TRF1 - 0000312-80.1998.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000312-80.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESPOLIO DE CONSTANCIO PEREIRA DIAS, ESPOLIO DE WERTHER PEREIRA DIAS FILHO, ESPOLIO DE CLEUDY PEREIRA DIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RELATÓRIO 01.
Trata-se de cumprimento de acórdão em ação de desapropriação por interesse social inicialmente ajuizada pelo INCRA em face de dos exequentes, tendo como objeto imóvel rural denominado FAZENDA PROVIDÊNCIA. 02.
Foi determinada a migração das requisições de pagamento n.º 37/2019, 38/2019, 39/2019, 40/2019, 41/2019, 42/2019, 43/2019, 44/2019, 45/2019, 46/2019 e 47/2019, 48/2019 (ID244979866 – fls. 2.815/2.840 / ID2042961181). 03.
As partes requereram o cancelamento das requisições de pagamento n. 37/2019, 38/2019, 39/2019, 40/2019, 41/2019, 42/2019, 43/2019, 44/2019, 45/2019, 46/2019 e 47/2019, 48/2019 (ID2121251598). 04.
Foi determinada a correção da autuação e acolhido o pedido de habilitação do ESPÓLIO DE CLEUDY PEREIRA DIAS, representado por WERTHER PEREIRA DIAS FILHO (ID2126192325). 05. É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO 06.
Foram expedidas as requisições de pagamento (ID244979866 – fls. 2.815/2.840 / ID2042961181): 37/2019 – Requerente: CLEUDY PEREIRA DIAS 38/2019 – Requerente: WERTHER PEREIRA DIAS FILHO 39/2019 – Requerente: VALERIA PEREIRA DIAS 40/2019 – Requerente: MARCIA PEREIRA DIAS 41/2019 – Requerente: MARA VILELA PEREIRA DIAS 42/2019 – Requerente: CONSTANCIO PEREIRA DIAS 43/2019 – Requerente: CRISTINA PEREIRA DIAS 44/2019 – Requerente: MARIA CELIA PEREIRA DIAS 45/2019 – Requerente: MARIA ELIZABETH PEREIRA DIAS 46/2019 – Requerente: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DIAS 47/2019 – Requerente: MARIA HELENA PEREIRA DIAS 48/2019 – Requerente: MARIA LUIZA PEREIRA DIAS 07.
A Secretaria da Vara certificou que não foi possível migrar as requisições porque, ao tempo da confecção, o processo ainda não havia sido migrado para o PJe. 08.
A parte credora requereu o cancelamento das requisições e a confecção de novos requisitórios para posterior migração.
O pedido merece ser acolhido em razão da impossibilidade de migração apresentada no sistema processual (ID2102872649). 09.
A Secretaria da Vara deverá cancelar os requisitórios anteriores e confeccionar outros considerando as mesmas informações anteriormente inseridas.
Em relação ao requisitório n. 37/2019, deverá ser expedido em nome do ESPÓLIO DE CLEUDY PEREIRA DIAS, considerando a habilitação acolhida (ID 2126192325).
CONCLUSÃO 10.
Ante o exposto, decido: (a) determinar o cancelamento dos requisitórios n. 37/2019, 38/2019, 39/2019, 40/2019, 41/2019, 42/2019, 43/2019, 44/2019, 45/2019, 46/2019 e 47/2019, 48/2019; (b) determinar a confecção e expedição dos requisitórios considerando as informações contidas nos precatórios anteriores.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 11.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) corrigir a autuação para que figure no polo ativo: ESPOLIO DE CLEUDY PEREIRA DIAS ESPOLIO DE WERTHER PEREIRA DIAS FILHO ESPOLIO DE CONSTANCIO PEREIRA DIAS MARIA LUIZA PEREIRA DIAS; MARIA CELIA PEREIRA DIAS; MARIA FÁTIMA PEREIRA DAIS PINON ARIAS; MARIA HELENA PEREIRA DIAS (c) confeccionar as requisições de pagamento; (d) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal; (e) se for oposto impugnação: fazer conclusão; (f) em caso de silêncio ou de concordância expressa: migrar a requisição para pagamento. (g) aguardar a autuação no TRF1; (h) juntar os extratos de tramitação; (i) elaborar certidão tabela contendo as seguintes informações: Número da requisição; número da autuação no TRF1; nome do favorecido; valor da requisição; ID da requisição e autuação. 12.
Palmas, 13 de agosto de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
15/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000312-80.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WERTHER PEREIRA DIAS FILHO, MARIA ELISABETH PEREIRA DIAS, MARIA ELIZABETH PEREIRA DIAS MOREIRA, MARA VILLELA PEREIRA DIAS, CONSTANCIO PEREIRA DIAS FILHO, CONSTANCIO PEREIRA DIAS, VALERIA PEREIRA DIAS, LUIZ HENRIQUE GARCIA DIAS, MARCIA PEREIRA DIAS, HANS KURT EDMUND LIESENBERG, HERNAN PINON ARIAS, MARIA HELENA PEREIRA DIAS, MARIA LUIZA PEREIRA DIAS, CLEUDY PEREIRA DIAS, MARIA DE FATIMA PEREIRA DIAS PINON ARIAS, MARIA CELIA PEREIRA DIAS GUIMARAES, DONCELIO GUIMARAES, WERTHER PEREIRA DIAS, CRISTINA PEREIRA DIAS FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RELATÓRIO 01.
Na relação processual acima identificada foi comunicado o falecimento de CLEUDY PEREIRA DIAS. 02.
ESPÓLIO DE CLEUDY PEREIRA DIAS, representado por WERTHER PEREIRA DIAS FILHO requereu habilitação para suceder a parte falecida (ID2121251598). 03.
A parte contrária foi intimada e concordou (ID2125653873). 04. É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO 05.
O pedido de habilitação merece ser acolhido, uma vez que: (a) foi comprovado o óbito mediante certidão (ID2121251615); (b) o habilitante apresentou procuração (ID 2121251606); (d) A parte falecida deve ser sucedida por seu espólio.
Foi comprovada a nomeação de WERTHER PEREIRA DIAS FILHO como inventariante.
CORREÇÃO DA AUTUAÇÃO 06.
O processo foi migrado para o PJe e no ato da migração foram cadastradas as partes com equívoco em relação aos falecidos WERTHER PEREIRA DIAS e CONSTANCIO PEREIRA DIAS.
Em relação ao exequentes, tem-se o seguinte quadro: (a) Herdeiros de WERTHER PEREIRA DIAS: Cleudy Pereira Dias (Meeira-Falecida), Werther Pereira Dias Filho, Valeria Pereira Dias, Marcia Pereira Dias: 07.
A autuação deve ser alterada para constar ESPÓLIO WERTHER PEREIRA DIAS ao invés de WERTHER PEREIRA DIAS; (b) Herdeiros de CONSTANCIO PEREIRA DIAS: Mara Vilela Pereira Dias (Meeira), Constancio Pereira Dias Filho, Cristina Pereira Dias Ferreira: 08.
A autuação deve ser alterada para constar ESPÓLIO CONSTANCIO PEREIRA DIAS ao invés de CONSTANCIO PEREIRA DIAS; (c) Herdeiros de JOÃO PEREIRA DIAS e MARIA ELIZABETH PEIREIRA DIAS: Maria Celia Pereira Dias, Maria Luiza Pereira Dias, Maria Fátima Pereira Dais Pinon Arias, Maria Elizabeth Pereira Dias Moreira E Maria Helena Pereira Dias: LUIZ HENRIQUE GARCIA DIAS - cônjuge de MARIA LUIZA PEREIRA DIAS; DONCELIO GUIMARAES – cônjuge de MARIA CELIA PEREIRA DIAS; HERNAN PINON ARIAS - cônjuge de MARIA FÁTIMA PEREIRA DAIS PINON ARIAS; HANS KURT EDMUND LIESENBERG - cônjuge de MARIA HELENA PEREIRA DIAS: 09.
A autuação está correta (Sucessão ID 244979863 – PÁG. 5).
DISPOSITIVO 07.
Ante o exposto, acolho o pedido de habilitação, nos termos dos artigos 687 a 692 do CPC, para declarar que a parte falecida deve ser sucedida por ESPÓLIO DE CLEUDY PEREIRA DIAS, representado por WERTHER PEREIRA DIAS FILHO.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 08.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º do CPC; (b) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (c) alterar a autuação para que a parte falecida (CLEUDY PEREIRA DIAS) seja sucedida por ESPÓLIO DE CLEUDY PEREIRA DIAS, representado por WERTHER PEREIRA DIAS FILHO; (d) alterar a autuação para que a parte falecida (WERTHER PEREIRA DIAS) seja sucedida por ESPÓLIO DE WERTHER PEREIRA DIAS; (e) alterar a autuação para que a parte falecida (CONSTANCIO PEREIRA) seja sucedida por ESPÓLIO DE CONSTANCIO PEREIRA; (f) aguardar o prazo automático, após, fazer conclusão para análise do pedido de cancelamento dos requisitórios (ID 2121251598) 09.
Palmas, 9 de maio de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
29/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000312-80.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEUDY PEREIRA DIAS, MARA VILLELA PEREIRA DIAS, DONCELIO GUIMARAES, MARIA CELIA PEREIRA DIAS GUIMARAES, MARIA ELISABETH PEREIRA DIAS, MARIA HELENA PEREIRA DIAS, CRISTINA PEREIRA DIAS FERREIRA, CONSTANCIO PEREIRA DIAS FILHO, MARIA ELIZABETH PEREIRA DIAS MOREIRA, HERNAN PINON ARIAS, MARIA DE FATIMA PEREIRA DIAS PINON ARIAS, LUIZ HENRIQUE GARCIA DIAS, MARIA LUIZA PEREIRA DIAS, HANS KURT EDMUND LIESENBERG, MARCIA PEREIRA DIAS, VALERIA PEREIRA DIAS, WERTHER PEREIRA DIAS FILHO, WERTHER PEREIRA DIAS, CONSTANCIO PEREIRA DIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
Foi noticiada a morte da parte demandante CLEUDY PEREIRA DIAS. 02.
