TRF1 - 0000190-38.2009.4.01.3700
1ª instância - 2ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2022 04:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2022.
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04/10/2022 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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03/10/2022 16:26
Juntada de parecer
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03/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0000190-38.2009.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROSEMIRO ALVES BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON LEOCADIO BATISTA ROSEMIRO ALVES BATISTA ANDREIA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 30 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) -
30/09/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 15:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/09/2022 15:53
Juntada de volume
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18/08/2022 09:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/03/2018 15:17
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO E PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSOS EM RELACAO DENUNCIADA ANDREIA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO, PELO PRAZO DE 12 ANOS (DECISAO DE FL. 351, DE 05.10.2012)
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28/11/2017 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESPELHO DA CONSULTA AO SINIC
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28/11/2017 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INSERÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AO SENTENCIADO ROSEMIRO ALVES BATISTA NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS), GERANDO O RESPECTIVO BOLETIM DE DECISÃO JUDICIAL
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04/10/2017 08:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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10/07/2017 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU (C/ CIENTE).
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07/07/2017 08:48
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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03/07/2017 17:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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03/07/2017 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
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28/06/2017 12:10
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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22/06/2017 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O TRF1 DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROSEMIRO ALVES BATISTA, QUE HAVIA SIDO CONDENADO PELA SENTENÇA DESTE JUÍZO, BEM COMO NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MPF, QUE PRETENDIA MAJORAR A PENA DO RÉU ROSEMIRO E REVERTER A ABSOLVIÇÃ
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21/06/2017 14:02
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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15/02/2017 13:57
TRANSITO EM JULGADO EM - O TRF1 NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU.
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15/02/2017 13:57
RECEBIDOS DO TRF - O TRF1 NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU.
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16/12/2015 11:54
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF E PELA DEFESA.
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16/12/2015 11:46
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - OS TERMOS ESSENCIAS FORAM DIGITALIZADOS E ACAUTELADOS EM PASTA PROPRIA.
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15/12/2015 17:47
REMESSA ORDENADA: TRF
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17/11/2015 17:03
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO MPF.
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09/11/2015 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CONTRARRAZÕES EM SEPARADO.
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04/11/2015 13:55
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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28/10/2015 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/10/2015 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO DO MPF EM DESFAVOR DOS RÉUS ROSEMIRO ALVES BATISTA E EDMILSON LEOCÁDIO BATISTA, BEM COMO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO DEFENSIVA EM FAVOR DO ACUSADO ROSEMIRO ALVES BATISTA, NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO / C
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21/10/2015 15:27
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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12/06/2015 15:20
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) CONTRARRAZOES DE EDMILSON LEOCÁDIO BATISTA À APELAÇÃO DO MPF
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12/06/2015 15:11
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DE ROSEMIRO ALVES BATISTA À APELAÇÃO DO MPF
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12/06/2015 14:50
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE APELAÇÃO DE ROSEMIRO ALVES BATISTA.
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09/06/2015 13:20
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DE ROSEMIRO ALVES BATISTA.
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05/06/2015 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU.
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15/05/2015 09:04
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA.
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30/04/2015 13:10
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE APELAÇÃO DO MPF.
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27/04/2015 17:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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27/04/2015 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO.
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22/04/2015 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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17/04/2015 19:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA
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17/04/2015 18:53
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER O REU EDMILSON LEOCADIO BATISTA, NOS TERMOS DO ART 386, IV E VII, DO CPP, E CONDENAR O REU ROSEMIRO ALVES BATISTA PELA PRATICA
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09/05/2014 16:51
CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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15/04/2014 16:49
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - POR EDMILSON L. BATISTA E ROSEMIRO A. BATISTA.
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10/04/2014 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU C/ALEGAÇÕES FINAIS EM SEPARADO.
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21/03/2014 08:58
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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19/03/2014 12:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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19/03/2014 12:53
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF.
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28/02/2014 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.
