08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004010-91.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ORGANIZACAO ESTRELA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA - GO32958, ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS - GO25858, ANTONIO LUIS DOS SANTOS BARROS - GO22788, RODRIGO LOURENCO DA SILVA - GO25374, ROSEMEIRY NEGRE DA SILVA - GO28358, JECONIAS BARREIRA DE MACEDO NETO - GO24358 e LUIZ ANTONIO PEREIRA - GO13608 DESPACHO Promova a Secretaria o cadastramento da carta precatória id 1397135246, diretamente no Juízo Deprecado da Comarca de Água Boa/MT.

Após, dê-se ciência à União para acompanhar a tramitação da deprecata diretamente naquele Juízo.

Aguarde-se suspenso os autos até devolução da carta precatória ou manifestação das partes.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004010-91.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ORGANIZACAO ESTRELA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA - GO32958, ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS - GO25858, ANTONIO LUIS DOS SANTOS BARROS - GO22788, RODRIGO LOURENCO DA SILVA - GO25374, ROSEMEIRY NEGRE DA SILVA - GO28358, JECONIAS BARREIRA DE MACEDO NETO - GO24358 e LUIZ ANTONIO PEREIRA - GO13608 Exequente: União Federal (Fazenda Nacional) – CNPJ.: 00.***.***/0001-41 Executado: Organização Estrela de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. - ME (CNPJ.: 00.***.***/0001-14) Endereço: imóvel rural localizado no município de Cocalinho/MT, descrito na matrícula n. 6.419 registrado no 1º Serviço Registral de Água Boa/MT (documento anexo) Atualização do débito: R$ 9.309.680,22 em 23/03/2022 Juízo Deprecado: Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Água Boa/MT DECISÃO – CARTA PRECATÓRIA Deixo de exercer o juízo de retratação, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos.

Determino a PENHORA em bens do(a) executado(a), tantos quantos bastem até o limite do débito exequendo, para garantia da execução na forma dos arts. 10 e 11 da LEF.

NOMEAR depositário, EFETIVAR a avaliação procedendo-se à INTIMAÇÃO desta ao(à)(s) executado(a)(s).

Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for o executado(a), intimar o cônjuge), ou bens móveis ou em ações, ou debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, PROCEDER ao registro, mediante o consignado no art. 7º, IV, e art. 14 e respectivos incisos, da LEF.

INTIMAR o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo.

Proceda-se preferencialmente a penhora do imóvel matriculado sob o números 6.419 no Registro de Imóvel Circunscrição da Comarca de Água Boa/MT (ID 993609180).

Havendo edificação no imóvel deverá o Sr.

Oficial de Justiça verificar se alguém reside no imóvel, certificando tal fato, identificando os moradores por nome e CPF, se possível; bem como verificando se o imóvel está alugado/arrendado, procedendo, se conveniente aos autos for, à penhora de frutos (aluguéis, preço do arrendamento), certificando se possível, o valor do aluguel/arrendo, juntando cópia de documento pessoal, contrato de locação/arrendamento, e intimando o(s) locatário(s) e arrendatário(s) para depositar em juízo, os valores respectivos.

Em atenção ao princípio da menor onerosidade/gravosidade ao executado, fica o Sr.

Oficial de Justiça autorizado a alterar a ordem de preferência legal patrimonial da parte executada, desde que justificado em certidão e respeitando o rol de bens impenhoráveis previstos no art. 833 e §§ do CPC.

Advirta o Oficial de Justiça que não sendo localizado o(s) imóvel(s), deverá intimar o(s) executado(s), se possível, para que indique imediatamente o local exato do(s) bem(ns), sob pena de incorrer em multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, considerando atentatória à dignidade da justiça sua conduta omissiva, nos termos do art. 774 do CPC.

Efetivada a penhora, intimar o executado, se estiver no imóvel, considerando que o endereço do devedor é Jataí/GO, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, após a garantia da execução, contados da efetiva intimação da penhora, e não a da juntada aos autos do mandado cumprido; bem como a intimação pessoal da penhora ao executado torna dispensável a publicação de que trata o art. 12 da LEF.

Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, Jataí/GO telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como carta precatória ao Juízo Distribuidor da Comarca de Água Boa/MT, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: inicial/título executivo, procuração_id 290994866 fl. 7 (fl.203_autos físicos), id 290994873 fl. 358 (fl. 586_autos físicos), substabelecimento_id 290994866 fl. 9-11 (fl. 204/205_autos físicos), id 290994873 fl. 399 (fl. 609_autos físicos), indicação de imóvel ID 993609180, atualização do débito ID 993609181 e demais documentos necessários na espécie.

Dê-se ciente a parte exequente para acompanhar a tramitação da deprecata diretamente naquele Juízo.

