06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000137-05.2017.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS NORTE LTDA, PRIVILLEGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES PALMAS LTDA, DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PALMAS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 5 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000137-05.2017.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS NORTE LTDA, PRIVILLEGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES PALMAS LTDA, DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PALMAS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 26 de setembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
19/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000137-05.2017.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000137-05.2017.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:DISTRIBUIDORA DE VEICULOS NORTE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ETIENNE BERTILLA ACACIO GONCALVES - TO6550-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

Polo passivo: [, , , ].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[DISTRIBUIDORA DE VEICULOS NORTE LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-41 (APELADO), PRIVILLEGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-91 (APELADO), DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES PALMAS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-92 (APELADO), DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PALMAS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-65 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de março de 2021. (assinado digitalmente)
20/10/2017 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO para Tribunal
19/10/2017 02:29

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PALMAS LTDA em 17/10/2017 23:59:59.
19/10/2017 02:29

Decorrido prazo de PRIVILLEGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 17/10/2017 23:59:59.
19/10/2017 01:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES PALMAS LTDA em 17/10/2017 23:59:59.
18/10/2017 01:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE VEICULOS NORTE LTDA em 17/10/2017 23:59:59.
19/09/2017 00:31

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 18/09/2017 23:59:59.
11/09/2017 23:12

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2017 23:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 17:33

Juntada de apelação
19/08/2017 00:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PALMAS LTDA em 18/08/2017 23:59:59.
19/08/2017 00:57

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES PALMAS LTDA em 18/08/2017 23:59:59.
19/08/2017 00:12

Decorrido prazo de PRIVILLEGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 18/08/2017 23:59:59.
11/08/2017 00:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE VEICULOS NORTE LTDA em 10/08/2017 23:59:59.
02/08/2017 11:10

Mandado devolvido cumprido
17/07/2017 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2017 00:18

Expedição de Mandado.
16/07/2017 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2017 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2017 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2017 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2017 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2017 16:02

Concedida a Segurança
27/06/2017 00:54

Decorrido prazo de PRIVILLEGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 26/06/2017 23:59:59.
27/06/2017 00:48

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PALMAS LTDA em 26/06/2017 23:59:59.
27/06/2017 00:46

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES PALMAS LTDA em 26/06/2017 23:59:59.
27/06/2017 00:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE VEICULOS NORTE LTDA em 26/06/2017 23:59:59.
09/06/2017 00:27

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 08/06/2017 23:59:59.
08/06/2017 10:00

Conclusos para julgamento
06/06/2017 18:16

Juntada de parecer
03/06/2017 11:04

Juntada de petição intercorrente
01/06/2017 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2017 11:54

Juntada de Informações prestadas
25/05/2017 13:55

Mandado devolvido cumprido
24/05/2017 00:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE VEICULOS NORTE LTDA em 23/05/2017 23:59:59.
24/05/2017 00:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PALMAS LTDA em 23/05/2017 23:59:59.
24/05/2017 00:12

Decorrido prazo de PRIVILLEGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 23/05/2017 23:59:59.
24/05/2017 00:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES PALMAS LTDA em 23/05/2017 23:59:59.
23/05/2017 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2017 08:49

Expedição de Mandado.
23/05/2017 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2017 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2017 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2017 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2017 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2017 19:25

Não Concedida a Medida Liminar
19/05/2017 17:18

Conclusos para decisão
02/05/2017 14:24

Juntada de petição intercorrente
02/05/2017 13:47

Juntada de petição intercorrente
19/04/2017 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2017 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2017 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2017 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2017 19:13

Outras Decisões
17/04/2017 16:26

Conclusos para decisão
17/04/2017 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
05/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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