TRF1 - 0000302-66.2017.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0000302-66.2017.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: VALDIR JACINTO DUARTE, DUARTE & JACINTO LTDA DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultado positivo, defiro o pedido de intimação via edital, conforme requerido.
INTIME-SE: 1) VALDIR JACINTO DUARTE - CPF: *82.***.*64-34; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.682,89 (dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 15/12/2016; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 1177; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC).
Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
13/10/2022 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 13:09
Juntada de Certidão
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25/08/2022 00:33
Decorrido prazo de DUARTE & JACINTO LTDA em 24/08/2022 23:59.
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25/08/2022 00:14
Decorrido prazo de VALDIR JACINTO DUARTE em 24/08/2022 23:59.
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12/07/2022 03:35
Publicado Citação em 12/07/2022.
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12/07/2022 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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11/07/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias PROCESSO: 0000302-66.2017.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS COELHO CRUZ - TO1654 EXECUTADO: DUARTE & JACINTO LTDA, VALDIR JACINTO DUARTE CITANDO(A): VALDIR JACINTO DUARTE CPF: *82.***.*64-34; DUARTE & JACINTO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-25 DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.682,89 NATUREZA DA DÍVIDA: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] FINALIDADE: Citar o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a quantia especificada na CDA ou garantir a execução na forma prevista no artigo 9º da lei nº 6.830/80.
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora ou arresto de bens.
Havendo penhora de bens do executado, será nomeado curador especial em caso de revelia.
SEDE DO JUÍZO: AVENIDA JOSÉ DE BRITO SOARES, QUADRA M-12, LOTE 05, SETOR ANHANGUERA, ARAGUAÍNA/TO - CEP 77818-530, e-mail: [email protected].
Fone: (63) 2112-8200 — Fax: (63) 2112-8202.
Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.
Araguaína-TO, data da assinatura eletrônica.
IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA Diretor de Secretaria da 1ª Vara da SSJ/ARN -
08/07/2022 09:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2022 09:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 12:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/03/2022 12:02
Juntada de diligência
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08/03/2022 08:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/03/2022 15:41
Expedição de Mandado.
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02/03/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 09:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/09/2021 09:08
Juntada de diligência
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16/09/2021 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/09/2021 12:49
Expedição de Mandado.
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13/09/2021 12:49
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 07:22
Processo devolvido à Secretaria
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09/09/2021 07:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2021 15:12
Conclusos para despacho
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09/12/2020 17:45
Juntada de petição intercorrente
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13/10/2020 14:39
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2020 14:39
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2020 14:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/10/2020 14:38
Juntada de termo
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23/09/2020 13:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/08/2020 16:14
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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24/01/2020 16:29
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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26/06/2019 13:22
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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21/06/2019 13:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/05/2019 14:09
Conclusos para decisão
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01/04/2019 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/01/2019 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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18/10/2018 17:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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27/07/2018 19:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DOCUMENTO DISPONÍVEL NA ABA INTEIRO TEOR
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26/06/2018 17:55
Conclusos para decisão
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11/06/2018 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/02/2018 16:22
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - CORE-TO
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19/12/2017 15:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/12/2017 08:35
Conclusos para decisão
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06/12/2017 08:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/03/2017 14:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/03/2017 14:32
INICIAL AUTUADA
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22/02/2017 16:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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