26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 10:10

Juntada de Petição
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/07/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 21:21

Despacho
28/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/05/2025 16:02

Juntada de Petição
24/04/2025 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:24

Juntada de Petição - (TERC149079 - MARCELO SOTOPIETRA para TERC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)
15/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 12:30

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/09/2024 13:06

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)
23/09/2024 12:01

Juntada de Petição
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 19:31

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
19/06/2024 14:04

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/06/2024 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão
20/03/2024 15:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 17:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/01/2024 17:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/11/2023 11:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/11/2023 11:51

Juntado(a) - Decisão
10/11/2023 19:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/08/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL JULIO NETO em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 15:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão
22/05/2023 13:13

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 13:53

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2023 13:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/02/2023 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:00

Juntado(a)
10/02/2023 19:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/02/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2023 23:59.
24/11/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/08/2022 13:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/07/2022 21:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2022 23:59.
01/07/2022 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL JULIO NETO em 30/06/2022 23:59.
29/06/2022 09:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 06:43

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 07/06/2022.
07/06/2022 06:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002362-83.2021.4.01.3806 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIOLA CHRISTINA DE SOUZA PINHEIRO - AC2647 e CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359 POLO PASSIVO:GABRIEL JULIO NETO SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra GABRIEL JULIO NETO objetivando o recebimento de débito oriundo do contrato celebrado entre as partes e descritos na inicial, no montante de R$ 120.154,73 (cento e vinte mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos), mais acréscimos legais e contratuais.

Alega, em síntese, que a parte ré utilizou créditos, contratos e empréstimos, não pagando as obrigações pactuadas.

Instruiu a inicial com os documentos juntados.

Despacho determinando carta/mandado de citação e pagamento (ID: 643016972).

O réu foi devidamente citado, conforme certidão/documentos juntados (ID: 917868657).

Não obstante, transcorreu in albis o prazo para apresentação da defesa e comprovação do pagamento.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A Ação Monitória tem por escopo conferir executoriedade a títulos e documentos que não a possuem, bastando ao interessado ajuizar a ação com prova escrita da obrigação a cumprir.

Registre-se que, na expressão do STJ, a prova hábil a instruir a ação monitória, a que alude o CPC, não precisa, necessariamente, ser robusta, podendo vir aparelhada por documento idôneo, ainda que emitido pelo próprio credor, contanto que, por meio do prudente exame do magistrado, exsurja o juízo de probabilidade acerca do direito afirmado (AgRg no AREsp 349.071/S).

Nos presentes autos, a CEF fundamenta sua pretensão em Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços - Pessoa Física.

Nessa linha, tenho por adequado o rito eleito.

Ante a falta dos Embargos à monitória, operou-se a revelia nestes autos (art. 344, CPC).

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente o pedido para declarar constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º do CPC, condenando os réus ao pagamento do valor de R$ 120.154,73 (cento e vinte mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos), mais acréscimos legais e contratuais.

Condeno o requerido ao pagamento das custas, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, manifeste a exequente seu interesse na persecução do crédito, nos termos do art. 513, 523, 524 c/c artigos 319, 320, 330, 798 e 801, todos do CPC/2015.

Devendo, em caso positivo, além de trazer aos autos memória discriminada e atualizada com a evolução do valor exequendo, instruir seu requerimento com as informações previstas no art. 524 do CPC, indicando na própria petição o valor cobrado, sob pena de arquivamento do feito.

Com a apresentação do requerimento de execução, reclassifiquem-se os autos para Cumprimento de Sentença (156), bem como intime-se a parte devedora, nos moldes do artigo 513, § 2º, do CPC, por carta com aviso de recebimento, no endereço em que se efetivou a citação (ID: 917868653), para proceder ao cumprimento espontâneo do título executivo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como efetuar o pagamento das custas processuais (art. 523, CPC).

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do parágrafo anterior, determino que o débito seja acrescido de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (§ 1º, Art. 523, CPC).

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, CPC).

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525, CPC).

Caso o executado alegue que a exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença/decisão/título, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (§ 4º, Art. 525, CPC).

Se satisfeito o débito, arquivem-se os autos.

I.

Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine.

Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal da 1ª Vara da SSJ de Patos de Minas (assinado eletronicamente)
03/06/2022 17:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 17:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/06/2022 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 17:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 17:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 17:42

Julgado procedente o pedido
01/06/2022 10:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
04/03/2022 03:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL JULIO NETO em 03/03/2022 23:59.
07/02/2022 16:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão
19/01/2022 14:29

Juntado(a) - HABILITAÇÃO
16/08/2021 12:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 16:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/05/2021 15:51

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG
31/05/2021 15:51

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
26/05/2021 16:27

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2021 16:27

Distribuído por sorteio
26/05/2021 16:27

Juntado(a) - PETIÇÃO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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