22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001630-97.2019.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GLEIDSON DA SILVA DE CASTRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON DARADA - GO50043, MARIANA LIMA VILELA DO NASCIMENTO - GO54923 e ALINE SILVA DIAS DARADA - GO28941 DESPACHO Considerando que o réu GLEIDSON DA SILVA DE CASTRO encontra-se em lugar incerto e não sabido, segundo informações contidas nas certidões Id. 354178990 e 752666979, proceda-se a intimação da sentença condenatória por edital, com o prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 392, §1º, do CPP, para a devida ciência da sentença proferida.

Transcorrido o prazo do edital sem que haja manifestação do réu, certifique a secretaria o trânsito em julgado e, após o cumprimento das determinações contidas no item 72 da sentença condenatória, cadastre-se a execução da pena no SEEU.

Após, dê-se baixa nos presentes autos.

Cumpra-se.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 dias Nos autos da AÇÃO PENAL Nº 1001630-97.2019.4.01.3507, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, fica intimado o réu GLEIDSON DA SILVA DE CASTRO, residente em local incerto e não sabido, para ciência da sentença proferida a qual, condenou o réu, nos termos do art. 15, da Lei n. 7.802/89, à pena definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e 11 dias-multa, cada dia em valor equivalente a 1/30 (UM TRIGÉSIMO) do salário mínimo vigente à época dos fatos.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e outra de prestação pecuniária.

A sede deste Juízo está situada nesta cidade, na Rua Nicolau Zaiden, 1135, Qd. 45 Vila Fátima.

O presente EDITAL será publicado no e-DJF1 e será afixado, após publicação, no átrio desta sede da Justiça Federal, ao lugar de costume para a manifestação do interessado a partir da publicação.

Dado e passado nesta cidade de Jataí/GO, 18/5/2023.

Eu, Jefferson de F.

Gonçalves, Técnico Judiciário, elaborei e conferi.

Assinado digitalmente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
30/01/2023 14:02

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:42

Juntada de documento comprobatório
22/08/2022 18:46

Juntada de Certidão
19/07/2022 05:58

Decorrido prazo de GLEIDSON DA SILVA DE CASTRO em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:26

Decorrido prazo de GLEIDSON DA SILVA DE CASTRO em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Intimação em 11/07/2022.
09/07/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001630-97.2019.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GLEIDSON DA SILVA DE CASTRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON DARADA - GO50043, MARIANA LIMA VILELA - GO54923 e ALINE SILVA DIAS DARADA - GO28941 FINALIDADE: Intimar os advogados da parte (GLEIDSON DA SILVA DE CASTRO) acerca da sentença que condenou a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e outra de prestação pecuniária.

Intimar também do despacho para, no prazo de 5 (cinco) dias, que comprove a origem lícita do bem para fins de restituição.

Sem manifestação, o aparelho será encaminhado para destruição/inutilização.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
07/07/2022 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 15:35

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 16:32

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001630-97.2019.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GLEIDSON DA SILVA DE CASTRO DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para destinação dos bens apreendidos relacionados no termo de apreensão 12564946 – id 124967371 - Pág. 13.

Decido.

Considerando que a sentença de id 177636373 condenou o réu ao ressarcimento dos valores sacados indevidamente à Caixa Econômica Federal, providencie a secretaria a expedição de ofício ao referido banco, para utilização dos valores depositados na conta judicial 0565.005.86401362-4 (id 124967375 - Pág. 4), conforme já determinado.

Efetivado o ressarcimento à Caixa Econômica Federal, determino a utilização de eventual valor residual para o pagamento das custas processuais.

Quanto ao aparelho celular apreendido, intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a origem lícita do bem para fins de restituição.

Sem manifestação, determino a remessa do aparelho para a ANATEL para sua destruição/inutilização.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
01/07/2022 16:38

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 16:38

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 16:15

Conclusos para decisão
20/05/2022 16:15

Juntada de Certidão
20/05/2022 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/05/2022 15:37

Juntada de Certidão
30/11/2021 13:23

Juntada de Ofício
29/09/2021 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2021 11:13

Juntada de diligência
30/07/2021 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2021 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 13:38

Expedição de Mandado.
07/06/2021 08:24

Juntada de informação
07/06/2021 08:23

Juntada de Certidão
02/06/2021 16:31

Expedição de Carta precatória.
23/03/2021 21:39

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 14:42

Juntada de Certidão
19/03/2021 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 11:36

Conclusos para despacho
17/12/2020 22:51

Decorrido prazo de GLEIDSON DA SILVA DE CASTRO em 15/12/2020 23:59.
30/11/2020 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 15:35

Juntada de Certidão
15/10/2020 14:13

Mandado devolvido sem cumprimento
15/10/2020 14:13

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/10/2020 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/09/2020 20:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
20/07/2020 17:43

Expedição de Mandado.
28/05/2020 11:13

Juntada de carta
07/05/2020 14:15

Mandado devolvido para redistribuição
07/05/2020 14:15

Juntada de diligência
17/03/2020 14:08

Juntada de petição intercorrente
11/03/2020 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/03/2020 16:21

Expedição de Mandado.
09/03/2020 15:43

Julgado procedente o pedido
17/02/2020 15:25

Conclusos para julgamento
14/02/2020 16:47

Juntada de alegações/razões finais
13/02/2020 11:34

Juntada de procuração
10/02/2020 18:53

Juntada de alegações/razões finais
05/02/2020 16:20

Juntada de documentos diversos
03/02/2020 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2020 17:49

Juntada de Alegações/Razões Finais
29/01/2020 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020 16:30

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/01/2020 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.
29/01/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 15:43

Juntada de Ata de audiência.
28/01/2020 17:51

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/01/2020 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.
28/01/2020 17:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 17:34

Juntada de Certidão
24/01/2020 14:37

Juntada de Petição intercorrente
21/01/2020 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2020 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 13:02

Conclusos para despacho
21/01/2020 09:52

Juntada de outras peças
13/01/2020 19:02

Juntada de Certidão
13/01/2020 17:36

Expedição de Carta precatória.
13/01/2020 11:30

Juntada de carta
09/01/2020 18:03

Juntada de Informações prestadas
08/01/2020 19:02

Expedição de Carta precatória.
07/01/2020 10:42

Juntada de Ofício
19/12/2019 13:23

Mandado devolvido cumprido
19/12/2019 13:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/12/2019 18:40

Juntada de Ofício
17/12/2019 15:30

Juntada de Petição intercorrente
16/12/2019 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/12/2019 18:51

Expedição de Mandado.
16/12/2019 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2019 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 16:11

Conclusos para despacho
02/12/2019 06:29

Juntada de resposta à acusação
30/11/2019 06:13

Decorrido prazo de GLEIDSON DA SILVA DE CASTRO em 29/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.
29/11/2019 13:17

Juntada de Certidão
29/11/2019 11:26

Mandado devolvido cumprido
29/11/2019 11:26

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/11/2019 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/11/2019 11:13

Expedição de Mandado.
21/11/2019 16:35

Recebida a denúncia
21/11/2019 12:16

Conclusos para decisão
20/11/2019 15:23

Juntada de manifestação
20/11/2019 13:41

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
20/11/2019 13:41

Juntada de Informação de Prevenção.
20/11/2019 11:59

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2019 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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