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26/02/2014 12:47
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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24/02/2014 18:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/02/2014 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU S/REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS.
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21/02/2014 08:43
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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14/02/2014 17:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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14/02/2014 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/CIENTE.
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12/02/2014 12:47
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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10/02/2014 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/02/2014 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP. NÃO HAVENDO REQUERIMENTO, INTIMEM-SE PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 5 DIAS.
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07/02/2014 17:53
Conclusos para despacho - JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA LIVIANE
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20/09/2013 14:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - TESTEMUNHA INQUIRIDA.
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20/09/2013 14:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE SANTA RITA/MA.
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09/08/2013 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 727/2013 DA COM. DE SANTA RITA/MA, INFORMANDO DATA DE AUDIÊNCIA NA CP 242/2013.
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11/06/2013 16:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. À CP 242/2013.
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05/06/2013 19:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/CIENTE.
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29/05/2013 10:30
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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28/05/2013 13:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/05/2013 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU C/CIENTE.
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24/05/2013 10:31
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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10/05/2013 12:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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02/05/2013 19:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENC. À COM. DE SANTA RITA-ME EM 10.05.13
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15/02/2013 12:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
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15/02/2013 12:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
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21/01/2013 10:58
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR RICARDO MACIEIRA
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19/11/2012 10:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CP Nº 382/2012, DEVOLVIDA PELO JUÍZO DE URBANO SANTOS/MA.
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19/11/2012 10:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 382/2012 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE URBANO SANTOS/MA.
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12/11/2012 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM MANIFESTAÇÃO.
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31/10/2012 10:56
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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29/10/2012 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/10/2012 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O ACUSADO EDMILSON LEOCÁDIO BATISTA NÃO MAIS FOI ENCONTRADO EM ENDEREÇO ONDE ANTERIORMENTE FORA LOCALIZADO / POR TER MUDADO DE ENDEREÇO SEM INFORMAR A ESTE JUÍZO, FOI DECRETADA A REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CPP / ORDENADA A
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05/10/2012 08:50
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR NEY BELLO
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03/10/2012 13:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI N. 830/2012.
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02/10/2012 11:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 829/2012.
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02/10/2012 11:31
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF A CP N. 382/2012.
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14/09/2012 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF./ CIENTE.
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12/09/2012 10:40
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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10/09/2012 17:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/09/2012 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU (C/ CIENTE).
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05/09/2012 13:58
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA.
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04/09/2012 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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04/09/2012 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI'S 829 E 830/2012
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21/08/2012 18:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENC. À COM. DE URBANO SANTOS-MA EM 04.09.12
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21/08/2012 15:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 829/2012 AO ACUSADO EDMILSON LEOCÁDIO BATISTA E O MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 830/2012 À TESTEMUNHA IZALDO ROBERTO DOS SANTOS SAMPAIO
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15/06/2012 18:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/06/2012 17:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TEST MPF, TESTS DEF
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15/06/2012 17:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA / DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA OUVIR AS TESTEMUNHAS DO MPF E DA DEFESA
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11/06/2012 16:01
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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26/04/2012 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EDMILSON LEOCÁDIO BATISTA APRESENTADA PELA DPU
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18/04/2012 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU.
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13/04/2012 09:51
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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02/04/2012 11:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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02/04/2012 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PELA DECRETAÇÃO DA SUSPENSÃO (ART 366 DO CPP).
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01/03/2012 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (RECEBIDO EM 08/02/2012).
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27/01/2012 11:44
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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23/01/2012 10:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE RÉ NÃO ENCONTRADA
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20/01/2012 10:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF - RÉ NAO ENCONTRADA
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19/01/2012 17:46
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR GEORGE RIBEIRO
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11/01/2012 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICADO O COMPARECIMENTO EM SECRETARIA DO REU EDMILSON BATISTA, O QUAL REQUEREU NOMEAÇÃO DE DEFENSOR.
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11/01/2012 17:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI N. 1063/2011 (ANDREIA RIBEIRO).
