05/09/2025 14:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
20/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 19:36

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Conclusos para decisão/despacho - 07/05/2025 11:50:41)
30/01/2025 15:06

Juntada de Petição
23/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
16/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
29/11/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/11/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:58

Juntada de Ofício cumprido
30/10/2024 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
30/10/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
30/10/2024 13:44

Expedição de Mandado - Plantão -
28/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:32

Decisão interlocutória
17/10/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 11:49

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/08/2024 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/06/2024 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/04/2024 08:40

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
05/04/2024 18:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/04/2024 19:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024 19:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/01/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/12/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Espólio de Jerônimo Brito da Cunha em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/11/2023 12:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/11/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 17:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/08/2023 15:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/07/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0621 - PAB JUSTICA FEDERAL) em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:48

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 17:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
04/07/2023 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 19:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:05

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/05/2023 07:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/05/2023 13:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023 13:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/01/2023 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 23/01/2023 23:59.
03/10/2022 18:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 00:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 00:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 1005336-53.2017.4.01.3800 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CELIA PASSOS DE MOURA - MG67435B POLO PASSIVO:Espólio de Jerônimo Brito da Cunha REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE CORSINI GONTIJO DE BRITO - MG62193 EDITAL De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto, Dr(a).

Pedro Pereira Pimenta e, em cumprimento ao despacho de ID 84357552, item 2, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Ficam intimados eventuais terceiros interessados, nos termos dos arts. 31 e 34 do Decreto-lei n. 3.365/41, para todos os fins de direito, da tramitação da Ação ajuizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT em face de Espólio de Jerônimo Brito da Cunha (CPF: *15.***.*42-20), representado pela inventariante Margarida Maria Gontijo de Brito Soares (CPF: *99.***.*24-68), objetivando a desapropriação e destinação a fins rodoviários de área de 02,58,0225 ha ou 25.802,25 m2, sem benfeitorias, com pastagem plantada com capim brachiaria, localizada entre 4 estacas no imóvel referente à matrícula n. 14.671, do livro n. 3-P, do Cartório de Registro de Imóveis de Caeté – MG, a saber: gleba 1 = 1588+13,50m e fim na estaca 1593+19,00m gleba 2 = 1605+0,00m e fim na estaca 1618+4,50m gleba 3 = 1644+5,20m e fim na estaca 1663+7,00m gleba 4 = 1668+4,00m e fim na estaca 1672+7,50m SEDE DO JUÍZO: Avenida Álvares Cabral, 1741, - de 791/792 ao fim, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-001 Dado e Passado nesta Cidade de BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2022.

Juiz Federal Pedro Pereira Pimenta
09/08/2022 13:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 13:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005336-53.2017.4.01.3800 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CELIA PASSOS DE MOURA - MG67435B POLO PASSIVO:Espólio de Jerônimo Brito da Cunha REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE CORSINI GONTIJO DE BRITO - MG62193 Destinatários: JERONYMO BRITO DA CUNHA Espólio de Jerônimo Brito da Cunha MARGARIDA MARIA GONTIJO DE BRITO SOARES ANDRE CORSINI GONTIJO DE BRITO - (OAB: MG62193) MARGARIDA MARIA GONTIJO DE BRITO SOARES FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 20 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJMG
02/08/2022 15:37

Juntado(a) - Expedição de Edital.
02/08/2022 14:19

Desentranhado o documento
02/08/2022 14:19

Cancelada a movimentação processual
02/08/2022 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 17:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/09/2021 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/09/2021 14:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/12/2020 16:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/03/2020 11:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/03/2020 10:05

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/09/2019 17:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 10:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/12/2018 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/10/2018 15:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/08/2018 17:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 17:48

Juntado(a) - Despacho
20/08/2018 14:52

Juntada de Petição - Juntada de pedido contraposto
23/04/2018 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/04/2018 14:51

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
23/04/2018 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/04/2018 15:53

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
05/04/2018 17:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/04/2018 17:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/04/2018 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/04/2018 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/04/2018 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/04/2018 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/03/2018 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA GONTIJO DE BRITO SOARES em 21/03/2018 23:59:59.
14/03/2018 10:51

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
14/03/2018 10:51

Juntado(a) - Intimação
05/03/2018 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
05/03/2018 13:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/01/2018 15:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/01/2018 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/01/2018 13:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/11/2017 14:32

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
28/11/2017 14:32

Juntado(a) - Diligência
17/11/2017 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/11/2017 09:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/11/2017 09:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
31/10/2017 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
31/10/2017 15:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
30/10/2017 13:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/10/2017 09:14

Homologada a Transação
17/10/2017 09:14

Concedida a Medida Liminar
05/10/2017 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/10/2017 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
02/10/2017 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/09/2017 19:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 7ª Vara Federal Cível da SJMG
29/09/2017 19:02

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 27/09/2017 16:00 em Central de Conciliação da SJMG.
29/09/2017 19:01

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência.
29/09/2017 19:01

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência
29/09/2017 18:59

Audiência de naturalização designada - Audiência conciliação designada para 27/09/2017 16:00 em Central de Conciliação da SJMG.
25/09/2017 18:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão.
25/09/2017 15:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 7ª Vara Federal Cível da SJMG para Central de Conciliação da SJMG
25/09/2017 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/09/2017 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Espólio de Jerônimo Brito da Cunha em 20/09/2017 23:59:59.
20/09/2017 09:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/09/2017 20:49

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
13/09/2017 20:49

Juntado(a) - INTIMAÇÃO
12/09/2017 10:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/09/2017 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2017 18:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/09/2017 17:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
04/09/2017 14:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2017 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/08/2017 14:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/08/2017 19:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/08/2017 19:35

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
21/08/2017 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/08/2017 17:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
14/08/2017 14:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/08/2017 18:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2017 18:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/08/2017 15:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2017 17:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/08/2017 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/08/2017 17:37

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJMG
01/08/2017 17:37

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
01/08/2017 12:04

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2017 12:04

Distribuído por sorteio
01/08/2017 12:04

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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