TRF1 - 0002310-97.2003.4.01.3301
1ª instância - 19ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002310-97.2003.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCIO DOMINGOS AMARAL e outros SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.
A parte exequente pleiteou a extinção do presente processo, com fundamento no art. 26 da LEF. (ID 1678726460) É o relatório.
Decido.
Pelo exposto, ante o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e do art. 925 do Código de Processo Civil.
Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.
Custas ex lege.
Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença automaticamente registrada.
Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.
GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
04/10/2022 04:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2022.
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04/10/2022 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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03/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002310-97.2003.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERGIO CAMPOS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO CAMPOS LIMA VALDIR ARAUJO DE LIMA MARCIO DOMINGOS AMARAL TRANSCACAU TRANSPORTE COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ILHÉUS, 1 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente) -
01/10/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2022 11:25
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/10/2022 11:25
Juntada de volume
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08/06/2021 15:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME COM 209 FOLHAS
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08/06/2021 15:05
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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03/08/2020 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/03/2020 09:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/03/2020 09:19
Conclusos para despacho
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16/03/2020 08:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/01/2020 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
27/01/2020 09:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/01/2020 12:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/01/2020 12:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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02/08/2019 12:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/07/2019 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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18/02/2019 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/10/2018 16:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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13/11/2017 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/11/2017 14:39
Conclusos para despacho
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07/03/2017 14:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - e avaliação
-
01/03/2017 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/03/2017 17:45
Conclusos para despacho
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20/04/2016 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/04/2016 15:49
Conclusos para despacho
-
01/07/2015 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/03/2015 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
09/03/2015 11:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/03/2015 17:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/03/2015 17:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/07/2014 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/07/2014 18:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2014 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/03/2014 16:40
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
10/03/2014 11:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/02/2014 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/02/2014 16:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/10/2013 18:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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09/09/2013 16:12
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE DEPÓSITO E AVALIAÇÃO
-
08/07/2013 13:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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08/07/2013 13:33
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPOSITO E AVALIAÇÃO
-
08/04/2013 16:26
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/02/2013 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/02/2013 18:44
Conclusos para despacho
-
15/10/2012 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/10/2012 16:49
Conclusos para despacho
-
31/05/2012 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/05/2012 14:31
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
28/05/2012 11:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/05/2012 19:09
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
07/05/2012 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/05/2012 17:07
Conclusos para despacho
-
09/11/2011 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
10/10/2011 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/10/2011 11:42
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO EM 29/09/2011
-
26/09/2011 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/09/2011 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/05/2011 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/05/2011 14:26
Conclusos para despacho
-
02/03/2011 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/02/2011 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM/PETIÇAO
-
14/02/2011 12:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
31/01/2011 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/01/2011 17:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
07/10/2010 14:24
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
13/09/2010 16:16
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
23/07/2010 14:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/05/2010 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2010 15:27
Conclusos para despacho
-
14/01/2010 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/12/2009 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
09/12/2009 18:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/11/2009 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/11/2009 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/07/2009 14:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2009 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/02/2009 13:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
12/02/2009 15:15
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
04/12/2008 17:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
04/12/2008 17:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
23/10/2008 15:04
CitaçãoORDENADA
-
22/10/2008 12:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO
-
13/08/2008 17:58
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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12/08/2008 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2008 16:47
Conclusos para despacho
-
27/03/2008 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/03/2008 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
13/02/2008 16:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/01/2008 19:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/01/2008 19:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/01/2008 16:09
Conclusos para despacho
-
07/08/2007 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/08/2007 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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16/03/2007 11:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2007 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2007 15:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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06/10/2006 16:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/10/2006 11:33
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO
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29/09/2006 12:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/09/2006 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/09/2006 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/09/2006 15:49
Conclusos para despacho
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14/10/2005 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/10/2005 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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03/10/2005 15:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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08/09/2005 16:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/08/2005 22:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/08/2005 19:37
Conclusos para despacho
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14/02/2005 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/01/2005 10:53
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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07/12/2004 12:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/10/2004 10:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/10/2004 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/10/2004 19:10
Conclusos para despacho
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13/08/2004 13:32
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/07/2004 16:15
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISTRIBUIDO P/OFICIAL ALBERTO
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20/04/2004 14:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/12/2003 13:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/12/2003 19:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/12/2003 17:24
Conclusos para despacho
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05/11/2003 13:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/11/2003 19:00
INICIAL AUTUADA
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04/11/2003 16:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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