TRF1 - 0001072-59.1993.4.01.3700

19/10/2022 02:28

Publicado Intimação polo passivo em 19/10/2022.

19/10/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

18/10/2022 12:04

Juntada de petição inicial

17/10/2022 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022 09:05

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022 13:58

Conclusos para despacho

04/07/2022 12:30

Recebidos os autos

04/07/2022 12:30

Juntada de petição inicial

13/11/2020 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/09/2011 15:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/05/2011 17:50

REMESSA ORDENADA: TRF

13/05/2011 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2011 17:41

Conclusos para despacho

09/03/2011 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2011 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2011 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2011 18:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/01/2011 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO PELO IBAMA EM CARGA PROGRAMADA

01/12/2010 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/12/2010 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/11/2010 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22/11/2010

18/11/2010 16:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/11/2010 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010 15:38

CARGA: RETIRADOS MPF

04/10/2010 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/10/2010 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA IBAMA

04/10/2010 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/10/2010 09:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2010 09:53

RECURSO RECEBIDO

04/10/2010 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2010 10:12

Conclusos para despacho

13/09/2010 14:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/09/2010 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2010 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/08/2010 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/08/2010 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/08/2010.

10/08/2010 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS

07/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

18/05/2010 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

23/02/2010 11:43

Conclusos para decisão

28/01/2010 17:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/11/2009 08:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

06/11/2009 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2009 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2009 17:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)

11/09/2009 17:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/08/2009 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2009 09:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/08/2009 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 13/08/2009

14/07/2009 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EFETIVAMENTE EM 02/05/2007

14/07/2009 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2009 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/07/2009 14:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/11/2005 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/10/2005 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2005 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2005 11:31

Conclusos para despacho

18/08/2005 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005 10:00

CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO AO MPF

10/08/2005 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSAO DO FEITO

22/04/2005 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/04/2005 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2005 19:00

Conclusos para despacho

22/02/2005 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2005 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2005 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF

13/12/2004 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2004 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2004 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF

23/11/2004 17:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/11/2004 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR VISTA AO MPF. APÓS, CONCLUIR PARA SENTENÇA.

17/11/2004 18:00

Conclusos para despacho

05/11/2004 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2004 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

28/09/2004 09:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA JUNO, 20, SALAS 105/111-RENASCENÇA II - CONST. OAS

06/09/2004 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF VISTAS

06/09/2004 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

06/09/2004 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DO MARANHAO

06/09/2004 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSTRUTORA OAS

06/09/2004 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/09/2004 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2004 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORA DO IBAMA

25/08/2004 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2004 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/08/2004 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/08/2004 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 146 DE 29/07/2004, FLS. 72/73

23/07/2004 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO IBAMA E AO ESTADO DO MARANHÃO

23/07/2004 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2003 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2003 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2003 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

14/10/2003 14:27

CARGA: RETIRADOS MPF

18/09/2003 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2003 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2003 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2003 13:09

Conclusos para despacho

06/08/2003 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DA ATA DE AUDIENCIA

06/08/2003 13:11

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

06/08/2003 08:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2003 10:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2003 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2003 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF

22/07/2003 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 138, 21/07/2003, F. 67

15/07/2003 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 15/07/2003

09/07/2003 09:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DO MA,IBAMA,IPEM E RICARDO BARBIERI

02/07/2003 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/07/2003 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

02/07/2003 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/07/2003 18:05

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

02/07/2003 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2003 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVA EM AUDIENCIA

02/07/2003 10:02

Conclusos para despacho

21/05/2003 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

09/05/2003 12:02

CARGA: RETIRADOS MPF

07/05/2003 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2003 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ESTADO DO MARANHAO

04/09/2002 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 171, 03/09/2002, F. 96

28/08/2002 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 28/08/2002

23/08/2002 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2002 16:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

23/08/2002 16:41

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

23/08/2002 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2002 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2002 16:41

Conclusos para despacho

19/04/2002 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

16/04/2002 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2002 10:38

CARGA: RETIRADOS MPF

25/03/2002 18:04

REMESSA ORDENADA: MPF

25/03/2002 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2002 18:01

Conclusos para despacho

01/10/2001 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 123, 27/06/2001, FLS. 103

31/07/2001 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO ALVARA NR. 197/2001

17/07/2001 13:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - NR. 197/2001 AO PERITO RICARDO BARBIERI

19/06/2001 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - expediente 19.06.2001

13/06/2001 14:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 197/2001 EM FAVOR DO PERITO RICARDO BARBIERI

05/06/2001 18:45

PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

05/06/2001 18:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - RESTANTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS

05/06/2001 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2001 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2001 18:28

Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR

18/05/2001 18:00

PERICIA LAUDO APRESENTADO

30/03/2001 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/03/2001 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FLS.382 E 410/PERITO

