28/09/2022 08:58

Juntada de Certidão
23/02/2022 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
23/02/2022 17:16

Juntada de Informação
23/02/2022 17:15

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/02/2022 02:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.
01/02/2022 03:04

Decorrido prazo de CENTRO OESTE ASFALTOS S/A em 31/01/2022 23:59.
03/12/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:30

Proferida decisão interlocutória
18/10/2021 15:30

Proferida decisão interlocutória
27/04/2021 17:46

Conclusos para decisão
27/04/2021 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2021 01:08

Decorrido prazo de CENTRO OESTE ASFALTOS S/A em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de CENTRO - OESTE TRANPORTES RODOVIARIOS LTDA em 14/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
26/02/2021 12:54

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013005-07.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013005-07.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A e outros Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANE FREIRE BRANQUINHO ROCHA - GO19049 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO - OESTE TRANPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/02/2021 14:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/02/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 19:46

Juntada de volume
29/12/2020 19:46

Juntada de Certidão de processo migrado
29/12/2020 19:46

Juntada de volume
29/12/2020 19:46

Juntada de volume
29/12/2020 19:46

Juntada de volume
29/12/2020 19:45

Juntada de volume
29/12/2020 19:45

Juntada de volume
29/12/2020 19:45

Juntada de volume
29/12/2020 19:44

Juntada de volume
29/12/2020 19:43

Juntada de volume
05/11/2020 13:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 14:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 630898
15/02/2018 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
18/02/2013 10:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 630898
18/02/2013 10:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
25/01/2013 10:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
25/01/2013 09:35

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
10/01/2013 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/01/2013 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
24/05/2012 17:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/05/2012 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/05/2012 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/05/2012 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2863193 CONTRA-RAZOES
23/05/2012 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2863192 CONTRA-RAZOES
23/05/2012 12:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/05/2012 08:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
02/05/2012 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/04/2012 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/04/2012 16:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
30/04/2012 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835524 RECURSO ESPECIAL
30/04/2012 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835526 RECURSO EXTRAORDINARIO
25/04/2012 15:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23- PILHA 9
17/04/2012 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
17/04/2012 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
23/03/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 22/03/2012 PAGS. 1255/1344.
22/03/2012 12:51

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/03/2012 - PAGS. 91/111
20/03/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 22/03/2012. Nº de folhas do processo: 916. Destino: ARM. 04 - M
09/03/2012 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-C
08/03/2012 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
02/03/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/04/2011 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
11/04/2011 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
08/04/2011 18:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2601316 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
08/04/2011 12:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E
04/04/2011 12:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
04/04/2011 12:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
01/04/2011 11:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2579699 PETIÇÃO
01/03/2011 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA
24/02/2011 12:47

PROCESSO RETIRADO - PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
24/02/2011 08:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - - PRF 1
22/02/2011 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2559910 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/02/2011 13:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D
15/02/2011 14:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
15/02/2011 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
28/01/2011 17:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA
21/01/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/01/2011PAGS 653/709.
18/01/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2011. Nº de folhas do processo: 887. Destino: ARM. 35 M
17/01/2011 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-B
17/01/2011 08:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
10/01/2011 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
16/12/2010 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
10/12/2010 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-A
10/12/2010 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
27/10/2010 11:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2010
14/10/2010 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - negou provimento à apelação
01/10/2010 12:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/10/2010 ÀS 9 HS - (VOTO VISTA DES. FED. MARIA DO CARMO)
08/09/2010 12:11

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10/09/2010 ÀS 14 HORAS (VOTOS VISTA MCC)
26/08/2010 11:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/08/2010 (PÁGINAS 43/53)
23/08/2010 16:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2010
24/07/2009 14:29

IDENTIFICACAO DE ACERVO
19/12/2008 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
18/12/2008 15:21

CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
18/12/2008 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
16/12/2008 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
16/12/2008 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
05/12/2008 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
27/11/2008 12:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/11/2008
24/11/2008 10:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2008
01/11/2008 19:13

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
08/10/2008 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
07/10/2008 18:04

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
07/10/2008 16:59

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
07/10/2008 16:00

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
07/01/2008 16:11

Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM
07/01/2008 12:53

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
13/12/2007 18:34

PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA-ARM.26/H
10/12/2007 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
09/11/2007 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
30/10/2007 13:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
30/10/2007 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
11/10/2007 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 11/10/2007 - SEÇÃO 2 PAGS. 175/210.
08/10/2007 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 11/10/2007. Nº de folhas do processo: 832. Destino: ARM. 19-H
02/10/2007 19:15

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - 21 C
27/09/2007 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-J
27/09/2007 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
18/09/2007 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e julgou prejudicados os embargos de declaração das Impetrantes
13/07/2007 16:44

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
11/07/2007 18:56

OFICIO JUNTADO
11/07/2007 18:55

OFICIO JUNTADO
11/07/2007 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1863291 CONTRA-RAZOES
10/07/2007 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 23/A
26/06/2007 10:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/06/2007 10:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
12/06/2007 07:33

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)
11/06/2007 07:33

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 12/06/2007. Teor do despacho : 05G
04/06/2007 11:14

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
31/05/2007 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1844856 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
31/05/2007 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1835244 EMBARGOS DE DECLARACAO
31/05/2007 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 28/A
30/05/2007 16:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
22/05/2007 17:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/05/2007 17:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
10/05/2007 15:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
04/05/2007 18:33

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 04/05/2007 - SEÇÃO II - PÁGS. 192/204.
30/04/2007 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 04/05/2007. Nº de folhas do processo: 759. Destino: ARM. 4-A.
24/04/2007 18:47

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM: 21 B
20/04/2007 19:47

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM PARA: 8ª TURMA: ARM. 18.
28/03/2007 09:08

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 28/03/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/03/2007
23/03/2007 09:52

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200700785 para PROCURADOR(A) GERAL DA FAZENDA NACIONAL
20/03/2007 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação
09/03/2007 13:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 09/03/2007
05/03/2007 17:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2007
11/04/2006 16:26

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
11/04/2006 16:25

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/03/2006 18:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/03/2006 18:52

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2006

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000392-50.2016.4.01.3803

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jessica Thais Alves Trindade

Advogado: Fernando Pereira do Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0008668-85.2007.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco Antonio de Oliveira

Advogado: Abraao Lincoln Souza Baleeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/10/2007 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0018470-67.2017.4.01.3800

Autoridade Policial

Rafael Esteves Ribeiro

Advogado: Catarina Basilio e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2017 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0004313-07.2017.4.01.3504

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Cipa-Industrial de Produtos Alimentares ...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2017 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0013005-07.2003.4.01.3400

Centro Oeste Asfaltos S/A

Diretor de Arrecadacao e Fiscalizacao Do...

Advogado: Cristiane Freire Branquinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2003 08:00

Exibir Processo