TRF1 - 0030471-80.2014.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAMILA FRANCIELE SILVA

CPF *14.***.*56-83

Advogados

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

OAB: 171229/MG

CPF *09.***.*79-66

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ: 18.468.033/0001-26

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

REGIS VINICIUS NUNES

CPF *40.***.*74-39

VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA

CPF *83.***.*87-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 18:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 19:39

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 19:39

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030471-80.2014.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030471-80.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a) APELANTE: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A POLO PASSIVO: CAMILA FRANCIELE SILVA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PATROCINIO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 20:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/12/2016 15:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/12/2016 18:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/12/2016 18:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem que interpusesem recurso do despacho retro

  • 14/11/2016 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/11/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

  • 06/10/2016 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/09/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

  • 08/09/2016 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGE/ESTADO-MG

  • 30/08/2016 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/07/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/05/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2016 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com despacho

  • 25/05/2016 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2016 14:39

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 17:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA DPU

  • 02/02/2016 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/01/2016 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/01/2016 18:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 15/01/2016 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 10:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/12/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2015 18:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 03/11/2015 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/10/2015 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/09/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/09/2015 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/09/2015 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2015 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com sentença

  • 24/09/2015 18:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/09/2015 16:46

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2015 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS JUNTA COMPROVANTE DE DEPOSITO

  • 21/07/2015 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 09:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/06/2015 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/06/2015 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - tendo em vista o requerimento da União à fl. 121, faço estes autos com vista à DPU, para que se manifeste nos autos, requerendo o que entender pertinente.

  • 18/05/2015 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CÓPIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 15/05/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2015 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2015 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/03/2015 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/02/2015 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/02/2015 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/02/2015 16:57

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 26/02/2015 16:56

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 26/02/2015 16:56

    REVELIA: DECLARADA - Municipio de Patrocinio MG

  • 26/02/2015 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2015 16:55

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 16:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - certifico que até a presente data o municipio de Patrocinio/Mg não apresentou contestação

  • 03/02/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATROCINIO

  • 30/01/2015 16:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 088/2015 DIRETOR DO HCU

  • 23/01/2015 14:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - diretor hc-ufu

  • 23/01/2015 14:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/01/2015 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 1004/2014 - MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO

  • 14/01/2015 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 736/2014 - PAB JUSTIÇA FEDERAL

  • 19/12/2014 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado de MG

  • 18/12/2014 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMA QUE REMETEU E-MAIL AO MINISTÉRIO PARA OBTER AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS

  • 17/12/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

  • 17/12/2014 15:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 2613 - HC - UFU

  • 17/12/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DPU - SOBRE DECISÃO DE FLS. 84

  • 16/12/2014 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - municipio de patrocinio

  • 16/12/2014 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/12/2014 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2014 09:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - GERENTE CEF

  • 10/12/2014 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2014 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2014 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2014 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/12/2014 09:28

    OFICIO EXPEDIDO - GERENTE CEF

  • 10/12/2014 09:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/12/2014 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2014 09:27

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Diretor do HC

  • 02/12/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/11/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/11/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DPU

  • 28/11/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2014 16:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2014 16:05

    OFICIO EXPEDIDO - DIRETOT DO HC/UFU

  • 28/11/2014 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2014 19:01

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2014 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DEPOSITO JUDICIAL - MINISTERIO DA SAUDE

  • 21/11/2014 18:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/11/2014 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA DPU THIAGO.

  • 10/09/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG

  • 03/09/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 03/09/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/09/2014 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/09/2014 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2014 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 179/14 SUPERINTENDÊNCIA REG.DE SAÚDE DE UDI

  • 03/09/2014 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 6633/14 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

  • 29/08/2014 19:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado de Minas Gerais

  • 29/08/2014 19:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1579 Secretario Estadual de Saude

  • 29/08/2014 13:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO

  • 28/08/2014 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2014 18:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2014 18:34

    OFICIO EXPEDIDO - Secret Mun Saúde Patrocínio/Mun Patrocínio/Secret Est Saúde

  • 28/08/2014 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/08/2014 18:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/08/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2014 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2014 18:02

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2014 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESCUMPRIMENTO

  • 21/08/2014 17:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 20/08/2014 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU DIEGO.

  • 14/08/2014 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/08/2014 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2014 13:10

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2014 16:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/07/2014 15:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/07/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/07/2014 16:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE

  • 03/07/2014 16:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

  • 03/07/2014 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO INFORMANDO O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO A ASSESSORIA TÉCNICA DA ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

  • 03/07/2014 16:43

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO FEDERAL

  • 01/07/2014 13:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1161

  • 27/06/2014 19:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

  • 27/06/2014 19:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO FEDERAL E ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/06/2014 19:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERA E ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/06/2014 19:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - União, Estado de Minas Gerais e Municipio de Patrocinio/MG

  • 27/06/2014 19:15

    OFICIO EXPEDIDO - of. 1151 secretaria municipal de saude de Patrocinio

  • 27/06/2014 19:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. 1154

  • 27/06/2014 19:14

    OFICIO EXPEDIDO - of. 1154 Secretario Estadual de Saude

  • 27/06/2014 19:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - secretario estadual de saude e secretario de saude do municipio de patrocinio

  • 27/06/2014 19:13

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 27/06/2014 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 27/06/2014 15:40

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2014 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 15:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/06/2014 15:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2014

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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