Foi apresentado nos autos pedido de habilitação formulado pela(s) seguinte(s) pessoa(s): (a) ESPÓLIO DE CLEUDY PEREIRA DIAS, representado por WERTHER PEREIRA DIAS FILHO.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) citar a demandada para, em 05 dias, pronunciar sobre o pedido de habilitação (artigo 690 do CPC); (b) incluir como terceiro interessado o ESPÓLIO DE CLEUDY PEREIRA DIAS; (c) postergo a análise do cancelamento da requisições de pagamento n.º 37/2019, 38/2019, 39/2019, 40/2019, 41/2019, 42/2019, 43/2019, 44/2019, 45/2019, 46/2019 e 47/2019, 48/2019 para após a habilitação (ID2121251598). (d) fazer conclusão dos autos. 04.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 05.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 06.
Palmas, 26 de abril de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 (OURO), 2022 (OURO) E 2023 (DIAMANTE) -
01/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000312-80.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEUDY PEREIRA DIAS, MARA VILLELA PEREIRA DIAS, DONCELIO GUIMARAES, MARIA CELIA PEREIRA DIAS GUIMARAES, MARIA ELISABETH PEREIRA DIAS, MARIA HELENA PEREIRA DIAS, CRISTINA PEREIRA DIAS FERREIRA, CONSTANCIO PEREIRA DIAS FILHO, MARIA ELIZABETH PEREIRA DIAS MOREIRA, HERNAN PINON ARIAS, MARIA DE FATIMA PEREIRA DIAS PINON ARIAS, LUIZ HENRIQUE GARCIA DIAS, MARIA LUIZA PEREIRA DIAS, HANS KURT EDMUND LIESENBERG, MARCIA PEREIRA DIAS, VALERIA PEREIRA DIAS, WERTHER PEREIRA DIAS FILHO, WERTHER PEREIRA DIAS, CONSTANCIO PEREIRA DIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO PEDIDO DE REMESSA À CONTADORIA 01.
O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.
A entidade pública demandada foi intimada, entretanto, alegou expressamente que não tem oposição à pretensão dos credores, mas requereu a remessa dos autos à Contadoria Judicial para conferência (ID2032418188). 03.
As alegações genéricas demonstram a deficiência postulatória da parte demandada em refutar objetivamente a execução, o que viola regras e princípios basilares do processo civil, como cooperação, duração razoável do processo e, principalmente, do ônus da impugnação especificada e o caráter dialético do processo. É importante destacar que não cabe ao Poder Judiciário exercer o papel de advogado da entidade pública buscando encontrar falhas nos cálculos apresentados pela parte credora.
Esse dever é da Advocacia Pública, regiamente remunerada com subsídios e honorários advocatícios. 04.
O juiz não tem poderes mediúnicos para adivinhar os argumentos da parte e, ainda que os tivesse, está impedido de conhecer de questão não suscitadas pelas partes (CPC, artigo 141). 05.
O artigo 341 do CPC estabelece que é ônus da parte demandada a impugnação especificada dos fatos apresentados pela parte demandante, sob pena de presunção de serem verdadeiras as alegações não impugnadas.
Essa diretriz que consagra a dialeticidade processual aplica-se à fase de cumprimento de sentença por força do artigo 318, parágrafo único, Código de Processo Civil. 06.
O artigo 535, § 2º, da Codificação Processual Civil positiva o dever de impugnação especificada dos cálculos da parte credora ao determinar que "quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição".
No caso em exame, a entidade pública limitou-se a juntar cálculos, sem explicitar qual é o excesso de execução alegado.
A impugnação genérica não articula qualquer argumento racional no sentido de identificar em que consistem os equívocos dos cálculos da parte credora. 07.
Diante da sua generalidade, da ausência de causa de pedir, bem como por não se manifestar objetivamente a respeito dos pontos de fato e de direito que demonstram estarem equivocados os cálculos da parte credora, o pedido de remessa à Contadoria Judicial deve ser prontamente rechaçado.
COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES 08.
A decisão de fls. 2810/2814– ID 244979866 - Pág. 12/16 (fls. 519/523) homologou os cálculos apresentados pelos exequentes fixando o valor do resíduo da indenização em R$ 187.748,54 (cento e oitenta e sete mil, setecentos quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). 09.
O agravo de instrumento n.º 1017091-57.2019.4.01.0000 transitou em julgado, e a parte credora apresentou o valor atualizado apurado que resulta em R$ 246.750,19 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais e dezenove centavos). 10.
Foram confeccionadas as requisições de pagamento referente ao valor de R$ 187.748,54 (cento e oitenta e sete mil, setecentos quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) – Requisições n.º 37/2019, 38/2019, 39/2019, 40/2019, 41/2019, 42/2019, 43/2019, 44/2019, 45/2019, 46/2019 e 47/2019, 48/2019 (ID244979866 – fls. 2.815/2.840). 11.
Os valores apresentados no cumprimento de sentença foram homologados anteriormente (ID 244979866 - Pág. 12/16 - fls. 519/523) .
Não houve alteração dos índices de correção monetária e juros aplicados.
Por isso, não há necessidade de expedir requisição complementar porque as requisições confeccionadas não foram migradas e serão atualizadas e corrigidas automaticamente, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 12.
A medida que se impõe é a migração das requisições de pagamento n.º 37/2019, 38/2019, 39/2019, 40/2019, 41/2019, 42/2019, 43/2019, 44/2019, 45/2019, 46/2019 e 47/2019, 48/2019 (ID244979866 – fls. 2.815/2.840).
CONCLUSÃO 13.
Ante o exposto, decido: (a) rejeitar o pedido de remessa à contadoria; (b) determinar a migração das requisições de pagamento n.º 37/2019, 38/2019, 39/2019, 40/2019, 41/2019, 42/2019, 43/2019, 44/2019, 45/2019, 46/2019 e 47/2019, 48/2019 (ID244979866 – fls. 2.815/2.840).
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 14.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) migrar as requisições para pagamento; (d) aguardar a autuação no TRF1; (e) juntar os extratos de tramitação; (f) elaborar certidão tabela contendo as seguintes informações: Número da requisição; número da autuação no TRF1; nome do favorecido; valor da requisição; ID da requisição e autuação. 15.
Palmas, 29 de fevereiro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000312-80.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEUDY PEREIRA DIAS, MARA VILLELA PEREIRA DIAS, DONCELIO GUIMARAES, MARIA CELIA PEREIRA DIAS GUIMARAES, MARIA ELISABETH PEREIRA DIAS, MARIA HELENA PEREIRA DIAS, CRISTINA PEREIRA DIAS FERREIRA, CONSTANCIO PEREIRA DIAS FILHO, MARIA ELIZABETH PEREIRA DIAS MOREIRA, HERNAN PINON ARIAS, MARIA DE FATIMA PEREIRA DIAS PINON ARIAS, LUIZ HENRIQUE GARCIA DIAS, MARIA LUIZA PEREIRA DIAS, HANS KURT EDMUND LIESENBERG, MARCIA PEREIRA DIAS, VALERIA PEREIRA DIAS, WERTHER PEREIRA DIAS FILHO, WERTHER PEREIRA DIAS, CONSTANCIO PEREIRA DIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar o INCRA para, em 15 dias, manifestar sobre o pedido formulado pela parte credora no ID 1876303667; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.
Palmas, 14 de novembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
05/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000312-80.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEUDY PEREIRA DIAS, MARA VILLELA PEREIRA DIAS, DONCELIO GUIMARAES, MARIA CELIA PEREIRA DIAS GUIMARAES, MARIA ELISABETH PEREIRA DIAS, MARIA HELENA PEREIRA DIAS, CRISTINA PEREIRA DIAS FERREIRA, CONSTANCIO PEREIRA DIAS FILHO, MARIA ELIZABETH PEREIRA DIAS MOREIRA, HERNAN PINON ARIAS, MARIA DE FATIMA PEREIRA DIAS PINON ARIAS, LUIZ HENRIQUE GARCIA DIAS, MARIA LUIZA PEREIRA DIAS, HANS KURT EDMUND LIESENBERG, MARCIA PEREIRA DIAS, VALERIA PEREIRA DIAS, WERTHER PEREIRA DIAS FILHO, WERTHER PEREIRA DIAS, CONSTANCIO PEREIRA DIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.
Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar o valor da dívida remanescente; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
Palmas, 26 de setembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
31/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000312-80.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEUDY PEREIRA DIAS, MARA VILLELA PEREIRA DIAS, DONCELIO GUIMARAES, MARIA CELIA PEREIRA DIAS GUIMARAES, MARIA ELISABETH PEREIRA DIAS, MARIA HELENA PEREIRA DIAS, CRISTINA PEREIRA DIAS FERREIRA, CONSTANCIO PEREIRA DIAS FILHO, MARIA ELIZABETH PEREIRA DIAS MOREIRA, HERNAN PINON ARIAS, MARIA DE FATIMA PEREIRA DIAS PINON ARIAS, LUIZ HENRIQUE GARCIA DIAS, MARIA LUIZA PEREIRA DIAS, HANS KURT EDMUND LIESENBERG, MARCIA PEREIRA DIAS, VALERIA PEREIRA DIAS, WERTHER PEREIRA DIAS FILHO, WERTHER PEREIRA DIAS, CONSTANCIO PEREIRA DIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RELATÓRIO 01.
A parte credora requereu o levantamento dos valores correspondentes ao cumprimento da requisição de pagamento expedida e cumprida (ID1773131065). 02.
O INCRA manifestou concordância com o levantamento de valores (ID1777255558) 03. É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO DEFINITIVIDADE DA EXECUÇÃO 04.
Trata-se de execução fundada em sentença transitada em julgado.
