis/GO, 22 de novembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
22/11/2022 09:04

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 09:04

Juntada de Certidão
22/11/2022 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2022 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2022 09:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/11/2022 18:58

Conclusos para julgamento
21/11/2022 18:58

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
17/11/2022 10:58

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2022 16:22

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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