Aguarde-se suspenso os autos até devolução da Carta Precatória ou manifestação das partes.

Com o retorno da missiva, ou, na hipótese de manifestação da parte executada – pagamento do débito, parcelamento, oferecimento de exceção de pré-executividade -, intime-se o exequente, para adotar/requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.

Em seguida, façam-me os autos conclusos.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
22/09/2022 13:20

Conclusos para despacho
02/08/2022 01:56

Decorrido prazo de ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 00:45

Decorrido prazo de ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 26/07/2022 23:59.
19/07/2022 15:43

Juntada de manifestação
06/07/2022 15:34

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 16:41

Juntada de manifestação
04/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004010-91.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ORGANIZACAO ESTRELA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA - GO32958, ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS - GO25858, ANTONIO LUIS DOS SANTOS BARROS - GO22788, RODRIGO LOURENCO DA SILVA - GO25374, ROSEMEIRY NEGRE DA SILVA - GO28358, JECONIAS BARREIRA DE MACEDO NETO - GO24358 e LUIZ ANTONIO PEREIRA - GO13608 DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para análise de embargos declaratórios opostos pela executada de id 942089671, pelo qual requer-se a retratação da decisão de id 917288681 que determinou o prosseguimento da execução.

Pedido da exequente pelo qual requer penhora e avaliação do imóvel matrícula nº 6.419 CRI Água Boa / MT (ID 6277785464).

Certidão do imóvel juntada no id 993609180.

Relatado o suficiente, passo a decidir.

Torno sem efeito o despacho de fl. 674, uma vez que a apelação nos autos nº 2056-05.2014.4.01.3507 não impede a continuidade do feito executivo, especialmente porque a execução fiscal somente é suspensa quando garantida a dívida em sua integralidade.

A suspensão do processo nos casos em que a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente (art. 313, V, alínea 'a', do CPC), não se aplica ao caso em que se discute o reconhecimento da sucessão empresarial dissimulada já deferida em diversas execuções e com a indisponibilidade de bens dos executados já determinada de forma cautelar.

Não houve, ainda, decisão do TRF1 determinando a concessão de efeito suspensivo à apelação nos autos 2056-05.2014.4.01.3507.

De outro lado, não há demonstração de prejuízo pela parte executada, sendo que a continuidade dos atos constritivos não necessariamente culminarão na alienação dos bens.

Neste termos, mantenho a decisão vergastada.

Expeça-se carta precatória para o Juízo da Comarca de Água Boa/MT para que proceda à penhora e avaliação do referido imóvel.

Quanto à alienação direta, o entendimento jurisprudencial é de que a condição é que os leilões anteriores tenham resultados infrutíferos, nos termos do art. 880 do CPC, utilizado também nas execuções fiscais.

No presente caso, ainda não se mostra útil a alienação direta, razão pela qual, a indefiro por ora.

Mantenham-se os autos suspensos até a devolução da missiva.

Cumpra-se.

Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
01/07/2022 16:34

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 16:34

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 14:08

Conclusos para decisão
23/03/2022 18:36

Juntada de manifestação
17/03/2022 00:30

Decorrido prazo de ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 16/03/2022 23:59.
21/02/2022 14:57

Juntada de embargos de declaração
08/02/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 13:33

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2021 16:44

Conclusos para decisão
12/07/2021 12:10

Juntada de manifestação
30/06/2021 09:20

Juntada de petição intercorrente
28/06/2021 14:34

Juntada de petição intercorrente
25/06/2021 00:33

Decorrido prazo de ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 24/06/2021 23:59.
17/06/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 16:00

Juntada de diligência
08/06/2021 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2021 00:57

Decorrido prazo de ORGANIZACAO ESTRELA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 00:57

Decorrido prazo de ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 00:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.
07/05/2021 16:31

Expedição de Mandado.
19/03/2021 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 13:27

Juntada de Certidão
18/03/2021 14:31

Proferida decisão interlocutória
13/01/2021 15:34

Conclusos para decisão
13/01/2021 15:33

Cancelada a movimentação processual
13/01/2021 15:33

Cancelada a movimentação processual
28/10/2020 13:14

Juntada de Certidão
13/10/2020 16:58

Juntada de Certidão
08/10/2020 07:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 15:31

Juntada de petição intercorrente
21/09/2020 15:00

Juntada de petição intercorrente
25/08/2020 18:59

Juntada de manifestação
30/07/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 11:16

Juntada de Certidão de processo migrado
30/07/2020 11:15

Juntada de volume
29/07/2020 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/06/2020 19:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenada migração PJe
24/06/2020 19:43

Conclusos para decisão
19/05/2020 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2020 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2020 16:53

