TRF1 - 1002015-60.2019.4.01.3308

1ª instância - Jequie

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0080-08

Advogados

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB: 18228/BA

CPF *51.***.*20-06

Polo Passivo

Partes

CELSO RICARDO DE MENEZES PINA

CPF *55.***.*67-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:41

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/11/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 02:19

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 18:40

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2022 02:12

    Decorrido prazo de CELSO RICARDO DE MENEZES PINA em 02/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 00:11

    Publicado Sentença Tipo A em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 10/08/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002015-60.2019.4.01.3308 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: CELSO RICARDO DE MENEZES PINA SENTENÇA Trata-se de ação monitória com o objetivo de condenar à parte em obrigação de pagar quantia certa, em virtude de inadimplência contratual.

    Citada, a parte ré não pagou a dívida nem apresentou embargos à ação monitória. É o relatório.

    DECIDO.

    A ação monitória é proposta por quem, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, quer exigir de outrem o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de fazer ou não fazer (artigo 700 e incisos do CPC).

    A parte ré não pagou a dívida nem opôs embargos à ação monitória, quadro que enseja a convolação do mandado monitório em título executivo judicial.

    Posto isso, o mandado monitório resta convertido em título executivo judicial, e esses autos seguirão o procedimento de cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (Capítulo III do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC – art. 523 e seguintes do CPC).

    Por essas razões, com arrimo no artigo 487, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos elencados na inicial.

    Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios (10% sobre o valor atualizado da causa).

    Jequié/BA, mesma data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Karine Costa Carlos Rhem da Silva Juíza Federal

  • 09/08/2022 12:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 12:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2022 12:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2022 12:20

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2022 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 00:57

    Decorrido prazo de CELSO RICARDO DE MENEZES PINA em 02/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 14:07

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/04/2022 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2022 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 02:40

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 21:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 16:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 19:07

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/05/2021 19:06

    Juntada de diligência

  • 11/03/2021 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2021 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2020 10:46

    Juntada de Certidão.

  • 28/09/2020 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 17:56

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 23:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/07/2020 12:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 13:42

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 06/07/2020 13:42

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 20/05/2020 19:43

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

  • 24/03/2020 16:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:51

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 24/01/2020 15:51

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/11/2019 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/11/2019 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 04:22

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 01:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2019 16:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/10/2019 16:55

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/10/2019 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/09/2019 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/09/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 12:27

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 19/08/2019 12:27

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/07/2019 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 14:40

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

  • 17/05/2019 14:40

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 17/05/2019 14:39

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2019 20:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2019 20:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2019

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027522-85.2022.4.01.3900

Aldair da Silva Guterres

Universidade Federal do para

Advogado: Thais Martins Mergulhao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 1002013-80.2020.4.01.3300

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Jose Alberto Nunes da Silva

Advogado: Carlos Eduardo Melo de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2020 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1008671-62.2021.4.01.3502

Rui Cirilo Lourenco

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Aline Crispim Carvalho Jacinto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0003361-35.2016.4.01.3901

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Reti Engenharia LTDA - EPP

Advogado: Nadia Silva Nogueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1077303-58.2021.4.01.3400

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Isete Maria da Silva

Advogado: Jessica Carreiro Matias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2022 15:24

Exibir Processo