19/10/2022 00:17

Decorrido prazo de VANIA MANGABEIRA ARAUJO em 18/10/2022 23:59.
29/09/2022 12:35

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 12:35

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 08:59

Conclusos para despacho
22/09/2022 09:38

Recebidos os autos
22/09/2022 09:38

Juntada de manifestação
09/02/2022 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/02/2022 10:20

Juntada de Informação
01/02/2022 14:41

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 15:11

Juntada de Informação
14/12/2021 03:20

Decorrido prazo de VANIA MANGABEIRA ARAUJO em 13/12/2021 23:59.
19/11/2021 01:02

Decorrido prazo de VANIA MANGABEIRA ARAUJO em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:02

Decorrido prazo de VANIA MANGABEIRA ARAUJO em 18/11/2021 23:59.
16/11/2021 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 11:04

Juntada de recurso inominado
22/10/2021 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 08:20

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 08:20

Julgado procedente o pedido
11/08/2021 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.
26/07/2021 12:02

Conclusos para julgamento
15/07/2021 17:09

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 17:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/06/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 17:03

Juntada de Certidão de processo migrado
15/06/2021 17:02

Juntada de volume
15/06/2021 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/06/2021 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2018 18:02

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2018 16:55

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/10/2018 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2018 14:33

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
27/09/2018 18:14

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/09/2018 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/09/2018 10:47

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/09/2018 11:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
13/09/2018 15:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
03/09/2018 18:06

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
15/03/2018 13:46

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
24/01/2018 16:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/01/2018 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/12/2017 16:49

CitaçãoORDENADA
30/10/2017 18:27

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/10/2017 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU
23/10/2017 18:08

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
23/10/2017 18:08

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
20/10/2017 18:49

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
20/10/2017 18:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2017 17:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/09/2017 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/09/2017 12:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/09/2017 16:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
22/08/2017 11:46

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/08/2017 11:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/08/2017 11:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/07/2017 13:03

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO - JEF 02
27/07/2017 13:03

INICIAL: AUTUADA
27/07/2017 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONF DESPACHO DE FL 99

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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