Foi interposto agravo de instrumento pelo INCRA (n.º1017091-57.2019.4.01.0000/TO) e pelas exequentes (n.º1036596-34.2019.4.01.0000/TO), entretanto, eles não versam acerca dos requisitórios complementares e daqueles referentes ao pagamento das astreintes às sucessoras de MARIA ELISABETH PEREIRA DIAS MOREIRA.
Portanto, não há recursos pendentes de julgamento interpostos na fase de cumprimento da sentença, de sorte que o crédito ostenta caráter de definitividade.
DESTINO DOS VALORES – PODERES PARA DAR QUITAÇÃO 05.
Os valores deverão ser transferidos para conta bancária fornecida pela parte exequente (ID1773131065) seguindo orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região contida na PORTARIA COGER nº 8388486 que preconiza a dispensa de alvará para levantamento de valores. (a) MARIA HELENA PEREIRA DIAS, Banco do Brasil, agência 2096-6, conta corrente nº 25098-8, em atenção à disponibilização do precatório nº0278791- 84.2020.4.01.9198; (b) MARIA LUIZA PEREIRA DIAS, Banco do Brasil, agência 2096-6, conta corrente nº 8330-5, em atenção à disponibilização do precatório nº 0278795- 24.2020.4.01.9198; (c) MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DIAS PINÓN ARIAS, Banco do Brasil, agência 2096- 6, conta corrente nº 24298-5, em atenção à disponibilização do precatório nº0278789-17.2020.4.01.9198; (d) MARIA ELISABETH PEREIRA DIAS, Banco do Brasil, agência 2096-6, conta corrente nº 31.113-8, em atenção à disponibilização do precatório nº0278790- 02.2020.4.01.9198; (e) MARIA CÉLIA PEREIRA DIAS, Banco do Brasil, agência 2096-6, conta corrente nº 21292, em atenção à disponibilização do precatório nº0278788- 32.2020.4.01.9198.
INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS 06.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não incide retenção antecipada de contribuição previdenciária porque não se trata de pagamento de valores oriundos de verbas remuneratórias de servidor público federal. 07.
IMPOSTO DE RENDA: Não incide imposto sobre a renda recebida a título de indenização decorrente de desapropriação (REsp 1.116.460-SP, representativo da controvérsia, rel.
Ministro Luiz Fux, 1ª Seção do STJ em 09.12.2009).
CONCLUSÃO 08.
Ante o exposto, decido deferir a transferência dos valores para as contas bancárias indicada pela parte credora.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.
A publicação e o registro são automáticos no PJE.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as partes acerca desta decisão; (b) expedir ordens de transferência bancária em favor da parte credora, a ser cumprida em 10 dias, seguindo os dados contidos no ID1773131065 e item 5, “a” a “e”, incluindo as informações sobre a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária acima descritas; (c) elaborar informação sobre o fim do prazo de 10 dias para cumprimento da ordem de transferência; (d) fazer conclusão dos autos. 10.
Palmas, 30 de agosto de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
04/08/2023 00:00
Intimação
X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000312-80.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEUDY PEREIRA DIAS, MARA VILLELA PEREIRA DIAS, DONCELIO GUIMARAES, MARIA CELIA PEREIRA DIAS GUIMARAES, MARIA ELISABETH PEREIRA DIAS, MARIA HELENA PEREIRA DIAS, CRISTINA PEREIRA DIAS FERREIRA, CONSTANCIO PEREIRA DIAS FILHO, MARIA ELIZABETH PEREIRA DIAS MOREIRA, HERNAN PINON ARIAS, MARIA DE FATIMA PEREIRA DIAS PINON ARIAS, LUIZ HENRIQUE GARCIA DIAS, MARIA LUIZA PEREIRA DIAS, HANS KURT EDMUND LIESENBERG, MARCIA PEREIRA DIAS, VALERIA PEREIRA DIAS, WERTHER PEREIRA DIAS FILHO, WERTHER PEREIRA DIAS, CONSTANCIO PEREIRA DIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A parte credora requereu o levantamento dos valores depositados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.
Determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se foi comunicada a interposição de agravo na fase de cumprimento de sentença; b) certificar sobre as requisições expedidas, nomes dos credores, se os valores foram pagos e em qual instituição financeira; c) intimar o INCRA para, em 05 dias, manifestar sobre o pedido de levantamento dos valores pagos; d) intimar as partes para manifestarem sobre a definitividade da execução ou sobre existência de recursos impeditivos do levantamento dos valores, caso em que deverão as partes apresentar o comprovante do inconformismo, seu objeto e a atual fase de tramitação; e) intimar a parte credora para apresentar os dados para levantamento dos valores ou receber os valores junto à instituição financeira e comprovar nos autos; f) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.
Palmas, 29 de junho de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
24/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000312-80.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WERTHER PEREIRA DIAS FILHO, MARIA ELISABETH PEREIRA DIAS, MARIA ELIZABETH PEREIRA DIAS MOREIRA, MARA VILLELA PEREIRA DIAS, CONSTANCIO PEREIRA DIAS FILHO, CONSTANCIO PEREIRA DIAS, VALERIA PEREIRA DIAS, LUIZ HENRIQUE GARCIA DIAS, MARCIA PEREIRA DIAS, HANS KURT EDMUND LIESENBERG, HERNAN PINON ARIAS, MARIA HELENA PEREIRA DIAS, MARIA LUIZA PEREIRA DIAS, CLEUDY PEREIRA DIAS, MARIA DE FATIMA PEREIRA DIAS PINON ARIAS, MARIA CELIA PEREIRA DIAS GUIMARAES, DONCELIO GUIMARAES, WERTHER PEREIRA DIAS, CRISTINA PEREIRA DIAS FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) juntar extrato da tramitação de todas as requisições expedidas (precatórios e RPV); b) fazer conclusão dos autos. 02.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.
Palmas, 23 de janeiro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
14/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0000312-80.1998.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXEQUENTE: CLEUDY PEREIRA DIAS, MARA VILLELA PEREIRA DIAS, DONCELIO GUIMARAES, MARIA CELIA PEREIRA DIAS GUIMARAES, MARIA ELISABETH PEREIRA DIAS, MARIA HELENA PEREIRA DIAS, CRISTINA PEREIRA DIAS FERREIRA, CONSTANCIO PEREIRA DIAS FILHO, MARIA ELIZABETH PEREIRA DIAS MOREIRA, HERNAN PINON ARIAS, MARIA DE FATIMA PEREIRA DIAS PINON ARIAS, LUIZ HENRIQUE GARCIA DIAS, MARIA LUIZA PEREIRA DIAS, HANS KURT EDMUND LIESENBERG, MARCIA PEREIRA DIAS, VALERIA PEREIRA DIAS, WERTHER PEREIRA DIAS FILHO, WERTHER PEREIRA DIAS, CONSTANCIO PEREIRA DIAS EXECUTADO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
Foi expedido precatório. 02.
O processo deve ser suspenso aguardando o cumprimento da requisição de pagamento porquanto inexistente qualquer outra providência a ser adotada nesta instância.
CONCLUSÃO 03.
Ante o exposto, decido determinar a suspensão do processo até o cumprimento do precatório (artigo 313, V, "b", do CPC).
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes; b) suspender a tramitação do processo até o cumprimento da requisição (precatório) ou até 21 de janeiro de 2023, o que o ocorrer primeiro; c) após, juntar extrato da tramitação do precatório e fazer conclusão dos autos. 05.
Palmas, 11 de novembro de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
11/07/2022 14:28
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
11/07/2022 14:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/07/2022 14:28
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
11/07/2022 14:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/07/2022 14:27
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
11/07/2022 14:05
Juntada de manifestação
-
30/06/2022 17:58
Juntada de petição intercorrente
-
28/06/2022 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2022 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2022 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 11:39
Processo devolvido à Secretaria
-
27/06/2022 11:39
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
27/06/2022 08:54
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 08:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
27/06/2022 08:53
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 10:03
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
30/11/2021 09:44
Processo devolvido à Secretaria
-
30/11/2021 09:44
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
28/11/2021 14:51
Conclusos para decisão
-
28/11/2021 14:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/02/2021 09:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
26/02/2021 09:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/02/2021 09:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
26/02/2021 09:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/02/2021 09:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
26/02/2021 09:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/02/2021 09:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
26/02/2021 09:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/02/2021 09:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
26/02/2021 09:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/02/2021 09:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
26/02/2021 09:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/02/2021 09:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
26/02/2021 09:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/02/2021 09:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
25/02/2021 19:42
Juntada de manifestação
-
27/01/2021 10:51
Juntada de petição intercorrente
-
25/01/2021 01:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 01:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 16:37
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 15:40
Juntada de manifestação
-
10/01/2021 16:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/10/2020 09:13
Processo suspenso ou sobrestado
-
26/10/2020 09:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/10/2020 09:13
Processo suspenso ou sobrestado
-
26/10/2020 09:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/10/2020 09:12
Processo suspenso ou sobrestado
-
26/10/2020 09:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/10/2020 09:12
Processo suspenso ou sobrestado
-
26/10/2020 09:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/10/2020 09:11
Processo suspenso ou sobrestado
-
26/10/2020 09:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/10/2020 09:11
Processo suspenso ou sobrestado
-
26/10/2020 09:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/10/2020 09:10
Processo suspenso ou sobrestado
-
24/10/2020 14:26
Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA UMBELINO em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 14:26
Decorrido prazo de ROMEU DAVI BENVENUTTI em 23/10/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 18:15
Juntada de manifestação
-
08/10/2020 20:21
Juntada de Petição intercorrente
-
06/10/2020 08:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/10/2020 08:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/10/2020 08:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/10/2020 00:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/09/2020 10:10
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 10:03
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 19:03
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 14:36
Juntada de Certidão
-
01/09/2020 21:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 31/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA UMBELINO em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de ROMEU DAVI BENVENUTTI em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de DONCELIO GUIMARAES em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de CONSTANCIO PEREIRA DIAS em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DIAS em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA DIAS FERREIRA em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA DIAS GUIMARAES em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de WERTHER PEREIRA DIAS em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GARCIA DIAS em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA DIAS em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de CONSTANCIO PEREIRA DIAS FILHO em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH PEREIRA DIAS MOREIRA em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de HERNAN PINON ARIAS em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DIAS PINON ARIAS em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de WERTHER PEREIRA DIAS FILHO em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de MARA VILLELA PEREIRA DIAS em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de HANS KURT EDMUND LIESENBERG em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de MARIA ELISABETH PEREIRA DIAS em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de CLEUDY PEREIRA DIAS em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DIAS em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 12:14
Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DIAS em 24/08/2020 23:59:59.
