21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0003180-30.2018.4.01.4300 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCIELE FERREIRA MARCHEZAN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ENER PEDROLLO SODRE - RS53320 DESPACHO Intime-se a defesa constituída de LUCIENE FERREIRA MARCHEZAN para que, no prazo de 05 dias apresente, de forma organizada, as folhas de frequência referentes às horas pendentes de cumprimento da prestação de serviço à comunidade (705 horas) ou justifique por escrito as razões do descumprimento.

Transcorrido o prazo sem que a defesa se manifeste, proceda-se à intimação pessoal da reeducanda para que, no prazo de 05 dias, apresente, de forma organizada, as folhas de frequência referentes às horas pendentes de cumprimento da prestação de serviço à comunidade (705 horas) ou justifique por escrito as razões do descumprimento.

Com a resposta, façam-se os autos conclusos.

PALMAS/TO, data atribuída pelo sistema.

JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
07/10/2022 09:27

Conclusos para despacho
07/10/2022 09:27

Juntada de Certidão
09/08/2022 03:04

Decorrido prazo de ENER PEDROLLO SODRE em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 09:45

Juntada de Certidão
01/08/2022 00:11

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
29/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0003180-30.2018.4.01.4300 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCIELE FERREIRA MARCHEZAN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ENER PEDROLLO SODRE - RS53320 DESPACHO Acolho o parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ID 1226896293), para determinar a intimação de LUCIENE FERREIRA MARCHEZAN, por meio da defesa constituída, para que (1) dê continuidade ao cumprimento da pena restritiva de direito de prestação de serviços comunitários em sua integralidade, tendo em vista que, de 1.080 horas foram prestadas apenas 357h; (2) justifique nos autos, no prazo de 05 dias, as razões da irregularidade no cumprimento da obrigação e a demora na apresentação dos comprovantes a este Juízo.

Encaminhem-se ao juízo deprecante as informações solicitadas, em forma de certidão de certidão (ID 1213236282).

PALMAS/TO, data atribuída pelo sistema.

JOAO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
28/07/2022 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2022 14:15

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:45

Conclusos para despacho
21/07/2022 08:49

Juntada de parecer
14/07/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:00

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:30

Juntada de e-mail
14/07/2022 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/08/2021 13:52

Suspensão Condicional do Processo
23/08/2021 13:51

Juntada de documentos diversos
29/06/2021 02:42

Decorrido prazo de LUCIELE FERREIRA MARCHEZAN em 28/06/2021 23:59.
25/06/2021 10:27

Juntada de documentos diversos
22/06/2021 02:58

Publicado Intimação em 21/06/2021.
22/06/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
09/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0003180-30.2018.4.01.4300 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCIELE FERREIRA MARCHEZAN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ENER PEDROLLO SODRE - RS53320 DESPACHO Acolho o parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ID 516957370), para determinar a intimação de LUCIENE FERREIRA MARCHEZAN, por meio da defesa constituída, para que dê continuidade ao cumprimento da pena restritiva de direito de prestação de serviços comunitários em sua integralidade, haja vista que, de 1.080 horas, foram prestadas apenas 278h10min.

PALMAS, data atribuída pelo sistema.

JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
08/06/2021 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2021 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2021 09:58

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:25

Conclusos para despacho
26/04/2021 16:00

Juntada de parecer
15/04/2021 14:59

Juntada de documentos diversos
07/04/2021 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de ENER PEDROLLO SODRE em 26/01/2021 23:59.
28/02/2021 05:19

Publicado Intimação em 21/01/2021.
28/02/2021 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
04/02/2021 13:08

Juntada de Certidão
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Juiz Titular : DR.

PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Juiz Substituto : DR.

JOÃO PAULO MASSAMI LAMEU ABE Dir.

Secret. : PACELLI LARISSON G.

COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003180-30.2018.4.01.4300 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUCIELE FERREIRA MARCHEZAN Advogado do(a) REU: ENER PEDROLLO SODRE - RS53320 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) seja intimada a defesa da sentenciada para juntar aos autos os demais comprovantes das parcelas da pena de multa e da prestação pecuniária.
15/01/2021 13:32

Juntada de Certidão
15/01/2021 13:28

Juntada de Certidão
15/01/2021 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2021 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2020 13:52

Juntada de documentos diversos
27/10/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2020 15:25

Conclusos para despacho
18/08/2020 12:22

Juntada de Petição intercorrente
17/08/2020 16:37

Juntada de Certidão
04/08/2020 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2020 13:17

Juntada de Certidão
08/07/2020 00:47

Decorrido prazo de ENER PEDROLLO SODRE em 06/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 12:48

Juntada de Certidão
03/07/2020 11:55

Juntada de Certidão
03/07/2020 10:48

Juntada de Certidão
30/06/2020 20:42

Publicado Intimação em 30/06/2020.
30/06/2020 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 15:13

Juntada de Certidão
26/06/2020 14:41

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/06/2020 14:41

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/04/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 08:12

Conclusos para despacho
04/03/2020 17:07

Juntada de Petição intercorrente
27/02/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 12:22

Juntada de Certidão de processo migrado
27/02/2020 12:18

Juntada de capa
27/02/2020 11:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
27/02/2020 11:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
27/02/2020 11:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
27/02/2020 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/02/2020 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2020 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO COLÉGIO MILITAR INFORMANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
19/12/2019 17:15

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. Cumprimento de medodas cautelares/suspensão condicional do processo.
19/12/2019 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2019 13:14

Conclusos para despacho
29/11/2019 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OF. 253/2019-CPMTO/II - FF. 83/85
14/11/2019 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PT. 24070, FF. 85/86
14/10/2019 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PT. 21879 - FF. 83/4
08/10/2019 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT. 20932, FF. 81/82
13/09/2019 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 19790, FF. 79/80
06/09/2019 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT. 18452, MPF - F. 59; PTS. 12343, 12577, 12784, 14974, 17652- FF. 60/78
14/08/2019 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
24/05/2019 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL.
22/05/2019 11:21

REMESSA ORDENADA: MPF
13/05/2019 12:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - F. 57
10/05/2019 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ACUSADA NÃO LOCALIZADA
08/04/2019 11:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/04/2019 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECANTE E DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO.
04/04/2019 13:18

Conclusos para despacho
04/04/2019 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO COLÉGIO MILITAR DE PALMAS/TO.
04/04/2019 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECANTE.
26/02/2019 17:01

OFICIO EXPEDIDO - OF 160-2019 - CPMTO II
25/02/2019 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/02/2019 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADA INFO AO JUÍZO DEPRECADO
06/02/2019 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 07/02/2019, ÀS 17H30MIN (HORÁRIO LOCAL) E 18H30MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O ADVOGADO CONSTITUÍDO REQUEREU O ACOMPANHAMENTO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A UNIDADE AVANÇADA FED
05/02/2019 14:31

Conclusos para despacho
12/12/2018 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL.
07/12/2018 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF
06/12/2018 18:54

REMESSA ORDENADA: MPF - EM F. 37
06/12/2018 18:51

AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - TERMO DE AUDIÊNCIA EM F. 34
21/11/2018 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - F. 33
22/10/2018 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL.
11/10/2018 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF
09/10/2018 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/10/2018 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/10/2018 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/10/2018 14:26

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
01/10/2018 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 4 DE DEZEMBRO DE 20018, ÀS 17H30MIN(..)
27/09/2018 14:35

Conclusos para despacho
26/09/2018 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA- SE NOVO MANDADO PARA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO(...)
27/08/2018 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 20085, MPF - FF. 24/27
16/08/2018 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL.
14/08/2018 15:22

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
14/08/2018 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA APENADA LUCIELE FERREIRA MARCHEZAN (FL. 21), CANCELO A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA 16 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 16H30MIN,...
14/08/2018 15:19

Conclusos para despacho
13/08/2018 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL
22/06/2018 13:42

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
20/06/2018 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2018 18:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/06/2018 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/06/2018 11:04

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
19/06/2018 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 16 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 16H30MIN(..)
07/06/2018 13:08

Conclusos para despacho
22/05/2018 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL
22/05/2018 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/05/2018 17:08

INICIAL AUTUADA
22/05/2018 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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