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16/12/2011 14:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 535/2011 - NAO INTIMADO O ACUSADO EDMILSON LEOCADIO BATISTA
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16/12/2011 14:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 535/2011 DEVOLVIDA PELA SECAO JUDICIARIA DE GOIAS
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16/12/2011 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO N. 1062/2011 - INTIMADO EDMILSON LEOCADIO BATISTA
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16/12/2011 14:11
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CARTA PRECATORIA N. 535/2011
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07/10/2011 13:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI'S 1062 E 1063/2011
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07/10/2011 13:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXP. À SJ-GO EM 19.09.11
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19/09/2011 13:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 1062 E 1063/2011 AOS DENUNCIADOS EDMILSON LEOCÁDIO BATISTA E ANDREIA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO, RESPECTIVAMENTE
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22/08/2011 14:23
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/08/2011 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS INFORMADOS PELO MPF À FL. 320
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17/08/2011 18:40
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO
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09/06/2011 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - REQUER CITAÇÃO DOS REUS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS...
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31/05/2011 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF. MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.
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20/05/2011 10:50
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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11/05/2011 10:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ MANIFESTACAO
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11/05/2011 10:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DO EDITAL DE CITACAO
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29/03/2011 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA PUBLICACAO DO EDITAL DE CITACAO NA IMPRENSA NACIONAL
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29/03/2011 09:38
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N. 58, DO DIA 28/03/2011, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 29/03/2011
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25/03/2011 17:11
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL P/ CITAÇÃO DE EDMILSON LEOCÁDIO BATISTA
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25/03/2011 17:10
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL P/ CITAÇÃO DE EDMILSON LEOCÁDIO BATISTA - PZO. 15 DIAS
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15/03/2011 15:38
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE EDMILSON LEOCADIO BATISTA E ANDREIA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/03/2011 10:41
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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28/02/2011 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITAÇÃO POR EDITAL DOS ACUSADOS EDMILSON LEOCADIO BATISTA E ANDREIA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO
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23/02/2011 19:09
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO
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07/02/2011 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF
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01/02/2011 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF. MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.
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19/01/2011 10:46
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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18/01/2011 13:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/01/2011 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
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14/01/2011 17:07
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR GEORGE RIBEIRO
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09/12/2010 13:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MC Nº 817/2010, NÃO REALIZADA A CITAÇÃO DE ANDRÉIA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO.
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13/10/2010 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ROSEMIRO ALVES BATISTA - DPU.
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05/10/2010 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU.
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10/09/2010 15:20
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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10/09/2010 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 2414/2010-CRE/COFIC/EXT DO TRE/MA.
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10/09/2010 15:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO N. 1164/2010/SEPOD/2ªVARA/JF/MA.
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27/08/2010 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIMENTO DO PEDIDO DA DPU - OPORTUNAMENTE, VISTA ÀQUELE ÓRGÃO
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23/08/2010 10:59
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR GEORGE RIBEIRO
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19/08/2010 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO DA DPU/MA.
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16/08/2010 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 149/2010-DPU/MA/GAB-ADM.
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13/08/2010 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU/MA, SEM MANIFESTAÇÃO.
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13/08/2010 08:54
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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10/08/2010 16:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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10/08/2010 16:29
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1164/2010 ENC À SECAM
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10/08/2010 16:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 817/2010
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08/07/2010 15:30
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1164/2010 - P/ TRE/MA
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08/07/2010 15:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N. 817/2010 - P/ ANDREIA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO
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22/04/2010 18:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/04/2010 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEAÇÃO DA DPU PARA DEFENDER O REU ROSEMIRO ALVES BATISTA / DÊ-SE VISTA PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À DENÚNCIA / CITE-SE A RÉ ANDREIA SAMPAIO RIBEIRO NO ENDEREÇO INDICADO PELO MPF, PARA A MESMA FINALIDADE / OFICIAR AO TRE-MA SO
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12/04/2010 11:10
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO
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07/04/2010 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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30/03/2010 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF. MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.