-
24/08/2020 19:49
Juntada de petição intercorrente
-
10/08/2020 18:13
Juntada de petição intercorrente
-
06/08/2020 13:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/08/2020 13:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/08/2020 13:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/08/2020 13:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2020 09:59
Proferida decisão interlocutória
-
27/07/2020 18:04
Conclusos para decisão
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA DIAS GUIMARAES em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de DONCELIO GUIMARAES em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DIAS em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de CONSTANCIO PEREIRA DIAS FILHO em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA DIAS FERREIRA em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de CONSTANCIO PEREIRA DIAS em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de HANS KURT EDMUND LIESENBERG em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA DIAS em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de HERNAN PINON ARIAS em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH PEREIRA DIAS MOREIRA em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GARCIA DIAS em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de WERTHER PEREIRA DIAS em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DIAS PINON ARIAS em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de WERTHER PEREIRA DIAS FILHO em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de MARA VILLELA PEREIRA DIAS em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DIAS em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de CLEUDY PEREIRA DIAS em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de MARIA ELISABETH PEREIRA DIAS em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 08:19
Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DIAS em 21/07/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 15:44
Juntada de petição intercorrente
-
28/05/2020 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2020 15:09
Juntada de Certidão de processo migrado
-
28/05/2020 15:07
Juntada de Certidão
-
28/05/2020 14:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/03/2020 14:28
EXTRACAO DE CERTIDAO - OFÍCIO COM INFORMAÇÕES AO TRF1.
-
18/03/2020 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/03/2020 10:39
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO TRF1.
-
17/02/2020 15:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/02/2020 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/01/2020 11:02
Conclusos para despacho
-
30/01/2020 11:02
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTA CONSULTA ANDAMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO N...
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30/01/2020 10:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIAR CONSULTA ANDAMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO
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30/01/2020 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIAR QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO (FL. 2859).
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09/01/2020 13:19
Conclusos para despacho
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17/12/2019 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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04/12/2019 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/11/2019 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ VOLS 6 A 13
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08/11/2019 13:15
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 06 A 13
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08/11/2019 12:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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08/11/2019 11:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/11/2019 14:07
Conclusos para despacho
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06/11/2019 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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21/10/2019 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/10/2019 12:20
OFICIO EXPEDIDO
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16/10/2019 10:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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02/10/2019 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N 185/2019 DIVUL. 01/10/2019 PUBL. 02/10/2019
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30/09/2019 10:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SUPRIDA; B) CONDENAR, COM FUNDAMENTO N
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30/09/2019 10:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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20/08/2019 11:48
Conclusos para decisão
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20/08/2019 11:24
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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12/08/2019 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ VOLS 06 AO 13
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26/07/2019 09:35
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 06 A 13
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19/07/2019 12:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO INCRA
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12/07/2019 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 128/2019 DISPONIBILIZADO NO DIA 12/07/2019 PUBLICADO EM 15/07/2019.
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05/07/2019 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª) 13. ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 14. A) NÃO CONHECER DOS PEDIDOS FORMULADOS POR ROMEU DAVI BENVENUTTI E GERALDO MENDONÇA UMBELINO; 15. B) CONDENAR ROMEU DAVI BENVENUTTI E GERALDO MENDONÇ
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28/06/2019 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/06/2019 11:29
EXTRACAO DE CERTIDAO - ROMEU DAVI BEVENUTTI E GERALDO MENDONCA UMBELINO INCLUIDOS COMO TERCEIRO INTERESSADO
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28/06/2019 11:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 13. ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 14. A) NÃO CONHECER DOS PEDIDOS FORMULADOS POR ROMEU DAVI BENVENUTTI E GERALDO MENDONÇA UMBELINO; 15. B) CONDENAR ROMEU DAVI BENVENUTTI E GERALDO MENDONÇA UMBELINO A MULTA DE 5% SOBR
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25/06/2019 10:42
Conclusos para despacho
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25/06/2019 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF SE ABSTÉM DE INTERVIR
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18/06/2019 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 06 -13
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13/06/2019 13:25
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 06 A 13
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13/06/2019 13:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/06/2019 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 06 AO 13
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24/05/2019 10:04
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 06 A 13
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23/05/2019 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO INCRA
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07/05/2019 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ROMEU DAVI E GERALDO MENDONÇA - REQUER SEJA OFICIADO O INCRA PARA QUE APRESENTE PLANILHA
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26/04/2019 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 75/2019 DIVUL. 26/04/2019 PUBLI. 29/04/2019
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24/04/2019 19:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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24/04/2019 19:02
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - CERTIFICO QUE EXPEDI AS REQUISIÇÕES (PRECATÓRIOS E RPVS)
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24/04/2019 18:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) REJEITAR A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO INCRA E HOMOLOGAR OS CALCULOS APRESENTADPOS PELO EXEQUENTE FL. 2755 PARA FIXAR O VALOR DO RESIDUO DE INDENIZAÇÃO EM R$ 187.748,54 E HONORÁRIOS
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25/03/2019 16:21
Conclusos para despacho
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25/03/2019 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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20/03/2019 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 A 13
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25/02/2019 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 06 A 13
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25/02/2019 10:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/02/2019 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTES: REQUER QUE SEJAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS APRESENTADOS PELOS EXPROPRIADOS
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12/02/2019 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 27/2019 DIVUL. 12/02/2019 PUBLI. 13/02/2019
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01/02/2019 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/02/2019 14:30
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
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01/02/2019 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OUÇAM-SE OS CREDORES SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO INCRA; 2. EM SEGUIDA, OUÇA-SE O MPF; 3. ATUALIZAR A AUTUAÇÃO PARA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
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29/01/2019 11:29
Conclusos para despacho
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29/01/2019 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INCRA
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25/01/2019 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 06 A 12
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11/01/2019 09:17
CARGA: RETIRADOS PGF
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09/01/2019 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INTIMAÇÃO DO INCRA E FORMALIZAÇÃO DE RPVS
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09/01/2019 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE TDAS
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08/01/2019 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2018 10:16
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ VOLS DE 06 A 12
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05/11/2018 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/11/2018 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE MANIFESTA CIÊNCIA DE DESPACHO
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23/10/2018 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 198/2018 PUBL. 24/10/2018 DIVUL. 23/10/2018
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22/10/2018 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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22/10/2018 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTAS DAS RPVS
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22/10/2018 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICO O NOME DA FALECIDA, NA FORMA POSTULADA (FL. 2716) PARA CONSIGNAR QUE O NOME CORRETO É MARIA ELISABETH PEREIRA DIAS. A ATUAÇÃO JÁ ESTÁ GRAFADA CORRETAMENTE.
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18/10/2018 13:46
Conclusos para despacho
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11/10/2018 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO NOME DA FALECIDA E CONFECÇÃO DE RPV
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24/09/2018 17:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DECIDO DEFERIR A SUCESSÃO PROCESSUAL DE MARIA ELIZABETH PEREIRA DIAS POR SUAS HERDEIRAS (...)
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10/09/2018 14:20
Conclusos para decisão
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10/09/2018 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER DO MPF
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05/09/2018 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 06 A 12
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30/07/2018 12:09
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 06 A 12
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25/07/2018 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/06/2018 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº104/2018. PUBLICADO NO DIA 12/06/2018 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
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22/06/2018 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/06/2018 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 06 A 12
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07/06/2018 11:33
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 06 A 12
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07/06/2018 11:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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07/06/2018 11:19
DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADAS RPV'S DE MARA VILELA PEREIRA DIAS E CLEUDY PEREIRA DIAS AO TRF1
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07/06/2018 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE SOBRE DOCUMENTOS E INFORMAÇÃO
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06/06/2018 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OUÇAM-SE AS PARTES, EM 30 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS E CERTIDÃO DE FLS. 2.693. 2. A MESMA PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO AO MPF. 3. NO MESMO PRAZO, O INCRA E O MPF DEVERÃO, TAMBÉM, MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO (FL. 2.680), I
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06/06/2018 11:25
Conclusos para decisão
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06/06/2018 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL EXTRATOS BANCÁRIOS E INFORMAÇÕES DO TRF
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24/05/2018 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - QUITADO O IMPOSTO.
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23/05/2018 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 A 12
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16/04/2018 10:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLS,06 A12/PGE
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10/04/2018 16:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/04/2018 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONCORDÂNCIA COM AS REQUISIÇOES
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09/04/2018 15:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DO TOCANTINS
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09/04/2018 14:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) DEFERIR OS PEDIDOS DAS EXPROPRIADAS E DETERMINAR A REEXPEDIÇÃO DA RPV Nº 213343-14.2013.4.01.9198 (DATA BASE: 10/09/2013) (FL. 2525) E DO PRECATÓRIO Nº 151654-66.2013.4.01.9198 (FL.
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04/04/2018 14:52
Conclusos para decisão
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26/03/2018 18:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) EDJF N. 54/2018, DIV. 26/03/2018.
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22/03/2018 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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22/03/2018 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RPV 32/2018
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22/03/2018 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - ROMEU DAVI BENVENUTTI E GERALDO MENDONÇA UMBELINO.
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22/03/2018 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE MARIA ELIZABETH PEREIRA DIAS MOREIRA
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13/03/2018 17:25
TRANSITO EM JULGADO EM
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13/03/2018 17:16
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO
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12/03/2018 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONFECÇÃO DE RPV DE MARIA VILLELA PEREIRA DIAS E CLEUDY PEREIRA DIAS.
