TRF1 - 0001206-12.2005.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLENE DENES

CPF *14.***.*38-68

CONSTRUTORA MARCON LTDA

CNPJ: 03.053.038/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0001206-12.2005.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA MARCON LTDA, MARLENE DENES Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de CONSTRUTORA MARCON LTDA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 1279046295).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 1177355267, fl. 28).

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 14/10/2022 08:10

    Decorrido prazo de MARLENE DENES em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 08:10

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARCON LTDA em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 00:55

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 02:36

    Publicado Decisão em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 19/09/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0001206-12.2005.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA MARCON LTDA, MARLENE DENES DECISÃO Trata-se de pedido de suspensão processual formulado pela exequente, o que se requer em virtude da continuidade do parcelamento do crédito no qual se funda a presente execução, ausente, entretanto, definição acerca de seu prazo.

    Nos termos do que dispõe o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o parcelamento do crédito tributário é causa de suspensão de sua exigibilidade e, via de consequência, do processo por meio do qual se busca sua satisfação, porquanto inexistente, durante o período de sobrestamento, interesse no prosseguimento do feito.

    Diante da ausência de informação sobre o prazo do parcelamento, suspendo o processo pelo prazo requerido de 01 (um) ano, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional.

    Caso a exequente informe o prazo do parcelamento, a suspensão deverá observá-lo, independente de nova decisão.

    Transcorrido o prazo da suspensão, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 16/09/2022 12:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 12:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2022 12:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2022 12:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/09/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 01:46

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARCON LTDA em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 01:46

    Decorrido prazo de MARLENE DENES em 16/08/2022 23:59.

  • 04/07/2022 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

  • 01/07/2022 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001206-12.2005.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA MARCON LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MARCON LTDA MARLENE DENES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 30 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 30/06/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 11:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/05/2022 13:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/05/2022 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2001.43.00.002758-8)

  • 15/08/2016 17:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/08/2016 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A SUSPENSÃO - PARCELAMENTO

  • 15/08/2016 17:12

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQEUNTE INFORMA CONTINUIDADE NO PARCELAMENTO

  • 21/07/2016 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA VIGÊNCIA DO PARCELAMENTO

  • 11/07/2016 16:59

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 13:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/05/2015 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM SUSPENSÃO PELO PARCELAMENTO

  • 15/05/2015 13:56

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...intime-se a parte exeqeunte...

  • 24/04/2015 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2014 13:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento do débito

  • 15/02/2014 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ciencia

  • 10/02/2014 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2014 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2014 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O FEITO ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2014 11:56

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. SUSP. DO FEITO

  • 16/01/2014 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/12/2013 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/12/2013 08:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimada a parte Exequente para se manifestar acerca da certidão supra. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme previsão do provimento supramenci

  • 20/12/2013 08:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2012 09:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/11/2011 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

  • 04/11/2011 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2011 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2011 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO, SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PZ DE 01 (UM) ANO...

  • 13/09/2011 10:15

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHAR PEDIDO DE SUSPENSÃO (MATRIZ). OS OUTROS, NO ESCANINHO LUIZ ANTONIO

  • 05/07/2011 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

  • 04/07/2011 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 17:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2011 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE A CERCA DA CERTIDÃO FLS...

  • 28/04/2011 15:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DE UM ANO

  • 25/03/2010 10:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/03/2010 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 18:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2010 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE SUSPENSÃO.

  • 18/02/2010 14:05

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2010 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO POR 6 MESES

  • 29/01/2010 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2010 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/01/2010 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2009 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADA NÃO LOCALIZADA

  • 14/09/2009 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/06/2009 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2009 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A CO-RESPONSAVEL POR MANDADO PARA INDICAR O LOCAL DO VEICULO....

  • 04/06/2009 14:08

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2009 13:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2008 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER INTIMAÇÃO EXECUTADO

  • 03/11/2008 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2008 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2008 14:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 05/05/2008 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CEF...

  • 16/04/2008 15:42

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2008 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2008 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2008 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2007 18:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/09/2007 09:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/09/2007 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2007 08:16

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2007 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE SOLICITA "DEFERIMENTO DILIGÊNCIA"

  • 16/08/2007 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2007 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2007 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2007 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 08/06/2007 10:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NAO EFETUADA

  • 28/05/2007 10:22

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO EXPED. E ENVIADO A CEMAM

  • 24/05/2007 17:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2007 16:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2007 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (..) PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DO VEÍCULO INDICADO(..)

  • 06/02/2007 17:14

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2007 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 23/01/2007 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2006 14:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2006 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2006 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2005 09:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/11/2005 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 10/11/2005 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT.EXEQUENTE DEF.PEDIDO SUSPENDE EXECUÇAO

  • 09/11/2005 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2005 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 25/10/2005 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2005 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2005 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 22/09/2005 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2005 17:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR. J. 12/08/05

  • 28/07/2005 09:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/05/2005 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

  • 18/05/2005 16:01

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2005 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

  • 18/05/2005 11:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/05/2005 11:52

    INICIAL AUTUADA

  • 16/05/2005 14:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2005

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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