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18/03/2010 08:50
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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17/03/2010 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/MANIFESTACAO
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15/03/2010 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF - REUS NAO ENCONTRADOS
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08/03/2010 14:02
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO
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22/02/2010 14:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MC N. 1388/2009 (ANDREIA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO).
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05/02/2010 16:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MC Nº 1389/2009.
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29/01/2010 08:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O REU ROSEMIRO ALVES BATISTA NÃO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSAÇÃO.
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29/01/2010 08:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLVIDA PELA COMARCA DE URBANO SANTOS/MA (CITADO O REU ROSEMIRO ALVES BATISTA).
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29/01/2010 08:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - URBANO SANTOS (DEVOLVIDA EM 2701/2010).
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28/01/2010 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE AO DPF O CADASTRAMENTO NO INI
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18/01/2010 17:30
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO
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10/12/2009 16:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 1388 E 1389/2009
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10/11/2009 17:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC´S NS. 1388 E 1389/2009 - P/ ANDREIA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO E EDMILSON LEOCÁDIO BATISTA, RESPECTIVAMENTE
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14/10/2009 15:47
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/10/2009 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELO MPF, A FIM DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À DENUNCIA, EM 10 DIAS
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07/10/2009 17:55
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO
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06/10/2009 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM MANIFESTAÇÃO.
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02/10/2009 09:23
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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24/09/2009 19:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - V. MPF
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21/09/2009 10:12
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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28/08/2009 16:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MC N. 710/2009 (ANDREIA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO)
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05/08/2009 16:39
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF A CARTA PREC N. 127/2009 P/A COMARCA DE URBANO SANTOS(MA).
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28/07/2009 11:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MC N. 711/2009 (EDMILSON LEOCADIO BATISTA).
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20/07/2009 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS - REQUER CITAÇÃO DE RE NO SEGUINTE ENDEREÇO...)
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17/07/2009 08:46
CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO
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16/07/2009 11:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ MANIFESTAÇÃO
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15/07/2009 16:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO 710 E 711/2009
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15/07/2009 11:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM 08/07/09 P/ COMARCA DE URBANO SANTOS/MA, A FIM DE CITAR O RÉU ROSEMIRO A. BATISTA
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09/07/2009 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BOLETIM DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL
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08/07/2009 11:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND'S CITAÇÃO N.S 710 E 711/2009
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07/05/2009 11:02
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/05/2009 11:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR DESPACHO DE FL. 264 // APÓS A SAÍDA DOS EXPEDIENTES, VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 260-V // PROCEDA-SE A INCLUSÃO DOS DADOS PERTINENTES NO SINIC
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07/05/2009 11:01
Conclusos para despacho
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20/04/2009 09:59
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/04/2009 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITAÇÃO DOS ACUSADOS, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELO MPF
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13/04/2009 12:00
Conclusos para despacho - GAB DR JOSE MAGNO
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31/03/2009 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF/MA - COM MANIFESTAÇÃO
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27/03/2009 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO
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25/03/2009 18:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/03/2009 18:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
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25/03/2009 11:33
Conclusos para despacho - GAB DR JOSE MAGNO LINHARES MORAES
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23/03/2009 16:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MC´S NS. 179 E 178/2009 - NÃO CITADOS: ANDREIA CRISTINA S. RIBEIRO E ROSEMIRO ALVES BATISTA E OUTRO, RESPECTIVAMENTE
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05/03/2009 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF/MA
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04/03/2009 12:21
CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO
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27/02/2009 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIÊNCIA
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26/02/2009 17:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS 178 E 179/2009
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13/02/2009 18:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC´S NS.178 E 179/2009 - P/ ROSEMIRO ALVES BATISTA E OUTRO, E ANDREIA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO
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22/01/2009 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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21/01/2009 14:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/01/2009 14:52
INICIAL AUTUADA
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16/01/2009 08:31
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2008
Ultima Atualização
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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