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20/02/2018 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2018 09:00
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS.06 A 12
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14/02/2018 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF
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09/02/2018 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/02/2018 14:13
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 06 A 12
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07/02/2018 11:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/02/2018 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/01/2018 08:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 15/2018 EXP: 17/01 DIV: 26/01 PUB: 29/01
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23/01/2018 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/01/2018 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/01/2018 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS DE 06 A 12
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10/01/2018 16:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGE/TO.
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19/12/2017 09:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O ESTADO DO TOCANTINS PARA MANIFESTAR SOBRE ITCMD
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19/12/2017 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER EXPEDIÇÃO DE RPV
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19/12/2017 09:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFERIR O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES FORMULADOS PELAS HERDEIRAS DO ESPOLIO DE MARIA ELIZABETH...DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE
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16/11/2017 14:16
Conclusos para despacho
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17/10/2017 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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17/10/2017 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE AS HERDEIRAS MARIA CÉLIA PEREIRA DIAS GUIMARÃES, MARIA LUÍZA PEREIRA DIAS, MARIA FÁTIMA PEREIRA DIAS PINON ARIAS, MARIA ELIZABETH PEREIRA DIAS E MARIA HELENA PEREIRA DIAS FORAM INTIMADAS DO DESPACHO
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17/10/2017 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CERTIFIQUE-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.
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10/10/2017 17:47
Conclusos para despacho
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10/10/2017 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 179/2017, DIVULGADO DIA 28/09/2017, PUBLICADO DIA 29/09/2017.
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29/09/2017 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/09/2017 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/09/2017 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS HERDEIROS PARA APRESENTAREM INVENTÁRIO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL VERSANDO OS VALORES DA PRESENTE DEMANDA, DESTINAÇÃO (PARTILHA) E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO "CAUSA MORTIS".
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15/09/2017 14:35
Conclusos para decisão
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22/08/2017 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/08/2017 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2017 10:52
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 06 A 12
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08/08/2017 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/08/2017 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 06 A 12
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03/08/2017 13:27
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 06 A 12
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02/08/2017 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REU
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02/08/2017 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE O INCRA E O MPF SOBRE OS PEDIDOS DE FL. 2534.
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01/08/2017 17:35
Conclusos para despacho
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26/07/2017 12:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 2532 PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 134/2017 DIA 26/07//2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA
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18/07/2017 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PRECATÓRIO
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18/07/2017 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/07/2017 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMEM-SE OS CREDORES PARA LEVANTAREM OS VALORES, SOB PENA DE CANCELAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, UMA VEZ QUE, INCLUSIVE, DESCUMPRIRAM OS COMANDOS EMERGENTES DA DELIBERAÇÃO ANTERIOR.
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20/06/2017 18:31
Conclusos para despacho
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20/06/2017 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL DA COREJ E EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
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08/06/2017 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DF1 N° 101/2017 EXP. 06/06 DIVUL. 07/06 PUBL. 08/06 E CERT. 08/06/2017
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06/06/2017 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/06/2017 13:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) INDEFERIR O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO FEITO POR GERALDO MENDONÇA UMBELINO E ROMEU DAVI BENVENUTTI; B) TORNAR SEM EFEITO O OFÍCIO E A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDOS (2459/2460) COM
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19/04/2017 18:33
Conclusos para despacho
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18/04/2017 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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10/04/2017 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 2500-2503
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07/04/2017 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 06 A 11
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24/03/2017 09:09
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS . 06 A 11
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23/03/2017 13:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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03/03/2017 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 29/2017 PUBLICADO NO DIA 17/02/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
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13/02/2017 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/02/2017 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/02/2017 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS. 2433-2437 PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 17/2017, PUBLICADA NO DIA 01/02/2017 E CERTIFICADA NO MESMO DIA.
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27/01/2017 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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27/01/2017 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
27/01/2017 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/01/2017 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 06 A 11
-
24/11/2016 14:58
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS.08 A 11
-
24/11/2016 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/11/2016 17:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/10/2016 14:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
28/09/2016 10:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
30/08/2016 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 162 EM 31/08/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA
-
29/08/2016 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/08/2016 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE EXPOSTO, DECIDO: (A) DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO ITEM 22 DA DECISÃO EMBARGADA (FL. 2437) E EXCLUIR A EXPRESSÃO "REL
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29/08/2016 16:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CP
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23/08/2016 12:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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23/08/2016 12:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/08/2016 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. CUMPRAM-SE AS DUAS DECISÕES IMEDIATAMENTE ANTERIORES INTEGRALMENTE.
-
15/08/2016 16:28
Conclusos para despacho
-
15/08/2016 16:23
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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09/08/2016 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 06 A 11
-
08/07/2016 10:01
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 06 A 11
-
24/06/2016 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR O INCRA DA DECISAO DE FLS..
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24/06/2016 15:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO ITEM 22 DA DECISÃO EMBARGADA (FL. 2437) PARA CORRIGIR A EXPRESSÃO "RELATIVOS AO VALOR ENCONTRADO À
-
23/06/2016 10:35
Conclusos para despacho
-
21/06/2016 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
21/06/2016 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/06/2016 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2016 10:09
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 06 A 11
-
01/06/2016 12:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
01/06/2016 12:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) HOMOLOGAR OS CÁLCULOS DE FLS. 2402/2403; B) DETERMINAR QUE O INCRA PROCEDA À EMISSÃO DOS TDA'S COMPLEMENTARES (RELATIVOS AO VALOR ENCONTRADO À FL. 2402) COM PRAZO DE RESGATE DE
-
25/05/2016 15:44
Conclusos para despacho
-
31/03/2016 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/03/2016 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 06 A 11
-
17/02/2016 16:41
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 06 A 11
-
17/02/2016 12:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/02/2016 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/02/2016 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 06 A 11
-
29/01/2016 08:50
CARGA: RETIRADOS PGF - C/VOL.06 A 11
-
27/01/2016 10:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/01/2016 10:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 238; EXPEDIENTE 16/12/2015; DIVULGAÇÃO 21/12/2015; PUBLICAÇÃO 07/01/2016; CERTIFICADO 13/01/2016
-
22/01/2016 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA CONCORDA COM OS CALCULOS.
-
18/12/2015 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
18/12/2015 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
18/12/2015 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2015 14:39
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
27/10/2015 13:26
REMETIDOS CONTADORIA
-
27/10/2015 12:20
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DAS PETICOES DE FLS....
-
27/10/2015 12:19
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DAS PETICOES DE FLS...
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27/10/2015 12:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS A SECAJ PARA ELABORACAO DOS CALCULOS DOS DIAS MULTA DEVIDOS,...B) DESENTRANHAR O DESENTRANHAMENTO DAS PETICOES DE FLS. 2370/2371 E 2385/2389...
-
02/10/2015 13:13
Conclusos para decisão
-
02/10/2015 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/09/2015 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 08 A 11
-
14/09/2015 15:25
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 08 A 11
-
14/09/2015 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 08 A 11
-
11/09/2015 09:30
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 08 A 11
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09/09/2015 12:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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09/09/2015 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/07/2015 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DSPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 N° 130/15 EM 14/07/2015 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
-
10/07/2015 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/07/2015 10:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DOS CALCULOS DA CONTADORIA. APOS, IDENTICA PROVIDENCIA QUANTO AO MPF.
-
15/06/2015 14:47
Conclusos para decisão
-
11/06/2015 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/VOLS 08,09 E 10
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11/06/2015 15:56
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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15/04/2015 07:41
REMETIDOS CONTADORIA
-
15/04/2015 07:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHAR OS AUTOS A CONTADORIA PARA CALCULAR O VALOR DA MULTA PELO PERIODO INDICADO...
-
14/04/2015 07:40
Conclusos para despacho
-
30/03/2015 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/07/2014 18:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/07/2014 18:22
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017095-87.2014.4.01.0000/TO EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO DE FL. 2340.
-
01/07/2014 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS.07 A 10
-
27/06/2014 08:52
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 06 A 10
-
24/06/2014 16:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
-
03/06/2014 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, Nº 104, ANO 2014, PUBLICADO EM 03.06.2014, FLS. 1540/1547.
-
29/05/2014 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ POSTERIOR JULGAMENTO DAQUELE RECURSO.
-
27/05/2014 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/05/2014 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) NOUTRO GIRO, VISLUMBRO O TRÂMITE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017095-87.2014.4.01.0000/TO NA INSTÂNCIA SUPERIOR, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ POSTERIOR JULGAMENTO DAQUELE RECURSO. CUMPRA-SE. INTIME
-
27/05/2014 13:18
Conclusos para despacho
-
14/05/2014 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/VOLS 06 A 10
-
13/05/2014 11:17
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 06 A 10
-
12/05/2014 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/05/2014 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOL. 06 A 10
-
02/05/2014 09:31
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 06 A 10
-
25/04/2014 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL.
-
15/04/2014 17:19
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OF. GABJU N° 22/2014.
-
14/04/2014 18:51
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminha cópia despacho proferido A.I Nº 13126-64.2014.4.01.0000
-
14/04/2014 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia agravo instrumento
-
17/03/2014 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 52, ANO 2014, PUBLICADO EM 18.03.2014, FLS. 2177/2187.
-
13/03/2014 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INDEFERE PEDIDO DOS EXEQUENTES.
-
12/03/2014 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 2263/2270. ENCAMINHEM-SE AS REQUISIÇÕES DE FLS. 2224/2237 AO TRF 1.
-
20/02/2014 13:02
Conclusos para despacho
-
14/02/2014 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 10 VOLS
-
11/02/2014 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 10 VOLS
-
10/02/2014 18:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/02/2014 18:29
REMESSA ORDENADA: MPF
-
10/02/2014 18:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/02/2014 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTAÇÃO
-
03/02/2014 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/APENAS O VOL.10
-
27/01/2014 15:01
CARGA: RETIRADOS MPF - C/APENAS O VOL. 10
-
24/01/2014 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/01/2014 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA - MANIFESTAÇÃO
-
22/01/2014 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 10 VOLS
-
17/01/2014 10:26
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 10 VOLS E 01 APS
-
16/01/2014 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 10 VOLS E 01 APS
-
10/01/2014 09:33
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 10 VOLS
-
19/12/2013 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL
-
19/12/2013 14:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADO O INSS E O MPF DA JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 2264/2270. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS . PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
-
19/12/2013 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - EXEQUENTE
-
05/12/2013 18:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, Nº 237, ANO 2013, PUBLICADO EM 06.12.2013, FLS. 2989/2994.