Conclusos para despacho
05/05/2020 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
05/05/2020 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2020 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/03/2020 14:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
20/11/2019 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA
18/11/2019 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/11/2019 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2019 13:48

Conclusos para despacho
24/10/2019 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO EXECUTADO
21/10/2019 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO CRIA - JATAÍ
21/10/2019 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2019 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/10/2019 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO
18/10/2019 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO
16/10/2019 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2019 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DECISÃO DE FL. 546/548
04/09/2019 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
03/09/2019 19:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
02/09/2019 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/08/2019 11:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
27/08/2019 19:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/08/2019 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/08/2019 12:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
22/08/2019 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2019 12:46

Conclusos para decisão
09/10/2018 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
09/10/2018 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2018 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/2018 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOL ATE 18HS
21/05/2018 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 288/2018
18/05/2018 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/05/2018 15:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/04/2018 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
08/03/2018 12:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
07/03/2018 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2018 14:13

Conclusos para despacho
14/12/2017 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
14/12/2017 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2017 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2017 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2017 10:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/10/2017 14:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/10/2017 12:40

OFICIO EXPEDIDO
22/08/2017 17:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/06/2017 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 12:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA - DEVOL. ATÉ ÀS 18:00
23/06/2017 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/04/2017 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2017 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA
08/03/2017 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/03/2017 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/03/2017 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2017 14:54

Conclusos para decisão
23/02/2017 17:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
20/02/2017 14:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA PFN
16/02/2017 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2016 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2016 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO
16/09/2016 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/09/2016 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/09/2016 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2016 13:55

Conclusos para decisão
03/06/2016 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pela PFN.
03/06/2016 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2016 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2016 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/02/2016 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/02/2016 13:56

Conclusos para despacho
13/01/2016 08:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/12/2015 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/12/2015 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO
13/10/2015 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/09/2015 18:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/07/2015 18:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/06/2015 07:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2015 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - retificado autos conforme desp/dec/sentença
19/05/2015 13:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/05/2015 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2015 14:19

Conclusos para despacho
08/05/2015 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
06/05/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2015 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2015 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/02/2015 10:05

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
04/02/2015 11:00

OFICIO EXPEDIDO
27/01/2015 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/01/2015 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da exequente deferido
17/12/2014 13:59

Conclusos para decisão
10/07/2014 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela parte autora.
10/07/2014 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2014 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2014 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.
08/04/2014 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2014 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2014 19:45

Conclusos para despacho
24/12/2013 08:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/11/2013 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/10/2013 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 N. 200, ANO V, DE 15/10/2013
11/10/2013 14:58

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
11/10/2013 11:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/10/2013 11:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/10/2013 11:37

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
11/10/2013 11:37

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/10/2013 17:50

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/10/2013 17:50

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/10/2013 17:49

CitaçãoORDENADA
08/10/2013 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2013 12:33

Conclusos para despacho
20/09/2013 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
20/09/2013 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2013 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2013 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2013 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2013 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2013 19:17

Conclusos para despacho
19/07/2013 14:22

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Citacao de Odimar Moreira de Castro.
19/07/2013 14:22

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Citacao de Antonio Carlos Rodrigues Carrijo.
02/07/2013 16:21

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3ª)
02/07/2013 16:20

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
02/07/2013 16:20

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
26/06/2013 17:46

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/06/2013 14:28

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/06/2013 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2013 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO CONFORME DETERMINACAO DE FLS.
05/06/2013 13:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
05/06/2013 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina retificação de autuação
04/06/2013 13:56

Conclusos para decisão
08/05/2013 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada em 30/04/13 pela PFN.
30/04/2013 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/03/2013 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2013 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2013 12:48

Conclusos para despacho
12/03/2013 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA
31/01/2013 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO EDITAL - E-DJF1 ANO V N°22 BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013
29/01/2013 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
29/01/2013 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL
25/01/2013 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO V N°17 BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2013 - PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2013
22/01/2013 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/12/2012 08:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/12/2012 08:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
11/10/2012 13:15

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/10/2012 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2012 13:15

Conclusos para despacho
14/09/2012 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - apresentada pelo exequente.
14/09/2012 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2012 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.
28/05/2012 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2012 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2012 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2012 09:54

Conclusos para despacho
11/05/2012 16:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/05/2012 10:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
23/04/2012 11:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/04/2012 11:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/03/2012 15:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2012 15:09

CitaçãoORDENADA
09/03/2012 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2012 15:09

Conclusos para despacho
01/12/2011 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2011 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2011 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO AO PROTOCOLO PARA CHANCELAR PETIÇÕES
30/11/2011 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2011 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2011 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2011 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2011 18:17

Conclusos para despacho
05/09/2011 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2011 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/09/2011 15:01

INICIAL AUTUADA
05/09/2011 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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