TRF1 - 0002891-54.2005.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO PEDRO CAPPELLESSO

CPF *24.***.*14-91

SAVONA LTDA

CNPJ: 05.374.777/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002891-54.2005.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GILBERTO PEDRO CAPPELLESSO, SAVONA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO ROGERES LORENZI - TO2170 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor da EXECUTADO: GILBERTO PEDRO CAPPELLESSO, SAVONA LTDA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial.

    A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 1291719260). É o breve relatório.

    Decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação.

    No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015.

    Determino a adoção das medidas necessárias para o desbloqueio/cancelamento das restrições sobre os veículos/imóveis de ID 1288222758 - volume - fls. 45, 46, 154, 155, 179, 193 e 194.

    Encaminhe-se o processo ao CEPIJ para baixas junto aos sistemas RENAJUD e CNIB, relativamente ao presente processo.

    Oficie-se ao DETRAN/TO e ao Cartório de Registro de Imóveis de Silvanópolis - TO, para providenciarem os desbloqueios relativos aos bens de sua alçada, no tocante ao presente processo, encaminhando-lhes cópias dos documentos acima mencionados.

    As eventuais custas para desoneração dos bens deverão ser custeadas pela(s) parte(s) executada(s) que deverá(ão) pagar diretamente ao Cartório ou órgão respectivo.

    Uma via deste provimento judicial servirá para cumprimento do que foi acima determinado.

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal.

    Dessa forma, após adotadas as providências acima determinadas, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal assinante

  • 14/10/2022 00:58

    Decorrido prazo de SAVONA LTDA em 13/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2022 15:42

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/09/2022 17:30

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2022 08:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0002891-54.2005.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SAVONA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO ROGERES LORENZI - TO2170 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAVONA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 24 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/08/2022 15:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 24/08/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 15:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/08/2022 14:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/08/2022 10:37

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 07/11/2017 17:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão por parcelamento

  • 07/11/2017 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2017 17:22

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS COM CARGA REFERENTE AO DIA 18/07/2017

  • 09/08/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR SOBRE DOCS

  • 09/08/2017 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2017 14:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 06/07/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2017 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2017 13:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/03/2017 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2017 17:11

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 03/10/2016 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2016 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 11:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2016 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, §§ 1° E 2°, DA LEI 6.830/80. SE FOREM LOCALIZADOS BENS, O PROCESSO PODE SER RETORNADO A QUALQUER MOMENTO. DURANTE O PRAZO DE SUSPENSÃO NÃO CORRERÁ A

  • 05/08/2016 11:24

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 11:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/06/2016 18:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/05/2016 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2016 09:20

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 10:50

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/04/2016 15:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/02/2016 12:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/02/2016 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PROVIDÊNCIAS EM SECRETARIA.

  • 16/02/2016 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2016 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 15:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2016 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2016 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A REGULARIDADE DO PARCELAMENTO

  • 08/01/2016 12:18

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 13:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2014 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, Nº 95, ANO 2014, PUBLICADO EM 21.05.2014, FLS. 3126/3134.

  • 16/05/2014 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2014 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/04/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2014 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2014 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2014 15:09

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2014 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2014 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar exqt

  • 10/03/2014 15:55

    EXTRACAO DE CERTIDAO - certifica que nao constam docs anexos na petiçao

  • 12/02/2014 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA E AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS

  • 10/02/2014 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 16:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2013 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2013 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimada a parte Exequente para se manifestar acerca da certidão supra. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme previsão do provimento supramenci

  • 19/12/2013 09:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/06/2012 15:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL.92

  • 15/06/2012 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA QUE NÃO CABE APLICAÇÃO DA PORTARIA MF Nº 75

  • 21/05/2012 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2012 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE MANIFESTA CIÊNCIA DESPACHO DE SUSPENSÃO ANDTO AUTOS, POR 01 (UM) ANO.

  • 03/04/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2012 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PFN PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012. EM CASO DE NÃO APLICAÇÃO, DEVERÁ A PFN APRESENTAR JUSTIFICATIVA, NOS TERTMOS DO § 6º DO ART. 1º DA REFERIDA PORTARIA

  • 03/04/2012 10:51

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 14:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO ACERCA DE DESPACHO DE FL..., O QUAL SUSPENDE A PRESENTE EXECUÇÃO

  • 12/03/2012 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO (...)

  • 06/03/2012 17:49

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2012 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

  • 28/02/2012 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 16:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2012 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2012 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2012 17:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/02/2012 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2011 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2011 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2011 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I-SE EXCDOS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA PETIÇÕES FLS. 72/73 E 82

  • 08/08/2011 12:30

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2011 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - requer penhora de veículo

  • 20/07/2011 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2011 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2011 15:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 19/04/2011 17:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/02/2011 15:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/02/2011 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO - 159

  • 16/02/2011 12:24

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2010 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 16:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2010 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2010 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXQTE DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS.

  • 30/09/2010 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CANCELAMENTO CONSTRIÇÃO - INFORMA PARCELAMENTO DO DÉBITO.

  • 30/03/2009 15:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RESPOSTA DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO CRI E AO DETRAN/TO

  • 20/03/2009 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2009 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...

  • 07/01/2009 19:24

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2008 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSAO DA EXECUÇÃO POR 60 DIAS

  • 08/10/2008 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 12:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2008 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2008 18:43

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/04/2008 18:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PENHORA ON-LINE

  • 18/04/2008 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2008 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2008 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 11:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2008 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CF. FASE ANTERIOR

  • 22/02/2008 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXQTYE A SE MANIFESTAR ACERCA NÃO PAGTO/NÃO NOMEAÇÃO BENS

  • 22/02/2008 11:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIRADO PZ EDITAL, EXCDOS NÃO PAGARAM E TAMPOUCO NOMEARAM BENS.

  • 06/12/2007 17:06

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 03/12/2007 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ.JUNTADA DO COMPROV. DA PUB.DO EDITAL CITAÇAO

  • 19/11/2007 17:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/10/2007 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - INT.EXEQUENTE PARA PUBLICAR EDITAL DE CITAÇAO

  • 17/10/2007 18:44

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/08/2007 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE CONFORME REQDO.

  • 15/08/2007 14:54

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2007 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUERR CITAÇAO EXCDO.

  • 08/08/2007 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2007 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2007 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2007 18:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BLOQUEIO VEÍCULO

  • 19/06/2007 09:48

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO EXPED. DE BLOQUEIO DE VEICULO

  • 25/05/2007 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO

  • 24/05/2007 14:32

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2007 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO(..) POROCEDA-SE AO BLOQUEIO(..)

  • 08/03/2007 17:12

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2007 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 01/03/2007 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2006 15:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2006 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2006 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2006 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇAO NAO EFETUADA

  • 20/10/2006 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2006 17:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2006 11:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2006 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE, CONFORME REQUERIDO

  • 27/09/2006 14:33

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2006 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 20/09/2006 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2006 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT.EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDAO

  • 21/02/2006 11:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT.CITAÇAO EXPEDIDA E ENVIADA A SECAM

  • 14/02/2006 09:05

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/12/2005 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

  • 07/12/2005 14:20

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2005 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2005 13:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/11/2005 13:05

    INICIAL AUTUADA

  • 08/11/2005 13:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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