-
03/12/2013 19:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMADA EXEQUENTE E EXECUTADO
-
05/11/2013 18:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
05/11/2013 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N° 315/2013/PAB. JUST. FED/TO
-
25/10/2013 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 10 VOLS C/ 01 ANEXO.
-
22/10/2013 12:37
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 10 VOLS E 01 ANEXO
-
21/10/2013 18:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/10/2013 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 10 VOLS E 01 APS
-
07/10/2013 17:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
07/10/2013 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INCRA - MANIFESTAÇÃO
-
07/10/2013 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 310/13 - PAB. JF - CEF
-
04/10/2013 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/10 VOLS
-
13/09/2013 08:34
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 10 VOLS
-
12/09/2013 10:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 2.241.
-
12/09/2013 10:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES DA DECISÃO, DOCUMENTOS E REQUISIÇÕES/PRECATÓRIOS.
-
12/09/2013 10:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
12/09/2013 10:27
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
-
12/09/2013 10:26
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
-
11/09/2013 14:50
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº. 169 E 170-2013.
-
11/09/2013 14:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO INCLUINDO OS HERDEIROS WERTHER PEREIRA DIAS FILHO E CONSTANCIO PEREIRA DIAS FILHO, CONFORME DECISÃO DE FL. 2218.
-
10/09/2013 17:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/08/2013 18:33
Conclusos para despacho
-
15/08/2013 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. JUNTADA FORMAIS PARTILHA ..
-
15/08/2013 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/07/2013 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/07/2013 14:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P/ CERTIFICAR TRANSCURSO PZ MPF - REF. DESP. FL. 1711
-
08/07/2013 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS E 01 APS
-
04/07/2013 10:02
CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLS C/01 APS
-
03/07/2013 18:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/07/2013 18:42
REMESSA ORDENADA: MPF
-
03/07/2013 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA - MANIFESTAÇÃO
-
02/07/2013 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07 VOLS C/ 01 APS
-
01/07/2013 08:43
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 07 VOLS E 01 APS
-
28/06/2013 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/06/2013 14:54
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
28/06/2013 14:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
27/06/2013 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/06/2013 12:31
Conclusos para despacho
-
25/06/2013 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQ. JUNT. DOC. PESSOAIS
-
25/06/2013 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RQ. JUNT. SUBSTABELECIMENTO
-
20/06/2013 14:31
TRANSITO EM JULGADO EM
-
20/06/2013 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/05/2013 13:14
Conclusos para despacho
-
08/05/2013 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) INCRA - inf. inexistem débitos em nome expropriada Maria Elizabeth Pereira Dias Moreira a serem abatidos da indenização devida.
-
08/05/2013 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF. 079/12 - CEF - COMUNICA...
-
08/05/2013 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXPROPRIADOS - CLEUDY PEREIRA DIAS E OUTROS - REQ. LEVANTAMENTO DAS TDAS COMPLEMENTARES
-
08/05/2013 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA - MANIFESTA CONCORDÂNCIA C/ REQUISIÇÕES... RQ.PZ 30 DIAS...
-
20/03/2013 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07 VOLS C/01 APS
-
11/03/2013 08:29
CARGA: RETIRADOS PGF - 07 VOLS C/ 01 APS
-
04/03/2013 13:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/03/2013 13:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/03/2013 13:16
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
04/03/2013 13:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
01/03/2013 13:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
01/03/2013 13:13
OFICIO EXPEDIDO
-
28/02/2013 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/02/2013 13:10
Conclusos para despacho
-
06/02/2013 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DOS NÚMEROS DE CONTAS JUDICIAIS.
-
08/01/2013 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO IV Nº 248 DISPONIBILIZAÇÃO EM 24/12/2012 PUBLICAÇÃO EM 26/12/2012
-
11/12/2012 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
10/12/2012 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07 VOLUMES E 01 APENSO
-
06/12/2012 14:08
CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLS C/ 01 APS
-
06/12/2012 12:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA DO PROVIMENTO DE FF. 1.641.
-
04/12/2012 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07 VOLS C/ 01 APS
-
03/12/2012 09:58
CARGA: RETIRADOS PGF - 07 VOLS C/ 01 APS
-
28/11/2012 17:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA DA DECISÃO DE FF. 1.641.
-
28/11/2012 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - OBSERVA-SE QUE O PEDIDO DE FLS. 1.514/1.521 REFERE-SE AO LEVANTAMENTO DOS 20% REMANESCENTES DO VALOR OFERTADO INICIALMENTE PELO INCRA. NO ENTANTO, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE R
-
28/11/2012 17:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/10/2012 16:37
Conclusos para decisão
-
30/10/2012 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/10/2012 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/09/2012 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/08/2012 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL INFORMA AUSÊNCIA DE DÉBITOS EM NOME DOS EXPROPRIADOS E REQUER A INTIMAÇÃO DA AGU.
-
28/08/2012 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07 VOLS C/ 01 APS
-
17/08/2012 14:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 07 VOLS C/ 01 APS
-
26/07/2012 13:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/07/2012 13:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR FAZENDA NACIONAL PARA INFORMAR SOBRE A EXISTENCIA DE DEBITOS DOS EXPROPRIADOS, A FIM DE POSSIBILITAR COMPENSAÇÃO.
-
27/06/2012 13:52
Conclusos para decisão
-
27/06/2012 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INCRA.
-
26/04/2012 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07 VOLS C/ 01 APS
-
23/04/2012 10:26
CARGA: RETIRADOS AGU - 07 VOLS C/ 01 APS
-
18/04/2012 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA.
-
18/04/2012 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DOS EXPROPRIADOS.
-
12/04/2012 09:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
12/04/2012 09:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/03/2012 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLS C/ 01 APS
-
26/03/2012 11:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLS 07 VOLS C/ 01 AG.
-
26/03/2012 10:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/03/2012 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR VISTA AO MPF.
-
06/03/2012 14:37
Conclusos para despacho
-
06/03/2012 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES.
-
06/03/2012 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INCRA INFORMA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO.
-
18/01/2012 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INCRA.
-
18/01/2012 11:50
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
01/12/2011 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07 VOLS C/ 01 APS
-
28/11/2011 09:52
CARGA: RETIRADOS AGU - 07 VOLS
-
22/11/2011 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA.
-
22/11/2011 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/11/2011 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES.
-
22/11/2011 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF.
-
16/11/2011 12:38
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PARA DRª ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA.
-
16/11/2011 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ANA LETÍCA AUTORIZA DRª ANA CLAUDIA RETIRAR ALVARA.
-
04/11/2011 08:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO.
-
04/11/2011 08:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR ALVARA DE LEVANTAMENTO.
-
30/09/2011 14:08
Conclusos para despacho
-
15/08/2011 09:07
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...
-
10/08/2011 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO TRF SOBRE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
-
01/07/2011 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07 VOLS C/ 01 APS
-
20/06/2011 10:16
CARGA: RETIRADOS AGU
-
14/06/2011 18:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA.
-
14/06/2011 18:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO III, Nº. 111, PUBLIC. 14/06/2011.
-
08/06/2011 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/06/2011 13:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 1413/1416 E 1431/1438 ELABORADOS PELO INCRA E PELOS EXEQUENTES, RESPECTIVAMENTE. 2) INTIME-SE O INCRA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, COMPROV
-
24/05/2011 10:06
Conclusos para decisão
-
24/05/2011 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/05/2011 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07 VOLS C/ 01 APS
-
16/05/2011 08:35
CARGA: RETIRADOS AGU - 07 VOLS
-
13/05/2011 13:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
01/05/2011 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/04/2011 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07 VOLS C/ 01 APS
-
24/03/2011 13:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 07 VOLUMES E UM APENSO
-
23/03/2011 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/03/2011 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMACAO DOS EXEQUENTES.
-
16/03/2011 17:27
Conclusos para decisão
-
16/03/2011 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/03/2011 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS E 01 APS
-
14/03/2011 18:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 06 VOLS C/ 01 APS
-
17/02/2011 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLS C/ 01 APS
-
10/01/2011 09:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/12/2010 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/12/2010 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/11/2010 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLS C/ 01 APS
-
10/11/2010 15:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 06 C/ 01 AG.
-
10/11/2010 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/10/2010 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLS C/ 01 APS
-
04/10/2010 11:22
CARGA: RETIRADOS AGU - 06 VOLS C/ 01 APS
-
30/09/2010 13:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
30/09/2010 13:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
22/09/2010 12:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/09/2010 15:06
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/09/2010 14:57
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 1.394.
-
17/09/2010 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITACAO.
-
25/08/2010 15:25
Conclusos para despacho
-
25/08/2010 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/08/2010 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLS C/ 01 APS
-
20/07/2010 15:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 06 VOLS C/ O1 APS
-
20/07/2010 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/07/2010 15:39
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
18/06/2010 12:58
BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO
-
27/05/2010 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA - CIENTE DO DESPACHO DE FL. 1.352.
-
25/05/2010 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLS C/ 01 APS
-
24/05/2010 09:45
CARGA: RETIRADOS AGU - 06 VOLS C/ 01 APS
-
18/05/2010 17:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
17/05/2010 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. CRI N°016/2010-CERTIDÃO EM ANEXO.
-
27/04/2010 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLS C/ 01 APS
-
26/04/2010 09:20
CARGA: RETIRADOS AGU - 06 VOLS C/ 01 APS
-
23/04/2010 11:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR O INCRA DO DESPACHO DE FL.1352.