02/03/2001 17:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO

02/03/2001 17:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 263/2000 EM FAVOR DO PERITO

19/02/2001 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2001 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2001 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLUCAO URGENTE

12/02/2001 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS REUS,ASSIST.E PERITO

01/02/2001 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2001 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

01/02/2001 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - E ASSISTENTES

01/02/2001 16:10

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - INICIO EM 1 DE MARCO

31/01/2001 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2001 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2001 18:52

Conclusos para despacho - DR. FRANCISCO LUIS ALVES

17/01/2001 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2000 16:18

CARGA: RETIRADOS MPF

23/10/2000 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IBAMA

13/10/2000 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ NR. 190/2000, DE 02.10.2000

20/09/2000 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 066

13/09/2000 18:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ESTADO DO MA,IPEM E IBAMA

10/08/2000 11:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/08/2000 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2000 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2000 11:11

Conclusos para despacho

02/06/2000 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - E ASSISTENTE

02/06/2000 15:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PARA RECEBER ALVARA E INICIAR A PERICIA NO PRAZO DESIGNADO - 30 DE JUNHO DESTE ANO

02/06/2000 15:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - METADE DOS HONORARIOS PERICIAIS

01/06/2000 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2000 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2000 12:17

Conclusos para despacho - DR. SANDRO HELANO SOARES SANTIAGO

01/04/2000 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUSO PARA DESPACHO

01/04/2000 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2000 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTO EM INSPECAO EM 29/03/2000

01/04/2000 18:00

Conclusos para despacho - DR SANDRO

10/09/1999 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATRAVES DO DJ 168/99, DE 01.09.99,AAS FLS.53.AG.MANIFESTACAO

31/08/1999 10:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO.

20/08/1999 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO AO SIOGE ATRAVES DO BOLETIM 050/99.AG.PUBLICACAO

10/08/1999 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMACAO DO PERITO, DA DATA DO INICIO DA PERICIA.AG.DEV.MANDADO

26/04/1999 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESP.DE FLS.315

26/04/1999 10:16

Conclusos para despacho - DR.JOSE MAGNO

07/01/1999 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O ESTADO DO MA..(AG.CUMPRIMENTO)

27/10/1998 10:53

Conclusos para despacho

04/08/1998 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

28/07/1998 17:50

CARGA: RETIRADOS MPF

28/07/1998 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTAS AO MPF DA PETICAO E DOCS. DE FLS. 303/304. APOS, CONCLUSOS.

28/07/1998 16:03

Conclusos para despacho - AO DR. ROBERTO VELOSO

15/07/1998 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/1998 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/05/1998 00:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGACAO PROPOSTA DE HONORARIOS.

30/04/1998 15:51

Conclusos para decisão- DR. LEOMAR AMORIM

04/03/1998 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/1998 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ESTADO MARANHAO

19/12/1997 10:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/12/1997 12:05

Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - DJ 230/97 DE4E 26/11/97 AS FL.45

19/11/1997 16:07

Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 100/97 DE 20/11/97

04/11/1997 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

27/10/1997 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF

19/08/1997 12:40

AGUARDANDO - DESPACHO NA SECRETARIUA.IA.

18/08/1997 12:40

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PROPSOSTA DO PERITO.

12/08/1997 12:39

AGUARDANDO - MANIFESTCAO DO PERITO.

08/08/1997 12:39

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE INTIMACAO AO PERITO.

08/08/1997 11:08

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DA PARTE-PERITO.

06/06/1997 09:13

Conclusos para despacho - NA SECRETARIA 3 VARA

04/06/1997 08:03

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA 3 VARA

28/05/1997 14:10

Conclusos para despacho - DRº. GIRÃO BARRETO

01/12/1996 10:17

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO ESTADO DO MARANHAO EM 201196.

01/12/1996 10:16

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PFDJ NR. 221/9, DE 111196, FL. 33.

04/11/1996 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 78/96

01/08/1996 09:04

AGUARDANDO - PUBLICACAO DESPACHOO DESPACHO DE FL. 371.

23/07/1996 17:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO PERITO

09/07/1996 16:54

RETIRADOS PELO PERITO - AO DR. R. BARBIERI P/ APRESENTAR PROPOSTA

26/06/1996 11:33

AGUARDANDO - PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO

26/06/1996 11:31

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO

04/06/1996 08:00

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE MANDADO

03/06/1996 07:58

AGUARDANDO EXPEDICAO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO AO PERITO

26/04/1996 08:44

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - E PUBLICACAO

10/04/1996 08:32

Despacho - SANEADOR

16/02/1996 11:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO DR. PEDRO AMERICO

15/02/1996 10:06

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - AO DR. PEDRO AMERICO

15/02/1996 09:00

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO REU

12/01/1996 10:03

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO IBAMA

11/01/1996 07:00

AGUARDANDO - ESPECIFICACAO DE PROVAS

11/01/1996 00:00

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - 008/96.

