24/08/2022 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:54

Decorrido prazo de ANTONIA LIMA ANDRADE NETA NASCIMENTO em 01/08/2022 23:59.
04/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000842-42.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MORGANA CAROLINA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANTONIA LIMA ANDRADE NETA NASCIMENTO - PI10427 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 MORGANA CAROLINA DA SILVA impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para fins de impor à Agência do INSS, na pessoa de seu Gerente, o imediato cumprimento da decisão do CRPS da 21ª Junta de Recursos e da 1ª Câmara de Julgamento com a consequente implantação do benefício de salário maternidade urbano.

Afirma que, tendo esgotado a instância recursal administrativa na análise do seu benefício, restaria agora o cumprimento da decisão que lhe foi favorável.

Decisão de ID 1007884258 deferiu o pedido liminar.

Informação de ID 1115143765 noticia a cumprimento da referida decisão, com a indicação de que foi concedido o benefício nº 80/1950777615, SALÁRIO MATERNIDADE, em decorrência da conclusão/encerramento do processo administrativo RECURSO ORDINÁRIO de protocolo nº 203953273. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Conforme manifestação da própria impetrante, seu benefício já foi implantado, conforme determinado nos autos. É o que, de fato, se verifica dos dados apresentados pela Gerência Executiva do INSS em Teresina (ID 1115143767).

Assim, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
01/07/2022 18:33

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 16:33

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/06/2022 16:47

Conclusos para julgamento
28/06/2022 15:36

Juntada de manifestação
22/06/2022 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 11:43

Juntada de ato ordinatório
22/06/2022 00:27

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Previdência Social de São Raimundo Nonato - PI em 21/06/2022 23:59.
15/06/2022 10:52

Juntada de petição intercorrente
04/06/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 03/06/2022 23:59.
01/06/2022 00:40

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Previdência Social de São Raimundo Nonato - PI em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 20:19

Juntada de Informações prestadas
23/05/2022 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 20:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/05/2022 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 20/05/2022 23:59.
16/05/2022 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2022 12:27

Expedição de Mandado.
04/05/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 18:20

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 20:42

Juntada de Informações prestadas
28/04/2022 13:03

Conclusos para decisão
28/04/2022 13:02

Juntada de Certidão
28/04/2022 12:52

Juntada de manifestação
18/04/2022 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 15:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/04/2022 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 10:31

Expedição de Mandado.
01/04/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 08:47

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 08:47

Concedida a Medida Liminar
31/03/2022 13:47

Conclusos para decisão
31/03/2022 12:14

Juntada de manifestação
17/03/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 08:14

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 08:39

Conclusos para decisão
15/03/2022 03:47

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Previdência Social de São Raimundo Nonato - PI em 14/03/2022 23:59.
28/02/2022 22:25

Juntada de Informações prestadas
24/02/2022 14:36

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 20:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/02/2022 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 10:17

Expedição de Mandado.
23/02/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 08:31

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 08:31

Determinada Requisição de Informações
23/02/2022 08:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/02/2022 13:30

Conclusos para despacho
22/02/2022 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
22/02/2022 12:58

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2022 12:30

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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