-
23/04/2010 11:36
OFICIO EXPEDIDO - N. 78/2010 - AO OFICIAL DO CRI DE BERNARDO SAYÃO/TO - TRANSFERENCIA DE DOMINICO EM FAVOR DO INCRA
-
13/04/2010 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLS C/ 01 APS
-
12/04/2010 11:15
CARGA: RETIRADOS AGU - 06 VOLS E 01 APS / ENTREGA DE OF. N/078/10 INCRA.
-
05/04/2010 11:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/03/2010 18:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/03/2010 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE REQUERIMENTO DETERMINANDO EXPEDICAO DE OFICIO AO CRI.
-
24/03/2010 11:40
Conclusos para despacho
-
10/03/2010 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1, ANO II, Nº. 45, PAGS. 1162/1168, PUBLICADO DIA 09.03.2010
-
04/03/2010 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/02/2010 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INCRA REQUER RETIFICAÇÃO DO OFÍCIO.
-
05/02/2010 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/12/2009 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLUMES
-
09/12/2009 11:12
CARGA: RETIRADOS AGU - 06 VOLUMES
-
25/11/2009 18:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/11/2009 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDICAO DE OFICIO PARA TRASLADO DE DOMINIO.
-
19/11/2009 17:28
Conclusos para despacho
-
07/10/2009 14:16
TRANSITO EM JULGADO EM - 06 VOLS E 01 APS
-
07/10/2009 14:16
RECEBIDOS DO TRF - 06 VOLS E 01 APS
-
09/05/2003 16:41
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - A SURIP COM APELACAO
-
05/05/2003 15:33
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO INCRA
-
29/04/2003 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/04/2003 17:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA APRESENTAR RECURSO APELACAO
-
22/04/2003 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DESPACHO FL. 993
-
22/04/2003 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO RECURSO (...) INTIME-SE INCRA PARA CONTRA-RAZÕES. PRAZO 15 DIAS.
-
15/04/2003 13:04
Conclusos para despacho
-
16/12/2002 17:18
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EXPDO
-
05/12/2002 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/12/2002 18:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/12/2002 17:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SENTENCA DE FLS.824/836
-
26/11/2002 19:13
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO INCRA
-
26/11/2002 19:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DO INCRA
-
25/11/2002 18:22
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (2a.) ORIGINAL DA QUE FOI RECEBIDA VIA FAC-SIMILE
-
21/11/2002 18:00
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO EXPROPRIADO VIA FAC-SIMILE,AG.ORIGINAIS
-
08/11/2002 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INCRA SOBRE SENTENCA
-
07/11/2002 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ/TO QUE CIRCULOU EM 07/11/02
-
30/10/2002 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
30/10/2002 17:41
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
02/09/2002 17:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
02/09/2002 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE TRAMITACAO PRIORITARIA
-
02/09/2002 17:54
Conclusos para despacho
-
02/09/2002 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PRIORITARIA DO EXPROPRIADO
-
29/08/2002 18:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA JUNTADA DE PETICAO DO EXPROPRIADO
-
11/06/2002 14:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
10/06/2002 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RAZOES FINAIS DO MPF
-
22/05/2002 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2002 17:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/05/2002 17:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA RAZOES FINAIS
-
02/05/2002 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPROPRIDADOS REQUEREM LEVANTAMENTO ATRAVES INVENTARIANTES
-
18/04/2002 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA,JUNTADA EM 08/04/02
-
14/03/2002 18:17
OFICIO EXPEDIDO - IDEM
-
11/03/2002 18:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES CP.AG.ASSINATURA
-
28/01/2002 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE RECOLHIMENTO CUSTAS JUDICIAIS.
-
07/12/2001 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA RECOLHER CUSTAS
-
04/12/2001 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXPROPRIANTE PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO VALOR NOTI
-
03/12/2001 18:06
Conclusos para despacho
-
19/10/2001 17:54
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
18/10/2001 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OF.260/01 DA COMARCA DE GUARANÉSIA-MG
-
18/10/2001 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 260/01 DA COMARCA DE GUARANÉSIA-MG
-
01/10/2001 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2001 15:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
01/10/2001 13:32
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110
-
01/10/2001 13:25
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - MUDANCA DE CLASSE
-
21/09/2001 14:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
-
30/08/2001 15:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INFORMAR FORMA DE LEVANTAMENTOS
-
16/08/2001 16:00
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE EXPROPRIANDA
-
15/08/2001 18:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - POR COPIA. INFORMA INTEGRAL CUMPRIMENTO
-
15/08/2001 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. CARTAS N. 190, 191, 204 E 207
-
15/08/2001 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. CARTAS N. 200, 201, 203, 205, 206 E 209
-
15/08/2001 14:39
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. CP N. 407
-
27/07/2001 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTES RECEBIMENTO OFICIO DESIGNANDO AUDIENCIA E JUSTIFICATIVA NÃO COMPARECIMENTO.
-
17/07/2001 16:25
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 190,191,200,201,203,204,205,206,207,208 E 209
-
17/07/2001 16:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA AUD. 16/08/2001, 16H
-
08/06/2001 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
06/06/2001 18:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/06/2001 17:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/06/2001 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N.925, PAG. 33, CIRCULADO EM 4.6.2001
-
31/05/2001 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/05/2001 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA INTIMADO DO DESP. QUE DESIGNA AUD. CONC. PARA 16.08.2001, 16 H
-
18/05/2001 18:45
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO - DIA 16.08.2001, ÀS 16:00 HORAS
-
18/05/2001 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO EM 16.08.2001, ÀS 16:00 HORAS
-
11/05/2001 18:00
Conclusos para despacho
-
02/04/2001 11:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ...INFORMEM OS EXPROPRIANDOS A FORMA DE LEVANTAMENTO A SER EFETUADO.
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29/03/2001 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/03/2001 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA MANIFESTA-SE ACERCA ESCLARECIMENTOS PERITO
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22/03/2001 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. INCRA
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16/03/2001 16:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTACAO
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15/03/2001 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2001 17:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SUBSTITUICAO PROCESSUAL EFETUADA.DESP.FF.729/730.
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15/03/2001 14:21
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PARA INCLUSAO ESPOLIO CONSTANCIO E WERTHER.DESP.FF.729/730.
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14/03/2001 14:58
ARMAS / COISAS ORDENADA REMESSA - SECLA
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14/03/2001 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... intimem-se as partes para manifestarem-se ... esclarecimentos ... perito...indefiro pedidos habi
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13/02/2001 16:29
Conclusos para despacho
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17/01/2001 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS
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13/11/2000 16:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 20.11.2000
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10/11/2000 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 870, PAG.36/7, CIRCULADO EM 09.11.2000
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07/11/2000 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/11/2000 17:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ABERT.VOLUME/TROCA CAPAS
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06/11/2000 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - P/ABERTURA VOLUME/TROCA CAPAS
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06/11/2000 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se os Expropriandos para que providenciem a autenticação ff. 618/19, 650/669 e 672/687, 10 d
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25/10/2000 16:43
Conclusos para despacho
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10/10/2000 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA DOCUMENTOS INVENTARIO WERTHER PEREIRA
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10/10/2000 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DOCUMENTOS INVENTÁRIO CONSTANCIO PEREIRA
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09/10/2000 18:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VENC. 8.11.2000
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09/10/2000 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 862, PAGS. 23/5, CIRCULADO EM 09.10.2000
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02/10/2000 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - defiro prazo de 30 dias para apresentação documentos.
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02/10/2000 12:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO VIUVAS EXPRORIANDOS, CONCEDENDO-LHES PZ. 30 DIAS PARA JUNTAR DOCTS.
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22/09/2000 15:31
Conclusos para despacho
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21/09/2000 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. INVENTARIANTE ESPOLIO REQUER PRAZO DE 30 DIAS PARA COMPROVAR QUALIDADE DE HERDEIROS.
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15/09/2000 11:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VENC. 25.9.2000
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14/09/2000 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO JUSTICA 854, PAG. 18/19, CIRC. 14.9.2000
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13/09/2000 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/09/2000 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/09/2000 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PEDIDO DE F. 625 ENCONTRA-SE PREJUDICADO.../INTIMEM-SE MARIA VILLELA PEREIRA DIAS E CLEUDY PEREIRA
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06/09/2000 11:04
Conclusos para despacho
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23/08/2000 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4a.) REQUER HABILITAÇÃO COMO SUCESSORA
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23/08/2000 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) EXPDO.REQUER HABILITAÇÃO COMO SUCESSOR.
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02/08/2000 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) EXPDO.REQUER PRORROG.PRAZO P/HABIL.SUCESSORES.
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28/07/2000 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PRAZO JUNTADA DOCUMENTOS
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29/05/2000 17:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - V=27/07/2000
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29/05/2000 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 817, PAG. 34/6, CIRCULADO EM 25.05.2000
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16/05/2000 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/05/2000 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DE 60 DIAS PARA HABILITACAO SUCESSORES DOS FALECIDOS NO POLO PASSIVO
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16/05/2000 10:00
Conclusos para despacho
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10/02/2000 18:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA - SUSPENSOS ATE QUE SEJAM FEITAS AS DEVIDAS HABILITACOES (DOS EXPDOS WERTHER E CONSTANCIO)
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10/02/2000 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N.788, PAG.35, CIRCULADO EM 10.02.2000
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04/02/2000 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA INTIMADO DO DESPACHO DE F. 614 QUE SUSPENDE O PROCESSO ATE FEITURA DE HABILITACOES
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03/02/2000 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADV.EXPDOS COMUNICA FALECIMENTO DE WERTHER P.DIAS E CONSTANCIO P.DIAS
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02/02/2000 17:51
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA DETERMINAR À SEC. DA VARA PROCEDA JUNTADA PET.EXPADOS. SUSPENDE PROCESSO ART. 265, I CPC
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04/10/1999 09:56
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/09/1999 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF OPINA PELA ADOCAO DA AVALIACAO OFERTADA PELO INCRA
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27/09/1999 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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22/09/1999 17:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/09/1999 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DESPACHO DE F. 585
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08/09/1999 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO APRESENTA ESCLAREC.S/DIVERGENCIAS DO LAUDO.
