13/09/2022 15:41

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 15:41

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2022 23:59.
17/08/2022 01:02

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA E OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.
10/08/2022 11:48

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001010-44.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: LELIA VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: BEATRIZ SILVA E OLIVEIRA - PI15758 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVA DA AGENCIA DO INSS DE SAO JOAO DO PIAUI-PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, em que a impetrante pleiteia determinação para o que a autoridade apontada como coatora decida o seu requerimento administrativo de revisão de CTC (protocolo 1492795507).

Decisão de ID 1056888791 deferiu pedido liminar.

A impetrada, em informação de ID 1139271283 consignou: “Assim visando ao cumprimento da decisão judicial e dar fim à presente lide, foi realizada análise da REVISÃO DA CTC foi concluída em 26/05/2022 (...)” É o necessário a relatar.

Decido.

Conforme manifestação do Gerente da APS em São João do Piauí, o requerimento da impetrante fora devidamente analisado e a sua Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição, solicitada pelo protocolo de requerimento 1492795507, foi concedida. É o que, de fato, se verifica dos dados constantes no processo administrativo em anexo.

Assim, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda, tendo em vista a perda superveniente do seu objeto.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
14/07/2022 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 17:33

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2022 11:36

Conclusos para julgamento
09/07/2022 22:40

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 01:39

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVA DA AGENCIA DO INSS DE SAO JOAO DO PIAUI-PI em 07/07/2022 23:59.
11/06/2022 15:45

Juntada de Informações prestadas
18/05/2022 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 11:13

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/05/2022 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 09:41

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 11:23

Expedição de Mandado.
04/05/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 09:15

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 09:15

Concedida a Medida Liminar
03/05/2022 10:47

Conclusos para decisão
03/05/2022 02:16

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVA DA AGENCIA DO INSS DE SAO JOAO DO PIAUI-PI em 02/05/2022 23:59.
12/04/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 11:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/03/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2022 21:05

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 10:40

Expedição de Mandado.
08/03/2022 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/03/2022 15:39

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
07/03/2022 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2022 10:24

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2022

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009507-76.2008.4.01.3900

Conselho Regional dos Corretores de Imov...

Edson Torres Leao de Freitas

Advogado: Alana Novaes de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2008 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0006219-24.2002.4.01.4000

Uniao Federal (Agu)

Helio Fonseca Nogueira Paranagua

Advogado: Wenner Melo Prudencio de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2002 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0011457-47.1999.4.01.3800

Antonio Eustaquio de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Camila Menezes de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1007524-32.2021.4.01.4300

Agricola Uniao Comercio de Produtos Agri...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Michel Pires Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2021 19:12

Exibir Processo

Processo nº 1034617-26.2022.4.01.3300

Helena da Silva Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/06/2022 00:28

Exibir Processo