09/01/1996 10:58

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - IBAMA

19/12/1995 09:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 126/95.

13/12/1995 09:30

Despacho - INTIME-SE O IBAMA PARA ESPECIFICAR PROVAS

27/11/1995 09:30

MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PETICO MPF

14/11/1995 18:26

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - MANIFESTACAO

30/10/1995 18:25

DECURSO DE PRAZO - P/ MANIFESTACAO DO IBAMA

18/10/1995 18:25

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - 201/95.

11/10/1995 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 106/95.

29/09/1995 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEICAO AA IMPUGNACAO A ASSISTENCIA DO IBAMA E DA OUTRAS

28/09/1995 11:50

Conclusos para despacho - AO DR. CARLOS DAVILA

19/09/1995 16:01

Conclusos para despacho - DR. CARLOS DAVILA TEIXEIRA

29/08/1995 16:00

MANIFESTACAO DO REU (OU EQUIVALENTE) - IPEM

18/08/1995 16:00

MANIFESTACAO DO REU (OU EQUIVALENTE) - ESTADO DO MARANHAO

21/07/1995 16:21

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 069/95.

14/07/1995 16:20

Despacho - VISTA AOS REUS P/ MANIF. SOBRE ADMISSAO IBAMA COMO ASSAIS

14/07/1995 07:56

Conclusos para despacho - AO DR. CARLOS D'ÁVILA

19/05/1995 10:00

VISTOS EM INSPECAO - VOLTEM-ME CLS.

25/04/1995 18:30

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO MPF

25/04/1995 18:07

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO MPF

25/04/1995 18:06

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO MPF

11/04/1995 07:46

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - MANIFESTACAO COMO AUTOR

10/04/1995 07:46

DECURSO DE PRAZO - P/ ESPECIFICAR PROVAS

26/01/1995 07:45

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO IBAMA

12/12/1994 07:45

MANIFESTACAO DO REU (OU EQUIVALENTE) - ESTADO DO MARANHAO

07/12/1994 12:26

AGUARDANDO - MANIFESTACAO PATES: AUDIENCIA OU RAZOES FINAIS.

02/12/1994 00:00

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - 230/94.

28/11/1994 17:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 123/94.

14/11/1994 18:55

Despacho - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM M

14/11/1994 17:19

MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - MPF.

10/11/1994 18:55

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - INTIMICAO PARTES.

10/11/1994 17:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DOP MPF.

31/08/1994 10:59

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/08/1994 10:59

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO

19/08/1994 10:58

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - EXPEDI MI AO MPF

02/08/1994 08:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 083/94

01/08/1994 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DE DR. LEOMAR

01/08/1994 09:00

Despacho - INDEFIRO PEDIDO DE LIMINAR. MANIFESTE-SE O A. SOBAUTOR

01/08/1994 08:00

Conclusos para despacho - AO DR. EOMAR

08/06/1994 17:00

VISTOS EM INSPECAO - VOLTEM-ME CONCLUSOS

11/04/1994 16:54

DECURSO DE PRAZO - P/ O IPEM CONTESTAR

07/03/1994 00:00

RESPOSTA DO REU (OU EQUIVALENTE) - CONTESTACAO DA OAS

21/02/1994 00:00

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - 035/94

25/01/1994 00:00

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA PRECATORIA CUMPRIDA

04/10/1993 17:07

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - DEPRECADA A UM DOS JUIZES DA SECAO JUDICIARIA DA BAHIAHIA-

22/07/1993 00:00

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE INTIMACAO AO MPF DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

16/07/1993 15:18

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DOS MANDADOS

16/07/1993 12:00

MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO - FALTOU INTIMACAO DO LITISCONSORTE OAS

08/07/1993 00:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADOS DE CITACAO DOS REUS E INTIMACAO AO MPF

21/06/1993 12:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

21/06/1993 12:00

Despacho - VISTOS EM INSPECAO-CUMPRA-SE O DESP. DE FLS. 268

21/06/1993 00:00

Conclusos para despacho - AO DR. CANDIDO

02/06/1993 12:00

Despacho - VISTOS,ETC.DEIXO P/APRECIAR PEDIDO LIMIN.APOS MANIF...

02/06/1993 11:00

Conclusos para despacho - VISTOS, ETC.DEIXO P/APRECIAR O PEDIDO LIMINAR APOS MANIFEST. DOS REUS.CITEM-SE.DE-SE CIENCIA AO MPF.

02/06/1993 00:00

Conclusos para despacho

20/05/1993 11:51

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