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24/08/1999 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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24/08/1999 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE PETICAO FF. 343/4, EM DUPLICIDADE FF.345/6. INTIME-SE PERITO P Q ESCLARECA DIVERGENCI
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16/08/1999 18:00
Conclusos para despacho
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06/08/1999 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDOS APRESENTAM ALEGACOES FINAIS
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28/07/1999 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P/ ALEGACOES FINAIS V=02/08/99
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28/07/1999 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N.730, CIRCULADO EM 22/07/99
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20/07/1999 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F.567
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20/07/1999 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA APRESENTA SUAS ALEGACOES FINAIS
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16/07/1999 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR
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09/07/1999 16:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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06/07/1999 16:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F. 567
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06/07/1999 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTEM AS PARTES SUAS ALEGACOES FINAIS, PRAZO SUCESSIVO 10 DIAS, PRIMEIRO O EXPTE
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02/07/1999 17:11
Conclusos para despacho
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24/05/1999 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. INCRA
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14/05/1999 17:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MANIFESTACAO
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13/05/1999 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 029,DIARIO DA JUSTICA, N.708 DE 13.05.99.
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04/05/1999 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F.559 - ADV.EXPTE CARLOS ANTONIO QUIRINO - EXPDO JOSE ALMEIDA SILVARES E OUTROS
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04/05/1999 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE PARTES P MANIFESTAREM-SE S LAUDOS DIVERGENTES FF.349/545 E 551/554, PRAZO SUC. 5 DIAS. PU
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24/04/1999 14:30
Conclusos para despacho
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23/04/1999 14:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - TROCA CAPAS,ABERTURA VOLUMES
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13/04/1999 10:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MANIFESTAR S LAUDO. VENC=22/4/1999
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06/04/1999 19:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F.347.ADV.EXPTE.EDMUNDO PINTO DE CERQUEIRA,ADV.EXPDO.JOSE ALMEIDA SILVARES.
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22/03/1999 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA FIXA INDENIZACAO E JUNTA PARECER DO ASSISTENTE TECNICO.
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17/03/1999 19:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
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08/03/1999 18:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MANIFESTACAO LAUDO
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04/03/1999 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ASSISTENTE TECNICO APRESENTA LAUDO CRITICO,F.349/545
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04/03/1999 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDOS DILACAO DE PRAZOS.INTIMEM-SE PARTES E MPF P/MANIFESTAR S/LAUDO PERICIAL
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25/02/1999 18:00
Conclusos para despacho
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19/02/1999 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) O EXPDO REQUER PRAZO SUPLEMENTAR 10 DIAS P/Q ASSIST.TECNICO APRESENTE CRITICAS LAUDO APRESEN.PERITO
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05/02/1999 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O INCRA REQUER A PRORROGACAO DO PRAZO DE 10 DIAS P/20 DIAS C/VISTAS A PRESENTACAO PARECER AS.TECNICO
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02/02/1999 18:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PRAZO ASSISTENTE TECNICO = VENC-12/2/1999
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02/02/1999 18:02
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO CARLOS NEREO CAMPOS NO VALOR DE R$ 6.000,00. ALVARA N.054.
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02/02/1999 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO SR. SILVANO ALVES PEREIRA
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02/02/1999 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
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02/02/1999 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO CARLOS NEREO APRESENTA LAUDO PERICIAL E REQUER LIBERACAO VALORES DEPOSITADOS HONORARIOS
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02/02/1999 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO CARLOS NEREO CAMPOS
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25/11/1998 17:10
CARGA: RETIRADOS PERITO - P/ REALIZACAO PERICIA
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19/11/1998 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO DA JUSTICA N. 653, DE 19/11/98
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16/11/1998 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA F. 275 -ADV SICINATO S. DE CARVALHO F. 212 EXPDO JOSE ALMEIDA SILVARES F. 233
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16/11/1998 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AUDIENCIA INSTALACAO PERICIA DIA 25/11/98, AAS 16H30MIN.
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16/11/1998 12:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR ASSIST. TEC. SILVANO ALVES PEREIRA, P/AUDIENCIA INST. PERICIA 25/11/98 AAS 16H30MIN.
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21/10/1998 18:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, VENC=23.10.98
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20/10/1998 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
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16/10/1998 16:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ DEPOSITO HONORARIOS
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16/10/1998 16:25
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FF. 222/5
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15/10/1998 17:00
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PROC. CONSTANCIO P. DIAS EM TDA E DINHEIRO NO TATAL DE 80% DOS DEPOSITOS INICIAIS
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13/10/1998 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO DA JUSTICA DO ESTADO N. 640, CIRCULADO EM 13.10.98
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08/10/1998 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - L
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08/10/1998 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PERITO MANIFESTA SUA CONCORDANCIA C/ VALOR HONORARIOS ARBITRADOS, F. 260
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29/09/1998 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO PERITO MANIFESTAR S/VALOR ARBITRADO(DECISAO F.222/225)
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24/09/1998 19:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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24/09/1998 14:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ INTIMA-LO DA DECISAO DE FF. 222/225
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23/09/1998 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECOT
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22/09/1998 16:37
REMETIDOS CONTADORIA - CALCULOS DO LEVANTAMENTO DEFERIDO PELO MM. JUIZ
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22/09/1998 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXPDOS JUNTAM CERTIDOES REFERENTES AO IMOVEL, FF.232/249
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22/09/1998 16:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITACAO EXPDOS, FF. 227/31
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21/09/1998 13:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA EXPEDICAO DE ALVARAS, APOS ELABORACAO DOS CALCULOS. ARBITRADO HONORARIOS PERICIAIS
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03/09/1998 18:00
Conclusos para despacho
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26/08/1998 17:23
PARECER MPF: APRESENTADO - OPINA PELO LEVANTAMENTO DE 60% DOS DEPOSITOS INICIAIS,FF.219/220
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25/08/1998 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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19/08/1998 12:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ INTIMA-LO DO DESP. DE F. 214
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18/08/1998 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF P/ MANIFESTAR SOBRE LEVATAMENTO INICIAL DA INDENIZACAO
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31/07/1998 15:57
Conclusos para despacho
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23/07/1998 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.INCRA APRESENTA CONTRAPROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$5.590,00,FF.212/13
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21/07/1998 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO DA JUSTINA N. 613, CIRCULADO EM 16.07.98
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10/07/1998 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F.186-ADV.EXPTE-OSVALDO REGO OLIVEIRA, F.195, EXPDO-JOSE ALMEIDA SILVARES,F.206
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10/07/1998 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PET. PERITO APRESENTA PROP.HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$7.933,81, FF.208/9
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03/07/1998 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXPDO EXPLICA DIVERGENCIA ENTRE NUMEROS CODIGO IMOVEL E FORMULA QUESITOS, FF.203/206
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01/07/1998 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA CARLOS NEREO CAMPOS (INTIMAR DO DESPACHO)
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30/06/1998 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMACAO PERITO P/ APRESENTAR PROPOSTA DE HONORAIROS
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30/06/1998 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PET. INCRA JUNTA CERT. DE ONUS REFERENTE AO IMOVEL EXPROPRIADO, FF.195/199
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29/06/1998 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. INCRA APRESENTA QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO, FF.189/193
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24/06/1998 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - V=29/06/98
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23/06/1998 08:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 604 DE 22.06.98
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18/06/1998 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FF.185/6-ADV.EXPTE-EDMUNDO PINTO CERQUEIRA,F.88-EXPDO-WERTHER PEREIRA DIAS-F.162
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18/06/1998 15:01
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - NOMEIA PERITO CARLOS NEREO CAMPOS
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18/06/1998 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMA EXPTE P/ JUNTAR AOS AUTOS CERT. DE ONUS DO IMOVEL.EXPDO P/ ESC. DIVERGENCIA ENTRE COD.IMOVEL
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08/06/1998 18:10
Conclusos para despacho
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04/06/1998 12:11
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO EXPDOS DE FF. 112/184-REQUER LEV.80%,REAL. PERICIA, PROD. DE DEMAIS PROVAS
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01/06/1998 12:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATORIA PARA COM. DE GUARANESIA (CITACAO DOS ESPROPRIADOS).
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25/05/1998 17:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO EXPDOS P/ RESPONDEREM AOS TERMOS DA ACAO
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25/05/1998 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR EXPDOS POR CARTA
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15/05/1998 18:55
Conclusos para despacho
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06/05/1998 14:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE INTIM. DE TERC. INTERSADOS S/ MANIFESTQCAO
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29/04/1998 16:34
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CITACAO DOS EXPDOS-RECEBIDOS POR PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS, FF. 99/100
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23/04/1998 18:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FF. 96/98-NOTIFICACAO DO CRI DE BERNARDO SAYAO-TO
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23/04/1998 18:37
MANDADO : DEVOLVIDO / IMISSAO DE POSSE - CUMPRIDO DE FF. 94/95
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15/04/1998 14:46
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - V=04.05.98
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15/04/1998 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.EXPTE E PUBL.EDITAL F.88/92
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30/03/1998 15:00
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - ENTREGUE AO PROCURADOR DO INCRA P/ PUBLICACAO
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24/03/1998 15:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE - NOTIFICACAO CRI,OFICIOS AO REP.INCRA E AO JUIZ COMARCA DE COLINAS-TO
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12/03/1998 18:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO CRI DE COLINAS-TO
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12/03/1998 18:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DO CRI DE COLINAS-TO
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12/03/1998 18:05
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - DOS EXPDOS PELO CORREIO
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12/03/1998 18:04
CitaçãoORDENADA - DOS EXPDOS POR CARTA
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12/03/1998 18:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
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12/03/1998 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE IMISSAO DO INCRA NA POSSE; ORDENA CIT. DOS EXPDOS; NOTIF. DO CRI DE COLINAS;EXPEDICAO EDITAL
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06/03/1998 13:24
Conclusos para despacho
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04/03/1998 16:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/1998
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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